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Estudantes do PJ Minas 2019 aprovaram 16 propostas que serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG
Estudantes do PJ Minas 2019 aprovaram 16 propostas que serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG - Foto:Guilherme Bergamini
Em 2019, 120 estudantes de 94 câmaras municipais participaram do PJ Minas
Em 2019, 120 estudantes de 94 câmaras municipais participaram do PJ Minas - Foto:Willian Dias
PJ Minas 2019 aprova 16 propostas de combate à discriminação étnico-racial
20/09/2019 19h58

Propostas do PJ Minas 2019 são entregues à Assembleia

Após embates e exposição de argumentos, plenária aprovou 16 sugestões de enfrentamento à discriminação étnico-racial.

Jovens de black power, de turbante, tranças, de mechas coloridas ou naturais, levantaram suas fichas amarelas para votarem na proposição com o enunciado “Solte o cabelo, prenda o seu preconceito”. Essa foi uma das 16 propostas aprovadas nesta sexta-feira (20/9/19), durante a Plenária final do Parlamento Jovem de Minas, que debateu, ao longo de 2019, a discriminação étnico-racial.

Estudantes se revezaram ao microfone para defenderem a manutenção, alteração ou supressão dos textos originas que versavam em torno de três eixos temáticos: desigualdades socioeconômicas, violências por motivo étnico-racial e direito às identidades e à diversidade cultural.

A proposta que visa a introdução nas escolas do projeto, com o referido mote, tem como objetivo “estimular as crianças a se empoderarem, além de combater o bullying, desde o ensino fundamental ao ensino médio”. Ela foi defendida pelos participantes como possibilidade de fazer um contraponto aos padrões estéticos vigentes e de valorizar características inerentes à construção da identidade negra.

Algumas das propostas ensejaram debates mais acirrados como a sugestão que pretendia impedir que empresas solicitassem informações sobre etnia e religião de candidatos a vagas de emprego. No debate, aqueles que argumentaram a favor, alegaram que, no mercado, ainda há discriminação nesses processos por motivações preconceituosas.

Já aqueles que se posicionaram contrários afirmaram que a proposta, de certa forma, requer que as pessoas vítimas de preconceito “escondam” quem são. Para eles, o alvo deve ser a conduta discriminatória das empresas e não a omissão de informações sobre os traços identitários dos candidatos.

O debate teve seu espectro ampliado, com até mesmo a discussão sobre que modelo de estado deve prevalecer no País, com questionamentos sobre os limites de intervenção estadual na iniciativa privada em contraposição à necessidade do poder público de regular as relações de mercado e de trabalho. 

Ao final, a sugestão foi suprimida, mas suscitou embates baseados em argumentos e pode representar o primeiro passo para o amadurecimento de outras questões. E com a peculiaridade de que o tema, complexo, foi exposto na linguagem coloquial e de apelo emocional dos participantes.

“Rigor e equidade no julgamento de crimes por motivos étnico-raciais, sendo julgados na justiça comum, vedada a possibilidade de julgamento de réus militares pela Justiça Militar”. A proposta levantou polêmica entre os estudantes. Mas acabou sendo aprovada em Plenário; após exposições que sustentaram o posicionamento de que os policiais não deveriam ter tratamento diferenciado, serem julgados por uma justiça especializada; no caso de crimes de racismo.

Propostas relacionadas à educação tiveram, em geral, boa aceitação dos participantes. Uma delas que recebeu manifestações de concordância foi a de que torna obrigatória a fiscalização, em todo o território estadual, dos processos de preenchimento das vagas de cotistas em universidades federais e concursos públicos, a fim de torná-los mais justos e eficazes. 

Nova dinâmica permitiu reexame de propostas

Quando chegaram à Assembleia Legislativa, os cerca de 120 estudantes tinham 85 propostas para serem analisadas em grupos de trabalho. Na plenária, foram apreciadas, primeiramente, 12 propostas, consideradas prioritárias na fase anterior. Já na etapa seguinte, foram reexaminadas sugestões que deixaram de ser priorizadas pelos grupos, uma novidade dessa edição.

Por meio de recursos, que contaram com a assinatura de ao menos 45% dos participantes presentes, foram reapresentadas as proposições que cumpriram o critério. Os autores das propostas fizeram a defesa das suas sugestões, que receberam manifestações de apoio ou de rejeição, passando, depois, pela deliberação dos estudantes.

“Expansão e aprimoramento de medidas de assistência socioeconômica para reservas indígenas e quilombolas, garantindo qualidade de vida e segurança para esses indivíduos, por meio de parcerias com os municípios e os órgãos de saúde”, foi uma das propostas que passaram a fazer parte do documento por meio da fase de recurso.

Outra proposta que acabou acatada nessa dinâmica foi a que defendeu a “garantia de equidade e assistência social e jurídica aos praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileiras e de origens orientais, em caso de hospitalização, detenção ou outras situações em que se encontrem em instituições públicas”.

O documento final do PJ Minas 2019 foi entregue a membro efetivo da Comissão de Participação Popular da Assembleia, o deputado André Quintão (PT). As 16 propostas poderão ensejar desdobramentos e serem transformadas, por exemplo, em projetos de lei ou pedidos de providências ao Poder Público.

PJ Minas - O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política e cidadã criado pela ALMG, em 2004, e realizado por meio da Escola do Legislativo, em parceria com câmaras municipais e escolas públicas e privadas. 

As câmaras que ainda não participam do PJ Minas ainda podem se inscrever para fazer parte da edição 2020 do programa. As inscrições vão até as 23h59 do dia 30 de setembro e devem ser feitas pela internet, preenchendo o formulário disponível no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).


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