Notícias Rss

Ausência de investimentos, falta de água e de esgoto foram alguns dos problemas relatados por autoridades municipais
Ausência de investimentos, falta de água e de esgoto foram alguns dos problemas relatados por autoridades municipais - Foto: Guilherme Bergamini
Diretor da Arsae apontou privatização como saída, já que muitos ainda não teriam esgoto tratado
Diretor da Arsae apontou privatização como saída, já que muitos ainda não teriam esgoto tratado - Foto: Guilherme Bergamini
Norte e Nordeste do Estado vivem problemas de saneamento
05/06/2019 18h36

Municípios cobram serviços e investimentos da Copanor

Empresa alega recursos insuficientes em audiência que tem polêmica sobre possível privatização do saneamento.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Dezenas de prefeitos e vereadores denunciaram nesta quarta-feira (5/6/19) a má qualidade de serviços prestados pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), acusada de descumprimento de contratos com diversos municípios e de atrasar obras por até 10 anos.

Eles participaram de audiência pública sobre o assunto realizada na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire (PT), presidente, e Cleitinho Azevedo (PPS), e se disseram cansados de esperar por soluções.

“O clamor hoje é: vamos sair da fala e da reclamação para um plano de ação com cronograma e um fiador para arcar com tudo o que é preciso”, desabafou a prefeita de Pedra Azul, Silvana Mendes.

A Copanor, subsidiária da Copasa, teve sua criação autorizada por lei estadual em 2007, para atender a localidades entre 200 e cinco mil habitantes, e, no caso de Pedra Azul, a prefeita disse que o contrato do município com a empresa foi firmado em 2010, tendo expirado no fim do ano passado sem que os distritos a serem contemplados tivessem sequer sido visitados pela empresa.

Segundo Silvana, a cidade é atendida também pela Copasa e também aí haveria problemas, como ausência de investimentos para colocar em operação 12 poços artesianos já perfurados e com vazão de água, mas que dependeriam de energia elétrica para o funcionamento e também de equipamentos de motobomba.

Já o município de Araçuaí, segundo relatou o vereador Demário Vieira Batista, tem estação de tratamento e água de boa qualidade, mas com baixa vazão para a demanda, problema que aguardaria solução há mais de cinco anos.

Presidente da Câmara Municipal de José Gonçalvez de Minas, o vereador Leandro Chaves Campos expôs que seu município enfrenta falta de água e de tratamento, com falhas no sistema de coleta e de tratamento de esgoto. “São problemas antigos e temos três comunidades sem atendimento. Estamos cansados de colocarem só hidrômetros para cobrar taxas, não queremos mais isso”, desabafou ele.

Prefeito de Setubinha, Warlem Babosa disse que não param de chegar ao seu gabinete reclamações da cidade e da zona rural. “Estamos entre os 10 piores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas e sem nenhuma obra da Copanor”, afirmou ele. Warlem ainda mencionou casos de cobrança de taxas de até 150,00 a título de coleta e tratamento de esgoto sem que esses serviços sejam oferecidos ao consumidor. 

Copanor alega falta de recursos

Além das denúncias, gestores municipais e vereadores questionaram justificativa da Copanor de que faltariam recursos para investimentos.

Apesar de ter apresentado material com obras feitas em vários municípios, o presidente da Copanor e vice-presidente da Copasa, Tadeu José de Mendonça, disse que entre 2007, quando foi criada a Copanor, e 2016, foram destinados R$ 560 milhões às localidades atendidas.

Para este ano, deverão ser disponibilizados R$ 36 milhões, mas, segundo ele, seriam necessários R$ 421 mihões para por em dia atrasos e atender às 446 localidades contempladas pela Copanor.

“Nosso esforço é para buscar recursos novos e também novas tecnologias para baixar custos”, frisou ele, pedindo aos gestores e parlamentares união e esforços junto aos governos estadual e federal.

Defesa da privatização divide opiniões

A fala do presidente da Copanor e outros presentes desencadeou uma discussão sobre se a privatização dos serviços de saneamento seria a saída para a falta de investimentos.

“O cidadão paga sua tarifa em dia, o que falta é sensibilidade e vontade de ajudar o Norte de Minas”, disse o deputado Cleitinho Azevedo (PPS), para quem a privatização seria o caminho para uma situação que no seu entendimeno “não tem como piorar mais”.

Para o diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas (Arsae-MG), Antonio Claret de Oliveira Júnior, a privatização também seria a saída possível para atender a uma demanda que segundo ele é gigantesca, uma vez que mais da metade dos brasileiros não teriam ainda tratamento de esgoto.

Antonio Claret disse que Medida Provisória do governo federal caducou antes de ser aprovada, mas que Projeto de Lei Federal prevendo a privatização deverá ser analisado pelo Congresso ainda neste semestre.

“Isso vai salvar todas as cidades do País”, disse ele, informando que fiscalização da Arsae comprovou que a Copanor teve vencidos os prazos para instalar Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em 63 localidades do Norte e Nordeste de Minas, sem contar situações em que prazos estão em vigor, mas com providências em atraso.

Ele orientou que prefeitos nessa situação procurem a Arsae-MG para que sejam realizadas audiências de mediação, visando a obrigar a Copanor a cumprir prazos acordados.

Prejuízo para mais pobres - O posicionamento do dirigente da agência foi questionado pelo presidente da comissão. “Nos preocupa vindo da Arsae essa defesa da privatização, que visa o lucro. Que empresa terá compromisso social de investir em regiões mais pobres?”, questionou Doutor Jean Freire, anunciando uma série de requerimentos a serem votados pedindo providências e esclarecimentos à Agência e à Copanor sobre contratos e pendências.

O deputado Marquinho Lemos (PT) endossou o colega contra a privatização, defendendo investimentos com recursos aportados pelo governo, tendo o deputado Carlos Pimenta (PDT) ainda defendido que a Copanor tenha um orçamento próprio .“Ou isso, ou se abre mão do lucro, porque são investimentos que não podem ficar esperando por sobras de recursos”, afirmou.

Bruna Otoni, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí (CBH Araçuaí), foi outra que condenou a privatização e chamou a atenção para o fato de que a MP, em seu artigo 10º, obrigaria os municípios a um chamamento público de empresas interessadas.

“Falar em privatização antes de se falar em universalização pode comprometer seriamente políticas públicas de saneamento”, condenou ela.

Consulte o resultado da reunião.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

16/07/2019

Presidente da ALMG entrega título a executivo do grupo Fiat

À frente da montadora no Brasil e na América Latina, italiano é homenageado em Reunião Especial de Plenário.

16/07/2019

Racismo é institucionalizado na sociedade brasileira

Afirmação é de participantes de audiência que debateu a segurança pública na perspectiva das mulheres negras.

16/07/2019

Transporte escolar não suportará custo de inspeção

Trabalhadores do setor se reuniram, na ALMG, para reivindicarem que nova regulamentação desonere o serviço.

16/07/2019

Funcionários depõem na CPI sobre vazamento em barragem

Serão ouvidas cinco pessoas que trabalham na Vale e atuaram em operação para conter saída de lama da estrutura.

17/07/2019 Boletim da ALMG
Seu browser não suporta flash player
00:03:48 | Download (3576kb)

16/07/2019 Mulheres negras pedem mudanças nas políticas públicas da segurança em Minas
Seu browser não suporta flash player
00:03:43 | Download (3490kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter