O secretário de Direitos Humanos e Cidadania do município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Marcelo Lino, afirmou que vai buscar uma saída política para não cancelar as dez bolsas de ensino para pessoas com deficiência oferecidas pelo município. A situação foi discutida na manhã desta terça-feira (24/7/18) durante visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os dez alunos contemplados já são adultos e fazem parte de um programa criado pela prefeitura há mais de duas décadas, como informou o secretário Marcelo Lino.

Inicialmente, mais estudantes eram atendidos, mas a administração municipal tem adotado a política de educação inclusiva, que prevê que os estudantes com deficiência sejam atendidos pelas escolas regulares.

Assim, os beneficiados pelas bolsas, ao abrirem mão delas, não eram substituídos por outros estudantes e apenas dez deles permaneceram no programa.

Os alunos frequentam atualmente duas escolas de Belo Horizonte. A prefeitura de Contagem paga cerca de R$ 1.200 mensais por cada aluno em uma delas e R$ 1.500 na outra.

“Nós reconhecemos a dívida histórica que temos com essas pessoas que, quando eram crianças, não tiveram acesso a escolas da nossa rede municipal. E não vamos abandoná-las agora. A proposta é que elas passem a estudar em uma instituição que presta serviço similar, a Fundação Dom Bosco”, disse Marcelo Lino. Instituição sem fins lucrativos, a Fundação teria um custo de cerca de R$ 250 mensais por aluno.

Escola corre risco de encerrar atividades

Estavam presentes na reunião alguns pais de estudantes beneficiados e Vera Diniz, uma das coordenadoras da Escola Comum Viver, que atende quatro dos alunos. Ela explicou que a instituição, fundada em 1980, tem hoje 23 alunos e conta com 15 profissionais para atendê-los. A perda dos quatro alunos, segundo ela, teria grande impacto negativo na escola, que já chegou a ter 92 pessoas matriculadas. De acordo com Vera, há risco de fechamento da instituição.

O deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão da ALMG, disse que é necessário batalhar para que nenhuma escola especial feche as portas. Ele lembrou que nem todas as instituições de ensino regulares estão realmente preparadas para receber as pessoas com deficiência.

Pediu, ainda, que as quatro bolsas da Escola Comum Viver sejam mantidas mesmo que, por qualquer razão, os atuais alunos saiam do programa – nesse caso, o parlamentar pediu que o benefício fosse transferido para outro interessado.

Diante das solicitações, o secretário Marcelo Lino se comprometeu a buscar uma saída política para a questão. Ele lembrou que não basta o seu convencimento, é necessário passar por outros trâmites na prefeitura, mas ele afirmou que daria encaminhamento aos pedidos.

A decisão oficial é de que os contratos serão encerrados já em agosto. Ele explicou que uma das causas da decisão é uma questão técnica-jurídica. Segundo Lino, é difícil justificar que um serviço, a educação especial, seja prestado por duas instituições simultaneamente e com custos diferentes. Além disso, nenhum dos dois contratos teria sido licitado.

Inclusão – O secretário Marcelo Lino disse, ainda, que a rede municipal de ensino de Contagem atende hoje cerca de 1.500 pessoas com deficiências e conta, para isso, com 750 profissionais especializados, ou seja, um para cada dois alunos. Cada escola com estudantes com esse perfil teria, por exemplo, um cuidador contratado, em um total de cerca de 60. Além disso, fariam parte da rede profissionais intérpretes de libras, professores e monitores especializados.