Robson Souza entrega cópia do relatório final da Covemg ao presidente Adalclever Lopes e a Rogério Correia - Arquivo

Deputados vão discutir relatório da Comissão da Verdade

Audiência na quarta-feira (4) vai tratar de recomendações do grupo que pesquisou abusos na ditadura militar.

28/03/2018 - 11:47

Debater as recomendações endereçadas ao Poder Legislativo no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), divulgado em 2017. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará na próxima quarta-feira (4/4/18), às 9h30, no Auditório, a requerimento do deputado Rogério Correia (PT).

A Comissão da Verdade auxiliou, no âmbito do Estado, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011, nos exames e esclarecimentos sobre as violações de direitos fundamentais praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, em especial durante o período da ditadura militar, de 1964 a 1985.

Rogério Correia ressalta a necessidade de discutir, no âmbito do Legislativo estadual, as formas de encaminhamento e processamento das recomendações da Comissão da Verdade estadual.

Para o debate, foram convidados representantes de secretarias de Estado, entre elas a de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Também foram convidados integrantes da Comissão da Verdade em Minas Gerais, entre eles o coordenador e o coordenador adjunto, respectivamente, Robson Sávio Reis Souza e Jurandir Persichini Cunha.

Histórico – Em dezembro do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos já realizou audiência pública para discutir as conclusões do relatório final da Comissão da Verdade estadual, que atuou durante quatro anos.

Na ocasião, tendo em vista as violações de direitos apuradas durante a ditadura, os participantes traçaram um paralelo entre o golpe militar e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que consideraram um retrocesso democrático.

Na ocasião, o coordenador da Covemg, Robson Souza, alertou que muito do que acontecia na ditadura ainda se observa hoje em dia. Entre as práticas que se repetem, ele citou a criminalização da política e dos partidos como forma de afastar os cidadãos das decisões.

Os integrantes da Comissão da Verdade também entregaram, dias depois, cópia do relatório final ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB). O mesmo documento foi entregue aos Poderes Executivo e Judiciário.

Com relação à Assembleia, uma das recomendações é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigações na área da segurança pública e a mudança do nome de ruas e próprios públicos que homenageiam envolvidos com a ditadura.

Relatório – Além das recomendações aos três Poderes, o documento contém a descrição das atividades desempenhadas, os fatos examinados e as conclusões obtidas. Com cerca de 1.600 páginas, é dividido em cinco volumes por temas como repressão a camponeses, trabalhadores urbanos, indígenas, universidades e religiosos.

Durante a pesquisa, a Comissão da Verdade estadual fez descobertas, como cerca de 3.500 trabalhadores urbanos vítimas do regime, além da existência de uma guarda rural indígena que executava práticas de tortura.

Isso se tornou possível por meio da atuação da ALMG, que aprovou a Lei 20.765, de 2013, que instituiu a comissão, e depois aprovou emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), em 2015, para financiar o trabalho.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.