Comissão de Direitos Humanos realizou debate sobre o fórum, previsto para acontecer entre os dias 17 e 22 de março de 2018 em Brasília
Parlamentares falaram sobre o o risco de mercantilização da água

Movimentos sociais defendem luta contra privatização da água

Fórum Alternativo Mundial da Água tem como objetivo lutar contra o interesse das multinacionais.

14/12/2017 - 21:15 - Atualizado em 15/12/2017 - 11:35

A luta contra a privatização das empresas públicas de abastecimento de água e saneamento foi defendida por convidados em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/12/17).

O objetivo era lançar o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) 2018, que será realizado de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília (DF). O Fama ocorre como contraponto ao 8º Fórum Mundial da Água, considerado oficial, e que também ocorrerá em Brasília, de 18 a 23 de março. O tema do Fama é a luta contra a privatização e a comercialização da água.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), José Maria dos Santos, disse que as empresas de energia estão sendo privatizadas e que a água agora está sendo visada. “Temos que defender nossos rios e nossa água das empresas multinacionais”, afirmou.

Segundo ele, o fórum alternativo está sendo organizado pelos movimentos sociais para confrontar a política de privatização do governo federal e o interesse das multinacionais. “O desafio dos movimentos sociais é manter públicas as empresas que cuidam da nossa água”, concluiu.

Recursos naturais - Para a presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Beatriz Cerqueira, o que está em jogo no fórum oficial é a presença de grandes empresas internacionais, que querem comprar os recursos naturais, e o governo federal, que quer vendê-los.

“Temos que nos articular, porque em pouco tempo a quantidade de água que chega nas nossas casas não estará mais no nosso controle. A luta pela água está intimamente ligada à luta contra o golpe que enfrentamos”, afirmou.

Lutar pela água é defender a soberania nacional

A representante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, Aline Ruas, afirmou que a realização do fórum alternativo é necessária para defender a soberania nacional. “A água está em disputa e precisamos garantir o nosso controle sobre ela”, disse.

Aline Ruas lembrou que o País tem grande abundância de água e possui os dois maiores aquíferos do mundo. Segundo ela, o fórum oficial está sendo realizado em Brasília justamente por conta do interesse das grandes empresas internacionais pelo potencial hídrico do Brasil. “O objetivo é tornar a água uma mercadoria, mas a água é um direito das pessoas”, considerou.

O autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Rogério Correia (PT), reforçou que o risco de mercantilização da água. Para ele, a privatização de usinas da Cemig, ocorrida neste ano, já significa o controle de empresas internacionais sobre esse recurso natural. Ele lembrou que a América Latina sempre exerceu o papel de fornecedora de matéria-prima para as grandes potências e que a água será o próximo recurso natural alvo de interesse.

O deputado federal Padre João (PT-MG) defendeu a importância de que Minas Gerais chegue com uma proposta concreta, construída pelo poder público, pelos sindicatos e pelos movimentos sociais, para apresentar no fórum alternativo. Para ele, a responsabilidade de todos pela produção e consumo de água é um assunto que deve ser debatido.

Vargem das Flores pode sofrer alteração no zoneamento

A representante do Comitê de Defesa de Vargem das Flores, Cristina Maria de Oliveira, falou sobre a luta da comunidade para defender e preservar a represa, diante de projeto da Prefeitura de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) que pode alterar o zoneamento da região.

Ela explicou que a Vargem das Flores foi criada na década de 1960 para atender 700 mil habitantes. Entretanto, a partir dos anos 1980, a Prefeitura de Contagem teria estimulado a ocupação urbana, com a criação de bairros, além dos loteamentos irregulares que começaram a surgir.

Segundo ela, a situação pode piorar agora devido a uma proposta da Prefeitura de Contagem de alterar o plano diretor do município. Cristina de Oliveira explicou que o objetivo é eliminar a área rural do município, o que viabilizaria a ocupação da parte rural da Vargem das Flores por indústrias e empreendimentos imobiliários.

De acordo com ela, essa ocupação poderia gerar um impacto enorme, secando a represa e eliminando a flora e a fauna, já que a projeção é de que mais 900 mil pessoas passem a habitar a região em 50 anos. Na reunião, as entidades presentes aprovaram uma moção de apoio à defesa da represa.

Rio Doce – Já o representante indígena Giovani Krenak falou sobre a situação da população do Vale do Rio Doce, após a contaminação das águas com o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samarco, no episódio que ficou conhecido como tragédia de Mariana (Região Central do Estado). Para ele, a privatização do uso da água já está acontecendo, pois devido à atuação das mineradoras, foi tirado o direito da população de nadar no rio.

A vice-presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), lamentou o ocorrido e se solidarizou com a população da região do Rio Doce.

Consulte o resultado da reunião.