A manutenção da atual alíquota de ICMS sobre o etanol, que deve subir em janeiro de 14% para 16%, foi uma das principais reivindicações das lideranças do setor sucroenergético, relativo à produção de energia a partir da cana-de-açúcar, apresentadas nesta quinta-feira (10/8/17) aos deputados da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Os parlamentares visitaram a 9ª edição da Canacampo Tech Show, a maior feira de negócios do setor, realizada anualmente em Campo Florido (Triângulo Mineiro). Ela acontece na sede da Associação dos Fornecedores de Cana da Região, que promove o evento.

A feira reúne representantes de todos os segmentos da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, lideranças regionais e estaduais, e fornecedores de insumos e tecnologia. Nesta edição, os deputados também entregaram um diploma com voto de congratulações à direção da Canacampo por seus 17 anos de fundação.

ICMS - O aumento da tributação sobre o etanol é objeto da Lei 22.549, de 2017, originada do Projeto de Lei (PL) 3.397/16, de autoria do Executivo, aprovado pelo Plenário em junho último.

A lei trouxe uma série de medidas para facilitar o pagamento de dívidas tributárias, além de descontos para quem pagar os impostos em dia. Contudo, como medida compensatória para a renúncia de receitas, eleva a alíquota de ICMS de alguns produtos, entre eles o etanol.

"O Governo do Estado anda na contramão do setor produtivo. Eventos como esse são importantes para que possamos dar voz aos atingidos e aumentar a pressão para que o Executivo, em vez de mais impostos, traga incentivos para a região", afirmou o presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

O parlamentar lembrou que o ICMS sobre o etanol foi reduzido de 28% para 14% nas administrações estaduais anteriores e que, na atual, a expectativa era de que fosse dada sequência a essa trajetória de queda.

Concorrência - O deputado Felipe Attiê (PTB) advertiu que o Executivo precisa levar em conta a concorrência com os produtores de São Paulo e Goiás do setor sucroenergético do Triângulo Mineiro .

"A tributação predatória está, na melhor das hipóteses, levando para outros estados usinas que sustentam muitas cidades e geram milhares de empregos. Isso é terrível para uma região como o Triângulo, que é o berço da produção de cana-de-açúcar no Estado. O setor se recupera com dificuldades da crise e não há de onde tirar mais impostos em Minas. Vão matar a galinha dos ovos de ouro", ironizou.

Segundo a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), 11 usinas da região encerraram suas atividades nos últimos anos. O secretário de Estado de Fazenda, José Antônio Bicalho, também visitou a feira nesta quinta (10) e não quis comentar a elevação da alíquota de ICMS no setor.

Também participaram da visita o deputado Tony Carlos (PMDB), o ex-presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) e o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, entre outras lideranças.

Funrural - Outro tema discutido pelos deputados foi a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cuja maior parte da arrecadação vai para a Previdência Social. Após um longo embate jurídico, a cobrança foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos produtores deixaram de recolher o tributo nesse período e hoje acumulam dívidas.

Região é responsável por 10% da produção de etanol e açúcar do País

Em Campo Florido, a paisagem contemplada pelos bandeirantes no início do século XIX, que deu nome à cidade, foi substituída por plantações de cana-de-açúcar, quando se trafega pela BR-262. Essa visão dá ideia da importância do setor para a região, que reúne 34 usinas e produz 61 milhões de toneladas de cana, o que resulta em cerca de 10% da produção de etanol e açúcar do País.

Em virtude da crise, os números divergem, mas é fato que o Brasil, que já ocupou a liderança da produção de cana e, consequentemente, de açúcar, ainda é um dos protagonistas mundiais nesse segmento. Seu maior competidor é a Índia, país de onde a planta foi importada ainda na época do Brasil Colônia.

Com relação ao etanol, é superado apenas pelos Estados Unidos, que utilizam o milho para produzir combustível. Um programa lançado no final do ano passado pelo governo federal, o Renova Bio, pretende dobrar, até 2030, a produção nacional desse tipo de combustível, hoje em cerca de 30 bilhões de litros por safra.

O presidente da Canacampo, Marcos Brunozzi, reforçou a importância do setor e de sua respectiva valorização, que considerou sempre em segundo plano na atenção das autoridades com relação à indústria petrolífera. "Precisamos, mais do que nunca, nos desligar do passado e vender nossa imagem como o futuro do País, graças à sustentabilidade dessa matriz energética", apontou.

Incêndios - Foi inaugurada, na sede da associação, uma central de monitoramento de focos de incêndio, que funcionará 24 horas, cobrindo toda a área de atuação da entidade, com 236 associados. São diversas antenas dotadas de câmeras que monitoram até 15 km no entorno e possibilitam acionar rapidamente as brigadas de combate ao fogo.

Tecnologias como essa foram apresentadas na feira, concorrendo, por exemplo, com modernos drones que também fazem esse trabalho e ainda ajudam na identificação e no controle de pragas. Não faltaram ainda as últimas novidades em máquinas agrícolas, comuns em feiras do tipo, além de estandes de uma grande variedade de produtos ligados ao campo. Foram 61 expositores no total.

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