Segundo mensagem do governador, a emenda não trará impacto financeiro ao Orçamento do Estado, além do já previsto quando o projeto em questão foi encaminhado à Assembleia.

Governador encaminha emenda a PL de reajuste da educação

Emenda ao Projeto de Lei 3.396/16 lida em Plenário atualiza valores do grau P da tabela de vencimentos.

22/03/2016 - 17:35

Uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.396/16 foi encaminhada pelo governador ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta terça-feira (22/3/16). A proposição, de sua autoria, reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação, de forma retroativa a 1º de janeiro de 2016. A emenda tem o objetivo de corrigir os valores correspondentes ao grau P da tabela de vencimentos.

Segundo a mensagem do governador, a emenda nº 1 propõe a substituição da tabela constante no item V.2.5.2 do Anexo V do projeto, tendo em vista que os valores correspondentes ao grau P da tabela se encontravam desatualizados. A mensagem acrescentou que a emenda não trará impacto financeiro ao Orçamento do Estado, além do já previsto quando o projeto em questão foi encaminhado à Assembleia.

A emenda se refere à tabela de vencimento da carreira de Analista de Educação Básica, com carga horária de 40 horas e vigência a partir de 1º de junho de 2017.

Confira as mudanças referentes ao grau P da tabela:

Nível de escolaridade

Nível

Projeto original

Emenda apresentada pelo governador

Superior

I

3.304,24

4.668,80

Superior acumulado com pós-graduação “lato sensu”, na forma do regulamento

II

3.634,66

5.135,69

Certificação

III

3.998,13

5.649,25

Superior acumulado com mestrado

IV

4.397,94

6.214,18

Superior acumulado com doutorado

V

4.837,74

6.835,60

A emenda deve ser apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O PL 3.396/16 altera a Lei 21.710, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica. Em sua justificativa, o governador explica que o objetivo é honrar o compromisso assumido pelo governo junto aos trabalhadores da educação, por meio da concessão de reajuste conforme o índice de correção do valor do piso salarial nacional do magistério, divulgado anualmente pelo Ministério da Educação.

Indicação – Também foi recebida, na mesma reunião, mensagem do governador que encaminha indicação do nome da ex-deputada Maria Tereza Lara para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). Na mensagem, o governador ressalta que a fundação tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável e integrado de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente da zona rural, para a participação cidadã, por meio da organização e da oferta de proteção social dirigida e focada.

Também foi destacado nessa mensagem que a indicada, que foi vereadora por dois mandatos em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e deputada estadual na ALMG por quatro mandatos, tem qualificação acadêmica e profissional com atuação relevante em instituições públicas e privadas, preenchendo, assim, os requisitos para ocupar o cargo.

A indicação será apreciada por uma Comissão Especial.

Deputados destacam projetos que beneficiam trabalhadores

Durante a Reunião Ordinária, acompanhada nas galerias por dezenas de servidores, diversos deputados fizeram considerações sobre proposições que beneficiam os trabalhadores da educação, todas de autoria do governador, e que estavam na pauta do Plenário. Além do PL 3.396/16, foram citados o PL 3.230/16, que garante assistência médica e odontológica a ser prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aos servidores demitidos em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/16, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos trabalhadores que também foram atingidos por essa decisão.

O deputado Rogério Correia (PT) falou da importância dessas três matérias a serem apreciadas na ALMG. Os deputados Isauro Calais (PMDB), Cristiano Silveira (PT), Bosco (PTdoB) e Elismar Prado (sem partido) ressaltaram a disposição dos deputados de votar logo os projetos.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lamentou que só agora esses projetos, que beneficiam os atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100, serão analisados na ALMG. “Já tínhamos essa demanda há muito tempo”, destacou.

O deputado João Vítor Xavier (PSDB) questionou a ausência de deputados governistas no Plenário. “Onde estão os deputados para que a gente vote os projetos?”, questionou. Gustavo Valadares (PSDB) destacou a impossibilidade de o PL 3.396/16 ser apreciado nesta terça (22), tendo em vista que foi apresentada emenda do governador à matéria, o que torna necessário que o conteúdo seja apreciado antes em comissão. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) também reforçou o questionamento.

Consulte o resultado da reunião.