Ampliação do diálogo com os servidores municipais e movimentos sociais para lidar com a crise vivenciada pelo município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Essa foi a principal demanda feita à prefeitura por participantes de audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no município nesta terça-feira (20/10/15). A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), foi realizada no Sindicato dos Mineiros de Nova Lima.

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (Sindserp), Igor Gonçalves Melo, ressaltou que deve haver mais diálogo entre a prefeitura e os servidores municipais para sair dessa crise que, em sua opinião, é mais política do que econômica. Ele relatou que, em 2013, a previsão de arrecadação era de mais de R$ 700 milhões na cidade e que isso foi atípico porque decorreu do recebimento do valor de R$ 130 milhões de ação ajuizada contra a Vale.

Segundo o sindicalista, o município considerou esse valor para o orçamento do ano seguinte, mas, em 2014, isso não seria possível. “A prefeitura começou então a empenhar despesas com as quais não conseguia arcar. Acabou fechando o ano com déficit de R$ 80 milhões. A partir desse erro grotesco, o município perdeu a capacidade de dialogar com trabalhadores e movimentos sociais”, relatou.

Igor Gonçalves lamentou o fato de que os trabalhadores tiveram dificuldades de acesso a informações da prefeitura. “Com mandado de segurança, conseguimos esses dados. Fizemos um estudo. Novamente, a previsão de orçamento para 2016 está superestimada”, acrescentou. Ainda de acordo com o diretor, outra falha é que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê menos gastos com pessoal, o que é incompatível com a realidade, segundo ele.

Para o representante do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Nova Lima, Ludson Rocha Martins, o momento pelo qual a cidade passa é muito complicado. “Precisamos pensar em alternativas porque o que está posto para a população, como paralisação de obras e demissão de servidores, não interessa a ninguém. Queremos uma agenda que não penalize a população e os servidores. Precisamos de diálogo e abertura da gestão”, disse.

Deputado manifesta preocupação com a situação de Nova Lima

Segundo o deputado Celinho do Sinttrocel, a situação econômica de Nova Lima afeta o trabalho dos servidores municipais e a vida dos usuários dos serviços públicos. “Desde o ano passado, o município tem sofrido com constantes quedas na arrecadação e com constrangimentos quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

O parlamentar salientou que, neste ano, o orçamento do município prevê arrecadação mensal de aproximadamente R$ 50 milhões. Contudo, segundo ele, a arrecadação municipal tem ficado entre R$ 30 milhões e R$ 37 milhões por mês. “Por isso, a despesa do município com a folha de pagamento já ultrapassou 64% da arrecadação, superando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou.

O deputado Celinho do Sinttrocel disse que esse cenário teve reflexos na área de assistência social. Ele contou que, em reunião com o Ministério Público em maio deste ano, foi falado que a prefeitura não poderia sanar déficit com a área de recursos humanos e que seria necessário exonerar 250 servidores concursados em estágio probatório, em um universo de 500 demissões.

O parlamentar também relatou que, entre 24 de agosto e 18 de setembro, foi deflagrada greve de servidores públicos e que, no mesmo período, foram exonerados 118 servidores concursados em estágio probatório, entre eles professores, vigilantes, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, assistentes administrativos e de serviços gerais. Contudo, o Ministério Público entrou com ação civil pública que culminou em liminar determinando o retorno de todos os servidores exonerados.

De acordo com o deputado Celinho do Sinttrocel, esse contexto impactará nas políticas públicas municipais. “Não defendemos diminuição de gastos públicos, cortando servidores e tirando direitos. Precisamos construir o diálogo para que não haja prejuízo para a sociedade”, afirmou.

Orçamento - O presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, José Geraldo Guedes, disse que, diante da proposta orçamentária para 2016, os vereadores questionaram o valor de R$ 700 milhões e foi apresentada uma emenda para abaixar o montante para R$ 560 milhões. Ele acrescentou que o prefeito deveria, em primeiro lugar, exonerar os servidores comissionados antes daqueles que estão em estágio probatório. E disse também que a liminar que obrigou o retorno desses servidores para a prefeitura é uma vitória.

Para prefeitura, gasto com pessoal é preocupante

O chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Lima, Ronaldes Marques, ressaltou que a maior preocupação atualmente é com os gastos com pessoal. Ele enfatizou que 93% da folha de pagamento do município diz respeito a servidores concursados. “São cerca de R$ 28 milhões de despesas mensais para uma receita que ficava em torno de R$ 36 milhões, o que ainda era viável. Com a desvalorização do minério e a queda da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), a receita do município também caiu. E sem superávit, a cidade começou a trabalhar no vermelho”, explicou.

Apesar disso, há expectativa de uma receita maior para o próximo ano a partir de ações que a prefeitura tem tomado. Ronaldes afirmou que, por causa disso, o orçamento para 2016 não está superestimado, mas que, de toda forma, trata-se apenas de uma expectativa. Ele acrescentou que a crise é nacional e não ocorre apenas em Nova Lima.

Já o secretário municipal de Educação de Nova Lima, Adriano Alisson Vaz, defendeu o diálogo entre sindicatos, servidores e Executivo municipal. “A receita da cidade precisa melhorar e já há ações para isso. As despesas precisam diminuir ainda mais sem trazer impactos negativos para a população”, afirmou.

Alternativas e providências

Segundo a secretária-adjunta de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha, a pastavem analisando o que pode ser feito para evitar o comprometimento dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Nova Lima. Ela disse que Nova Lima é a 15ª cidade do Estado em recursos disponíveis no caixa do Fundo Municipal de Assistência Social. “Podemos pensar sobre como utilizar esse valor. Há possibilidades e impedimentos jurídicos”, enfatizou.

O deputado Celinho do Sinttrocel disse que irá apresentar diversos requerimentos pertinentes à reunião. Um deles é para o envio das notas taquigráficas dessa reunião ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Outros são pedidos de providências à prefeitura no sentido de formalizar a adesão ao programa Qualifica Suas como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social. Além disso, ele vai pedir a revogação de decreto de exoneração de servidores concursados em estágio probatório.

Também serão apresentados, de acordo com o deputado, requerimentos com pedidos de providências ao Ministério de Minas e Energia no sentido de rever as alíquotas da Cfem destinadas aos municípios; ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para o desbloqueio do repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social; e à Presidência da República, para que o Fundo de Participação dos Municípios seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo.

Consulte o resultado da reunião.