A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (14/5/15), cinco requerimentos para realização de audiências públicas e uma visita. Os parlamentares pretendem visitar ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e um assentamento rural.

Um dos requerimentos aprovados, de autoria do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), propõe visitas conjuntas com parlamentares de outras duas comissões: de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular. Serão visitadas as ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória. Todas estão na região conhecida como Isidoro e foram tema de debate realizado na ALMG na última sexta-feira (8).

Foi também aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT) para a realização de audiência pública no distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (Norte de Minas). A intenção é discutir a situação difícil em que vivem famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Projeto de Assentamento Betinho, criado em 1998. Conforme relatos, a população local sofre com falta de água e infraestrutura.

Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), propõe a realização de audiência pública para discutir projeto de lei que trata da equiparação salarial entre peritos e policiais civis.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), outro requerimento aprovado é para realização de reunião para debater a "desconstrução do mito da abolição da escravatura no Brasil", a fim de abordar a desigualdade e o preconceito raciais no País.

Um último requerimento aprovado, de autoria do deputado Cristiano Silveira, é para realização de audiência pública para debater os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069, de 1990), a serem celebrados no dia 13 de julho.

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