Com o objetivo de debater denúncia de violação dos direitos humanos na execução do programa Minha Casa, Minha Vida em Montes Claros (Norte de Minas), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública no município na próxima sexta-feira (8/5/15). A reunião será na Câmara Municipal (Avenida Dr. João Luiz de Almeida, 40), às 10 horas.

Segundo o autor do requerimento que deu origem à audiência, deputado Cristiano Silveira (PT), que preside a comissão, foram recebidas denúncias de que a prefeitura de Montes Claros não estaria cumprindo as obrigações contratuais do programa Minha Casa, Minha Vida. “Recebemos informações de que os sete conjuntos habitacionais entregues até agora não são atendidos com serviços básicos de educação e saúde, pois a prefeitura não construiu postos de saúde, creches, praças e escolas, como estava previsto. Isso é uma violação dos direitos humanos. As comunidades precisam desses equipamentos para terem uma vida digna”, afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, os critérios de prioridade do programa também não estariam sendo obedecidos. “Pessoas que vivem em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade, como em beira de córregos ou embaixo de redes de alta tensão, têm prioridade no recebimento de 50% das casas. Há também outros grupos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência. Porém, pelas informações que temos, isso não foi seguido nas mais de 2.500 casas entregues na cidade”, acrescenta.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz; a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, promotora Nivia Mônica da Silva; o comandante do 4º Comando Operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Primo Lara de Almeida Júnior; o promotor Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira; o superintendente regional e o gerente regional de Governo, Canais e Construção Civil da Caixa Econômica Federal, Gustavo Henrique Nogueira Sampaio e Sérgio Luiz da Silva, respectivamente; o secretário municipal de Defesa Social de Montes Claros, Franklin de Paula Silveira; a secretária municipal adjunta de Desenvolvimento Social, Ana Maria de Resende Vieira; os vereadores José Geraldo Cardoso e Eduardo Rodrigues Madureira; a secretária-geral do Centro de Referência, Apoio e Defesa da Cidadania de Montes Claros, Sônia Gomes de Oliveira; e o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Antônio Eustáquio Gomes.