Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Agenda - Impacto da Lei 100 sobre Apaes será tema de reunião

Na próxima semana, acidentes e problemas da rodovia MG-030 também vão ser discutidos no Legislativo mineiro.

27/03/2015 - 13:18

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover três audiências públicas e uma visita na semana de 30 de março a 3 de abril. Uma das reuniões vai abordar os impactos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, sobre as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A Lei Complementar 100 foi declarada parcialmente inconstitucional no ano passado em sentença do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa decisão, servidores estaduais efetivados sem concurso público devem ser desligados a partir do dia 1º de abril.

Outra audiência pública vai debater os acidentes e os problemas da rodovia MG-030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Deputados também vão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Contagem (RMBH), para verificar as condições de acautelamento dos presos e a possível superlotação do local.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 30 de março a 3 de abril:

Segunda-feira (30/3)
  • 10 horas – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate impactos da Lei 100 sobre as Apaes
    Local: Auditório 
    Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
    Objetivo: analisar a situação das associações que funcionam com servidores da educação. A Lei Complementar 100 foi declarada parcialmente inconstitucional no ano passado em sentença do STF. Com essa decisão, servidores estaduais efetivados sem concurso público devem ser desligados a partir do dia 1º de abril.
  • 15 horas – Comissão de Segurança Pública visita Ceresp de Contagem
    Local:  Ceresp - Praça Louis Ench, s/nº, Cidade Industrial, Contagem
    Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
    Objetivo: verificar as condições de acautelamento dos presos e a possível superlotação do Ceresp, em Contagem (RMBH).
Terça-feira (31/3)
  • 9 horas – Apuração de denúncias contra diretor do presídio de Passos
    Local: Plenarinho I
    Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
    Objetivo: a Comissão de Segurança Pública vai discutir, em reunião, denúncias de perseguição e ameaças que teriam sido praticadas pelo diretor-geral do presídio de Passos (Sul de Minas), José Vicente de Souza, a agentes penitenciários e detentos. São várias as acusações contra o diretor. Entre os abusos, ele teria utilizado gás de pimenta em cela fechada com detentas, dentre elas uma grávida de cinco meses, e utilizado prisioneiros para fazer trabalhos em propriedade dele e, como garçons, no clube local da Polícia Civil. Também estaria cobrando dinheiro dos presos, para que possam tomar água gelada, dentre outras irregularidades.
  • 10 horas – Audiência pública discutirá riscos da rodovia BH-Nova Lima
    Local: Auditório
    Autor do requerimento: deputado Fred Costa (PEN)
    Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai abordar o histórico de acidentes da rodovia MG-030, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RMBH). Entre os problemas apontados, estão o desligamento de radares, por falta de contrato; o tráfego de caminhões de minério, em alta velocidade; e os acidentes frequentes, com mortos e feridos.