Durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (11/3/15), foi lida decisão da Presidência que permite a retomada da tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.497/14, de autoria do Executivo e que trata do Orçamento do Estado para 2015. Com isso, a proposição retornará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber novo parecer no prazo de 20 dias a contar do seu recebimento.

A medida é resultado de um acordo de líderes acolhido pela presidência da ALMG. Segundo o pedido, foram alterados os pressupostos macroeconômicos que justificam a revisão do parecer elaborado anteriormente pela FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes.

Na mesma reunião de Plenário, foi aprovado requerimento dessa mesma comissão com o mesmo objetivo. Nesta quinta-feira (12), às 10 horas, o presidente da FFO, deputado Tiago Ulisses (PV), receberá do governador Fernando Pimentel, no Palácio Tiradentes, uma nova avaliação do Executivo sobre o Orçamento 2015.

Segundo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia, o projeto do Orçamento deveria ter sido aprovado no ano passado, mas não foi votado em virtude de um impasse entre os deputados que então apoiavam o governo e os da oposição. De acordo com o deputado Tiago Ulisses, a proposição precisa ser readequada à realidade econômica atual, o que motivou o seu requerimento de providências apresentado no último dia 3 na FFO.

Com o acordo de líderes, as adequações necessárias ao texto do projeto do Orçamento agora poderão ser feitas, segundo o deputado Tiago Ulisses, por meio de erratas e adendos, já que não caberiam, regimentalmente, um substitutivo ou emendas. A expectativa é de que o Orçamento possa ser finalmente votado em Plenário, em turno único, até o final do mês.

Consulta - O acordo de líderes somente foi possível após uma consulta feita em Brasília, no final de fevereiro, ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator na Comissão Mista do Orçamento da União, e a técnicos da área no Congresso Nacional. Lá, como aqui, o Orçamento ainda não foi votado e o impasse é motivo de ampla discussão.

Segundo o deputado Tiago Ulisses, a proposta orçamentária mineira foi elaborada em meados de 2014, levando em conta os mesmos parâmetros utilizados pela União, em que constava previsão de crescimento do PIB de 3%, o que não se confirmou. O presidente da FFO apontou que, já em novembro, a União reviu sua projeção de crescimento do PIB para 0,8%, patamar que deve ser negativo quando o número consolidado for divulgado pelo IBGE.

Em Minas Gerais, segundo o deputado Tiago Ulisses, a situação pode ser ainda mais grave, em razão da forte redução no preço das commodities no mercado internacional, em especial o minério de ferro, que tem grande peso na economia mineira.

Ao final da Reunião Ordinária, o deputado Felipe Attiê (PP), baseado no artigo 70 do Regimento Interno (assunto relevante, urgente ou direito de resposta), proferiu pronunciamento na tribuna do Plenário para tratar da tramitação do projeto do Orçamento. “Minas Gerais é o único Estado que não tem Orçamento, o que deixa todos nós preocupados”, afirmou, defendendo a aprovação da matéria o mais rápido possível.

FFO ampliada - Foi lida ainda em Plenário decisão da Presidência com a relação dos deputados que integrarão a FFO ampliada. Ela é composta pelos sete membros efetivos da FFO e, ainda, dois parlamentares de outras 19 comissões permanentes da ALMG, com exceção da Comissão de Redação, após indicação dos líderes dos blocos parlamentares.

Na prática, a FFO ampliada é uma reunião conjunta de todas as comissões permanentes, conforme prevê o artigo 204 do Regimento Interno. Ela se reúne para discutir e votar parecer especificamente sobre os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de crédito adicional. Essas matérias são votadas em turno único no Plenário da ALMG.

Consulte o resultado da reunião.