Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (3/3/15), requerimentos para discutir e conhecer duas unidades prisionais no Estado.

Do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovado requerimento para realizar audiência pública em Governador Valadares (Vale do Rio Doce) para debater a situação da cadeia pública localizada no bairro Santos Dumont e a criminalidade no município.

Já o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado para que a comissão vá ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O objetivo da visita é verificar a situação de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários, dos presos e da vizinhança.

Também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir novas denúncias de perseguição e abuso de autoridade praticados contra o sargento Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas (Vale do Rio Doce). Segundo o parlamentar, o policial militar tem sido submetido a corriqueiros atos velados de perseguição e ameaça por supostamente estar contra os interesses do prefeito da cidade, João Abnir Pinho de Souza.

Deputados defendem agilidade na nomeação dos agentes penitenciários

Um requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que o Governo do Estado faça um cronograma para realização das etapas previstas nos concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo motivou debates entre os parlamentares presentes na reunião. Ele lembrou, ainda, que aguarda reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, para definir esse cronograma.

O deputado Cabo Júlio ponderou que o Governo do Estado está recebendo essa situação como herança da administração anterior e que esse cronograma já deveria ter sido definido. Ele condenou ainda o que chamou de “aberração”: o fato de o curso de formação fazer parte do certame e os aprovados terem que esperar até dois anos para serem nomeados.

Já a deputada Celise Laviola (PMDB) destacou que os concursados de 2013 foram recebidos pelo atual governo e o cronograma será feito em conjunto com os aprovados. No entanto, ponderou que primeiro precisam ser nomeados os últimos 170 aprovados no concurso de 2012.

Presente na reunião, o deputado Missionário Márcio Santiago (PTB) lembrou que é agente penitenciário do concurso de 2005 e, desde aquela época, ocorre essa demora na nomeação. Ele defendeu que o cronograma já deveria vir no edital do concurso, e destacou também que faltam ser chamados os 170 aprovados no concurso de 2012, para então começar a nomeação dos quase 5 mil agentes aprovados no concurso de 2013.

Já o vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), salientou o desafio da segurança pública no País, com 730 mil presos e a demanda por mandados de segurança não cumpridos.

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