Atendendo a requerimento de seu presidente, deputado Duval Ângelo (PT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima sexta-feira (25/10/13), às 13 horas, uma audiência pública sobre a desapropriação de moradores de vilas da Capital e de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem. A reunião será no auditório da ALMG.

No início de julho, a comissão realizou uma visita ao local e também uma audiência pública para tratar desse assunto, quando foi criado um grupo de trabalho composto por moradores da região e por representantes da Defensoria Pública para tentar reverter a desapropriação. A justificativa é uma série de irregularidades que estariam sendo cometidas pelo Estado, entre elas o atraso de até um ano e meio para o pagamento das indenizações e seu baixo valor, o que inviabilizaria a compra de outro imóvel equivalente na mesma região, conforme prevê a legislação.

Ao todo, são cerca de mil famílias desapropriadas, além de uma escola municipal, onde também funcionava um posto de saúde. Para o deputado Durval Ângelo, a solução para o problema das enchentes não pode violentar a vida dos moradores. Alguns vivem no local há mais de 60 anos.

O Córrego Ferrugem possui aproximadamente 2,7 km de extensão, desaguando no Ribeirão Arrudas, no bairro Cidade Industrial, em Contagem. O Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem conta com orçamento de R$ 40,67 milhões e tem o objetivo de construir a infraestrutura necessária para evitar enchentes no local, com a remoção de famílias das áreas de risco e a construção de unidades habitacionais.

Convidados – Foram convidados para a reunião os prefeitos de Belo Horizonte e Contagem, Márcio Lacerda e Carlin Moura, respectivamente; o diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado (Deop), Fernando Antônio Costa Iannotti; a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno; o ex-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira; o assessor do Movimento de Ação Comunitária, Ronald de Oliveira Rocha; a secretária da Comissão dos Moradores da Vila Esporte Clube, Elizabeth Cristina de Souza da Silva; a líder da Comissão dos Moradores da Vila PTO, Caroline Sales Furtuoso; o representante dos moradores da Vila Samag, Leandro Hilarengo Nunes; e o presidente da Comissão dos Moradores da Vila Itaú, Marcelo Silva.