A situação precária dos centros de internação provisória para menores infratores em Belo Horizonte será abordada nesta terça (1º/10/13) e quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesses dois dias, a comissão promoverá, respectivamente, uma visita e uma audiência pública em torno do tema. Os dois eventos foram tema de requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT).

O objetivo dessas ações é apurar denúncias de irregularidades nas instituições. Segundo informações do Ministério Público e da Vara da Infância e da Juventude, os centros estão superlotados e com infraestrutura defasada, sendo cenário de frequentes violações de direitos humanos.

A visita será às 14 horas da terça (1º), nos Centros de Internação Provisória (Ceips) Dom Bosco (Av. Andradas, 4015, Santa Tereza) e São Benedito (Rua Conselheiro Rocha, 3792, Santa Tereza). No dia seguinte, a partir das 9 horas, no Auditório da ALMG, a audiência pública servirá para que o assunto seja mais bem discutido, com os encaminhamentos que se fizerem necessários.

Entre os convidados da audiência pública está o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, já que a pasta responde pelo gerenciamento das duas unidades visitadas. Também foram convidadas a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Rocha.

Representando o Poder Judiciário, a audiência pública contará com a juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wagner Wilson Ferreira; e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Márcio da Silva Alexandre.

Por fim, também foram convidados o coordenador da 23ª Promotoria da Infância e Juventude Infracional, Lucas Rolla; o defensor público José Henrique Maia Ribeiro; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Keifferson Pedrosa.