Foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (10/7/13) o Projeto de Lei (PL) 4.213/13, do governador, que altera a Lei 20.251, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Corporação Andina de Fomento (CAF). O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O empréstimo com a CAF, no valor de US$ 300 milhões, destina-se ao financiamento do programa Caminhos de Minas, de pavimentação de estradas estaduais. A mudança proposta pelo PL 4.213/13 permite que os recursos sejam contratados com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a redação dada pela emenda nº 1, o valor total da operação de crédito será de R$ 600 milhões.

O PL 4.213/13 segue para análise da FFO em 2º turno.

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