A proposta de criação do Fundo de Erradicação da Miséria está pronta para discussão e votação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na tarde desta segunda-feira (12/12/11), o Projeto de Lei (PL) 2.446/11 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Relator, deputado João Vítor Xavier (PRP) opinou pela aprovação do projeto sem novas alterações (na forma do vencido em 1º turno).

O PL 2.446/11 havia sido aprovado em 1º turno na reunião de Plenário realizada também na tarde desta segunda-feira (12). De acordo com a redação aprovada, o objetivo do Fundo de Erradicação da Pobreza (FEM) é custear programas e ações sociais de enfrentamento da miséria. Entre as fontes de recursos do fundo, estão a renda de sorteios da Loteria Mineira e a receita adicional proporcionada pela elevação de impostos sobre bebidas alcóolicas e cigarros, como prevê o PL 2.447/11, que também aguarda parecer da FFO.

Esses recursos serão utilizados em ações para promover a proteção social, reforçar a renda das famílias, assegurar o direito à alimentação adequada, melhorar as condições de habitação, saneamento básico, acesso à água e padrão de vida, gerar novas oportunidades de trabalho e promover a formação profissional. Os beneficiários dos recursos do FEM serão preferencialmente famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza identificadas pelo programa Travessia, do Governo de Minas.

A comissão analisou outras proposições.Consulte o resultado completo da reunião.