Licitações

Dispensas e Inexigibilidades

Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual 23.569/2020, informamos que os documentos relativos às compras e contratações da ALMG se encontram disponíveis para consulta no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.

Para consulta às dispensas feitas por meio de cotações eletrônicas, o link a ser acessado é: https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/cotacao/consulta/pesquisaConsultaCotacoesEletronicas.html.

Para consulta às demais dispensas e às inexigibilidades, o link a ser acessado é: https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html.

A fim de pesquisar apenas os processos da ALMG, os interessados deverão selecionar a opção Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais no campo "Órgão ou entidade". No caso das cotações eletrônicas, os demais dados não precisam ser preenchidos, a menos que se queira restringir a busca aplicando filtros, como, por exemplo, o ano do processo ou a linha de fornecimento.

Para as demais dispensas e inexigibilidades, sugere-se que a pesquisa seja efetuada de maneira mais restrita, informando-se o ano ou selecionando as opções relativas ao procedimento de contratação, uma vez que o limite de registros a serem visualizados no Portal de Compras é igual a 1000 processos e o número total de processos da ALMG supera esse valor.