CARTILHA SEMPRE VIVAS

Conheça os serviços de atendimento à mulher Conheça os serviços de atendimento à mulher

A publicação orienta as mulheres sobre a Lei Maria da Penha e também sobre como pedir ajuda em caso de violência doméstica.

Notícias

13/09/2021

Lei Maria da Penha é tema de encontro virtual

Evento integra workshop Sempre Vivas, que busca formar lideranças para apoiar mulheres vítimas de violência.

Realizado

Sempre Vivas
Início: 08/03/2021 Término: 31/08/2021

Atividades onlines gratuitas para dar visibilidade à luta das mulheres por direitos. 

O "Sempre Vivas" é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com coletivos, entidades e órgãos.

Receba notícias por e-mail
15 anos Lei Maria da Penha - 6 a 31/08


Entenda

No dia 7 de agosto, celebra-se o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. A norma é um marco na proteção à mulher e no combate à violência doméstica no País, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. 

Para marcar a data e debater os avanços e desafios da legislação, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizará uma série de ações de divulgação, formação e construção política, todas gratuitas, para o combate à violência à mulher, utilizando como principal subsídio a cartilha “Sempre Vivas: Serviços de Atendimento à Mulher”. A publicação foi produzida pela Casa em parceria com diversas entidades.

As comemorações começam no dia 2 de agosto, com a iluminação do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo Mineiro, na cor lilás. No dia 6, será realizado Debate Público virtual sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha. Uma Reunião Especial de Plenário, no dia 12, também integra a programação. A Casa oferece ainda um workshop para formar multiplicadoras do conteúdo da cartilha.

Participe!

O caso Maria da Penha

Em 1983, a farmacêutica bioquímica brasileira Maria da Penha Fernandes sofreu duas tentativas de homicídio de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveros, na casa onde moravam. Primeiro ele tentou matá-la com tiros de espingarda enquanto ela dormia. Foi o agressor quem pediu socorro, alegando que eles foram assaltados. Viveros saiu impune e Maria ficou paraplégica aos 38 anos. 

A segunda tentativa ocorreu meses depois, quando, durante o banho, ele a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la. Somente 8 anos depois dos crimes, Viveros foi condenado a dez anos de prisão pela justiça, mas recorreu da sentenção e ficou em liberdade. 

Em 1998, com o apoio de diversas entidades, entre as quais o Centro para a Justiça e o Direito Internacional, o caso ganhou repercussão internacional, chegando à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A Corte IDH, por sua vez, em decisão inédita, condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão.

Como resultado, em 31 de outubro de 2002, Marco Antônio Viveros foi preso. A partir desse momento, nasce uma articulação de entidades da sociedade civil que pressionam o Poder Público por uma proposta de lei acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Foi neste contexto que nasceu a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. 

Maria da Penha está viva e é líder de movimentos de defesa dos Direitos das Mulheres. 

Tipos de violência

Lei Maria da Penha tipifica como violência contra a mulher as seguintes situações:

  • Violência física: é a lesão corporal que prejudica a saúde ou coloca em risco a vida da mulher.

Exemplos: espancar, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangular ou sufocar, torturar, causar ferimentos ou lesões com objetos ou armas de fogo

  • Violência sexual: trata-se de qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar ou manter relação sexual mediante intimidação, ameaça, couação ou uso da força.

Exemplos: estuprar; obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causem desconforto ou repulsa; impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar.

  • Violência psicológica: correr quando ações, crenças, decisões e comportamentos da mulher são controlados ou quando ela é humilhada.

Exemplos: ameaçara, constranger, humilhar, limitar o ir e vir, ridicularizar.

  • Violência patrimonial: definida como a retenção ou retirada de recursos econômicos que visam satisfazer as necessidades da mulher.

Exemplos: controlar o dinheiro; deixar de pagar pensão alimentícia; destruir documentos pessoais; furtar; privar de bens.

  • Violência moral: é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Exemplos: acusar a mulher de traição; emitir juízos morais sobre a conduta; fazer críticas mentirosas; expor a vida íntima; desvalorizar a vítima pelo seu modo de vestir. 

Como pedir ajuda

Ligue

190 - se você está sofrendo violência ou se ouvir gritos e sinais de briga 

180 - para denunciar violência doméstica

100 - quando a violência for contra criança 

Você pode fazer denúncia anônima por esses canais


Compareça

  • à Delegacia de Mulheres da sua cidade;
  • ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher;
  • à Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem) da sua cidade.

Se na sua cidade não houver serviço especializado de atendimento à mulher, entre em contato com:

  • a delegacia ou o posto de polícia mais próximo
  • o serviço de assistência social do seu municípios (Cras ou Creas)
  • a Promotoria de Justiça da comarca
  • o fórum da comarca
  • a Defensoria Pública da comarca

Conecte-se

  • delegaciavirtual.sids.mg.gov.br - faço o registro virtual da violência que você sofre e peça proteção
  • MG APP Cidadão - baixe o aplicativo no seu celular e na aba “Segurança” faça o registro virtual da violência para pedir proteção

Consulte, na cartilha Sempre Vivas, a lista completa de serviços de atendimento à mulher disponíveis em Minas Gerais. 

 

6/8 - DEBATE PÚBLICO
15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e
meninas o direito a uma vida sem violência

Assista ao vídeo do debate

Programação

Manhã

9 horas - Abertura e composição da Mesa de Honra 

10 horas - Mesa 1 

● “Enfrentamento da violência doméstica e familiar no Estado de Minas Gerais: avanços e desafios”
Patrícia Habkouk
Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

● “O Poder Judiciário de Minas Gerais e a Lei Maria da Penha – 15 anos de atuação”
Ana Paula Nannetti Caixeta
Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv)

● “Enfrentamento e Prevenção do Feminicídio”
Ingrid Estevam Silva Miranda
Delegada de Polícia do Núcleo Especializado de Investigação Crimes de Feminicídios e da Delegacia Especializada de Homicídios


Debatedora: Marlise Matos
Professora Associada do Departamento de Ciência Política e Coordenadora
Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UFMG (Nepem)

Mediadora:  deputada Ana Paula Siqueira
Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tarde

14 horas - Mesa 2

● "15 anos da Lei Maria da Penha: o quê mais a lei traz para a sua efetividade"
Isabel Araújo Rodrigues
Coordenadora de Políticas de Prevenção à Violência Doméstica da Comissão Estadual da Mulher Advogada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) - Comissão OAB Mulher

● “Conhecimento que transforma: razões para levar a Lei Maria da Penha para as escolas”
Madu Macedo
Graduada em Letras, especialista em Administração Pública e Gestão de Pessoas, Diretora da Escola do Legislativo de Pouso Alegre

● “Trajetória e desafios da Defensoria Pública de Minas Gerais na defesa dos direitos das mulheres”
Maria Cecília Pinto e Oliveira
Defensora Pública - Coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem BH)

Mediadora e debatedora: deputada Ana Paula Siqueira
Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

16h - Encerramento

Participações especiais de lideranças e representantes de órgãos e entidades
de todas as regiões do Estado que atuam na defesa dos direitos das mulheres. 

Outras ações
  • 2 a 13/8: Iluminação especial do Palácio da Inconfidência na cor lilás
  • 12/8: Reunião Especial de Plenário para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha
  • Workshop Sempre Vivas (virtual): informações e inscrições em breve.

 


Um passo importante para combater a violência é buscar informação. A necessidade de acesso rápido e fácil aos serviços especializados de atendimento à mulher levou à criação da Cartilha Sempre Vivas: serviços de atendimento à mulher.

O objetivo é orientar, especialmente as mulheres em situações de violência doméstica e familiar, sobre as formas de denúncia e os organismos de assistência mais próximos.

Também foi produzida a peça “Violentômetro”, em formato de marcador de livro, que traz de maneira visual sinais de alerta de violência contra a mulher.

As publicações impressas serão distribuídas coletivos, entidades e órgãos relacionados ao tema.

Você pode baixar gratuitamente esse material e compartilhar com quem mais precisa:

:: Cartilha Sempre Vivas: serviços de atendimento à mulher (.pdf)

:: Violentômetro: escala de violência feita para ajudar mulheres em risco (.pdf)




Notícias

13/09/2021

Lei Maria da Penha é tema de encontro virtual

Evento integra workshop Sempre Vivas, que busca formar lideranças para apoiar mulheres vítimas de violência.

23/08/2021

Inscrições abertas para encontro do workshop Sempre Vivas

Debate, que será no dia 10 de setembro, abordará os canais de ajuda para mulheres em situação de violência.

17/08/2021

Criação de banco de empregos será questionada em audiência

A Comissão das Mulheres vai debater a regulamentação do instrumento previsto em lei, destinado às vítimas de violência.


Vídeos

22/03/2021

Sempre Vivas - Educação, Mulheres e Pandemia

Um dos setores mais impactados pela pandemia foi a educação - área onde a maioria é mulher. Elas tiveram de se adpatar a...

00:01:52 | (15593kb)

18/03/2021

Legítima Defesa da Honra - 1º Bloco

A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra para acobertar crimes contra a mulher é o tema do Via Justiç...

00:12:04 | (95036kb)

18/03/2021

Legítima Defesa da Honra - 2º Bloco

A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra para acobertar crimes contra a mulher é o tema do Via Justiç...

00:15:06 | (112890kb)


Áudios

09/08/2021 07:00

Cultura machista e medo de denunciar são entraves para a diminuição de crimes contra a mulher

Boletim da ALMG - Edição nº 5184

00:03:04 | Download (2889kb)

06/08/2021 16:57

Sempre Vivas - 12 mulheres são mortas por mês, em Minas, vítimas de feminicídio

Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, a norma trouxe avanços mas ainda enfrenta desafios.

00:03:26 | Download (3221kb)

06/08/2021 14:53

Sempre Vivas - Cultura machista agrava situação da violência contra a mulher em Minas

No debate público promovido pela ALMG, também foram apontados como problemas a omissão e o baixo número de serviços de atendimento às agredidas.

00:05:27 | Download (5115kb)

ALMG nas redes sociais

Workshop Sempre Vivas

Público: vereadoras e vereadores, lideranças sociais, representantes de órgãos e entidades da sociedade civil.

Vagas limitadas

24/09 (sexta-feira), das 10h às 12h

Sempre Vivas: Lei Maria da Penha em miúdos

Expositores:
Madu Macedo - Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre
Dione Gonçalves - Coordenador Municipal do Parlamento Jovem Minas - Arcos
Donizetti Bernardes da Silva - Professor de Artes e artista em diversos segmentos, ex-vereador e ex- coordenador do Parlamento Jovem Minas - Arcos

Inscrições: 10/09 a 23/09 (até 17 horas)

Realizado!

10/09 (sexta-feira), das 10h às 12h

Sempre Vivas: saiba como pedir ajuda em casos de violência contra a mulher

Expositora:
Dra. Patrícia Habkouk - Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), no Ministério Público de MG

Realizado!

20/08 (sexta-feira), das 10h às 12h

Sempre Vivas: Defesa dos direitos da mulher: a importância das comissões parlamentares no debate e  no fortalecimento das pautas de enfrentamento à violência doméstica, de autonomia e de dignidade das mulheres

Expositoras:

Deputada Ana Paula Siqueira
Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Deputada Beatriz da Silva Cerqueira
Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Deputada Leninha
Vice-Presidenta da Comissão de Direitos Humanos 
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Deputada Andreia de Jesus Silva
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos
Membro da Comissão dos Direitos da Mulher

Realizado!