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Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
O objetivo é colher sugestões da sociedade para elaborar o plano de metas e ações que vai concretizar a política para essa população.
Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.
Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).
O Documento Final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.
As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.
O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.
O Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua foi instalado em 1º/8/18. O objetivo do fórum foi, entre outros, colher sugestões e receber propostas da sociedade para subsidiar a elaboração de um futuro plano estadual para essa população.
Composição do Comitê de Representação
RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL
Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Passo a passo da análise pela Assembleia. Recebido pelo Plenário em 9/10/18.
Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais.
INFORMATIVOS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
Informativo nº 1 - Reunião do Comitê de Representação - 1º/8/18
Informativo nº 2 - Reunião do Comitê de Representação - 10/8/18
Informativo nº 3 - Reunião do Comitê de Representação - 16/8/18
MATERIAL DE REFERÊNCIA
Documento final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
O Relatório de Monitoramento associará as propostas priorizadas no evento aos seus respectivos desdobramentos. Apresentará, quando for o caso, as repercussões identificadas em ciclos periódicos de monitoramento. Aguarde em breve a publicação do relatório.
Desenvolver eventos, campanhas publicitárias e outras ações educativas permanentes que alcancem toda a sociedade e que contribuam para a inclusão social da população em situação de rua, promovendo a cultura do respeito, da ética e da solidariedade, e rompendo com toda forma de preconceito e discriminação.
Autoria:Implantar, implementar, potencializar, articular e fiscalizar instâncias de planejamento, monitoramento e avaliação, das ações de diferentes áreas das políticas públicas para efetivação da política para a população em situação de rua nos âmbitos estadual e municipal.
Autoria:Garantir o acesso dos pré-egressos e egressos do sistema prisional em situação de rua aos programas sociais existentes e à reinserção social e laboral, fortalecendo e ampliando os programas específicos a esse público, tais como o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – Presp –, em articulação com Estado, municípios e iniciativa privada.
Autoria:Desenvolver e fortalecer programas e estratégias de acompanhamento sociojurídico para pessoas em situação de rua, em articulação com a Defensoria Pública e demais órgãos que lidam com o sistema prisional e de defesa de direitos, de modo a se evitar a privação da liberdade por falta de endereço fixo.
Autoria:Articular e orientar os municípios para realizar capacitações sobre os direitos das pessoas em situação de rua para todos agentes de fiscalização, guardas municipais, defesa civil municipal e agentes de segurança pública que atuem nos municípios, preferencialmente por equipe intersetorial que atua diretamente com as pessoas em situação de rua.
Autoria:Incluir a temática população em situação de rua no ingresso e em todas as formações e treinamentos realizados pelos órgãos estaduais das mais diversas áreas, com destaque para os órgãos de segurança pública e administração prisional, em articulação com o Comitê PopRua-MG.
Autoria:Realizar atividades de formação em direitos humanos e sobre a rede de garantia de direitos para a população em situação de rua.
Autoria:Equipar e manter Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e implantar polos (ou centros) regionais, para a população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, fornecendo suporte técnico aos municípios.
Autoria:Fomentar a atuação dos Centros de Referência em Direitos Humanos na promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua nos Territórios de Desenvolvimento do Estado.
Autoria:Criar, implantar, fortalecer, ampliar e divulgar canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência e de violação de direitos contra a população em situação de rua, com os devidos encaminhamentos.
Autoria:
Vídeos
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Áudios
21/11/2018 17:50
Relatório do Fórum PopRua sugere 15 desdobramentos
O documento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos propõe a apresentação de requerimentos e projetos de lei no Plenário.
19/09/2018 12:28
Entregue relatório com propostas para população de rua
Documento reúne propostas do Fórum Técnico "Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua", com participação da sociedade e do poder público em seis encontros regionais.
28/05/2018 05:00
Fórum Técnico População em Situação de Rua - relatos de realidade
Wilson Zacarias das Chagas, 60 anos, entrevistado por Natália Martino num albergue de Betim (RMBH). O que ele mais deseja é encontrar um emprego e uma companheira.
