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Informe-se e acompanhe a atuação da Assembleia de Minas no ciclo das políticas públicas. Consulte temas, destinatários e regiões.

Notícias

10/11/2017

Montes Claros deve ter rede de captação de água em três anos

Proposta da Copasa, lembrada durante etapa de revisão participativa do PPAG, gera polêmica no Norte de Minas.

Realizado

Discussão Participativa da Revisão do PPAG 2016-2019 para 2018
Início: 18/10/2017 Término: 10/11/2017

O evento marca a 2ª revisão participativa do plano plurianual em vigor. Debates em Governador Valadares, Itaobim, Belo Horizonte e Montes Claros.

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População pode participar na Capital e no interior

A Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 acontece entre 18/10 e 10/11/17. Nesse período, a sociedade civil organizada e os cidadãos interessados podem dar contribuições, formuladas coletivamente em grupos de trabalho, para aprimorar o planejamento estadual. É possível sugerir mudanças em programas governamentais e na destinação dos recursos públicos.

O PPAG 2016-2109 conta com cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; Segurança pública. Para facilitar o processo de discussão participativa nos eventos em Belo Horizonte, esses eixos são reorganizados a partir de um recorte temático semelhante ao do site Políticas Públicas ao seu Alcance. No interior, o debate está focado nos temas Água e Agricultura familiar.

Veja a programação completa: interior e Capital.

PPAG: o que é e como tramita

As políticas públicas de Estado são refletidas no planejamento e no orçamento público. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual estipulou o seguinte conjunto de instrumentos legais de longo, médio e curto prazo. São eles:

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) organiza os programas e as ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com metas físicas e orçamentárias e regiões a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais, para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

COMO É A TRAMITAÇÃO

A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador, que está em tramitação na ALMG. Ele é recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que tem 60 dias para analisá-lo, conforme o Artigo 204 do Regimento Interno.

A Comissão de Participação Popular (CPP) recebe as sugestões populares da Discussão Participativa do PPAG, a fim de adequar o planejamento do Estado à realidade vivenciada pela sociedade. Essas propostas são transformadas em Proposta de Ação Legislativa (PLE) e apreciadas pela CPP, podendo ser apresentadas como emendas ao projeto do plano plurianual na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Águas e Agricultura familiar em debate no interior

Na interiorização da Discussão Participativa do PPAG, a população que mora em outros territórios que não o metropolitano pode participar, de forma presencial, do planejamento público. É o momento de apresentar sugestões que serão avaliadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, ao analisarem os projetos de lei do PPAG e do Orçamento 2018.

Em 2017, o debate chega a regiões com os menores indicadores de desenvolvimento econômico e social e de renda per capita do Estado. É a faixa Norte/Nordeste/Leste de Minas, que engloba os seguintes territórios de desenvolvimento:

  • Vale do Rio Doce e Vale do Aço (com debate em Governador Valadares)
  • Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri (com debate em Itaobim)
  • Norte (com debate em Montes Claros)

ÁGUA E AGRICULTURA FAMILIAR

Os temas em discussão no interior são Água e Agricultura familiar, pois têm grande influência no Norte/Nordeste/Leste. O Norte sofre com uma crise hídrica que dura quatro anos. Na Bacia do Rio Doce, soma-se à escassez o rompimento da barragem de resíduos da mineradora Samarco em Mariana, com grandes prejuízos para toda a região.

É no Norte/Nordeste/Leste que se encontra o maior número de famílias do campo socialmente vulneráveis e com dificuldades de acesso a programas de fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar.

Além dos eventos no interior, haverá uma programação em Belo Horizonte, onde serão abordados todos os temas do projeto de lei do PPAG. Veja a programação completa: interior e Capital.

No evento de BH, todas as temáticas do PPAG

Belo Horizonte sediará o encontro estadual para a discussão de todos os temas do Projeto de lei do PPAG 2016-2019 - Revisão 2018. Os participantes vão se reunir em grupos de trabalho para debater 17 temas ao longo de seis dias de encontro, de 30/10 a 9/11/17.

O PPAG conta com cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; Segurança pública. Para facilitar o processo de discussão participativa, esses eixos são reorganizados a partir de um recorte temático semelhante ao do site Políticas Públicas ao seu Alcance.

Além do evento na Capital, haverá uma programação no interior, como foco nos temas Água e Agricultura familiar. Veja a programação completa: Capital e interior.

Vai de 18/10 a 10/11/2017 a Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para 2018. Entenda esse processo.

Na interiorização do evento, os temas abordados são Águas e Agricultura familiar. No evento de Belo Horizonte, são abordados todos os temas constantes do Projeto de Lei 4.665/17, de revisão do PPAG. Os eixos trabalhados têm recorte temático semelhante ao do site Políticas Públicas ao seu Alcance

A dinâmica dos debates é a seguinte:

  • Manhã: monitoramento das políticas públicas do tema escolhido pelo participante (o que foi proposto pelo governo no ano anterior; quais foram os bens e serviços entregues; e uma análise crítica do que foi implementado). Apresentação dos principais aspectos previstos na proposta de revisão para 2018. Acompanhamento dos resultados das propostas de ação legislativa resultantes das sugestões populares feitas no ano anterior. Consulte os Boletins de Monitoramento das sugestões populares.
  • Tarde: elaboração e apresentação de sugestões coletivas que poderão ser incorporadas ao PPAG e ao Orçamento 2018.

Governador Valadares (Vales do Rio Doce e do Aço) - 18/10/17

Governador Valadares
(Vales do Rio Doce e do Aço)
Data: 18/10/17
Local: Univale (Universidade Vale do Rio Doce) - Auditório do Campus Armando Vieira Cabral - Campus I (Rua Juiz de Paz José Lemos, 695 - Vila Bretas)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h45: Painel de contextualização:
    - Situação fiscal do Estado
    - Monitoramento das políticas para as águas e agricultura familiar em 2017
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 11h30: Debates
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Água
    Grupo 2: Agricultura familiar
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 9/10 até as 15 horas de 16/10/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais: no dia e local do evento

 

Itaobim (Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri) - 20/10/17

Itaobim
(Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri)
Data: 20/10/17
Local:  Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) (Avenida São Roque, 872 - Bairro Santo Antônio)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h45: Painel de contextualização:
    - Situação fiscal do Estado
    - Monitoramento das políticas para as águas e agricultura familiar em 2017
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 11h30: Debates
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Água
    Grupo 2: Agricultura familiar
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 9/10 até as 15 horas de 16/10/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais: no dia e local do evento

Belo Horizonte - 30/10 a 9/11/17

Programação dos Grupos de Trabalho

Data: 30/10 a 9/11/17
Local: Escola do Legislativo da ALMG (Avenida Olegário Maciel, 2.161)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 8h45: Abertura
  • 9h30: Instalação dos grupos de trabalho
    - Monitoramento das políticas públicas dos temas previstos para o dia
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    - Elaboração coletiva de contribuições e sugestões sobre o tema em discussão
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho (ENCERRADAS)

 

TEMAS A SEREM DISCUTIDOS NOS GRUPOS (POR DATA):

30/10/17
Eixo: Saúde e proteção social
Temas: Direitos humanos e Esporte

31/10/17
Eixo: Saúde e proteção social
Temas: Saúde pública; Assistência social e Segurança Alimentar; Trabalho, emprego e renda

6/11/17
- Eixo Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico
Temas: Agropecuária e desenvolvimento agrário; Ciência, tecnologia, inovação e ensino superior
- Eixo Infraestrutura e logística
Temas: Transporte e trânsito

7/11/17
- Eixo: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico
Temas: Meio AmbienteDesenvolvimento econômico (inclusive Energia) e Turismo
- Eixo: Infraestrutura e logística
Temas: Municípios e desenvolvimento regional (inclui Habitação e Saneamento básico)

8/11/17
Eixo: Educação e cultura
Temas: Educação e Cultura

9/11/17
Eixo: Segurança pública
Temas: Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social; Prevenção ao crime e justiça criminal; Sistema socioeducativo e prisional


Encerramento - Reunião das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Data: 9/11/17
Horário: 18 horas
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - Palácio da Inconfidência (Rua Rodrigues Caldas, 30)

- Deputados recebem as contribuições e sugestões dos grupos de trabalho, apresentadas pelos relatores de cada atividade, com a presença dos representantes do Executivo.

Montes Claros (Norte) - 10/11/17

Montes Claros
Data: 10/11/17
Local: Auditório do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG – Campus Montes Claros (Avenida Universitária, 1000 – Universitário)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h45: Painel de contextualização:
    - Situação fiscal do Estado
    - Monitoramento das políticas para as águas e agricultura familiar em 2017
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 11h30: Debates
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Água
    Grupo 2: Agricultura familiar
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas de 8/11/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais: no dia e local do evento

 

 


Evento: Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2018
Data:
18/10 a 10/11/17

Inscrições - Interior

MONTES CLAROS
(Norte)
Data: 10/11/17
Local: Auditório do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG – Campus Montes Claros (Avenida Universitária, 1000 – Universitário)
Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas de 08/11/17 (ENCERRADAS)

Programação


Obs: As inscrições para Governador Valadares e para Itaobim foram encerradas em 16/10/17.

Inscrições - Belo Horizonte

BELO HORIZONTE
Data: 30/10 a 09/11/17
Local: Escola do Legislativo da ALMG (Avenida Olegário Maciel, 2.161)
Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho (ENCERRADAS)

Programação

CONSULTE A TABELA E FAÇA SUA INSCRIÇÃO:


Data e horário
(em BH)
Eixos temáticos
(em BH)
Temas das atividades
(em BH)
Local
(em BH)
Prazo de inscrição
(em BH)
30/10/17
(segunda-feira)
  • A partir das 8h45
Saúde e proteção social - Direitos Humanos
- Esportes
Escola do Legislativo* 11/10 até as 15 horas de 27/10/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais no dia e local do evento
31/10/17
(terça-feira)
  • A partir das 8h45
Saúde e proteção social - Saúde pública
- Assistência social e segurança alimentar
- Trabalho, emprego e renda

Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 30/10/17 (ENCERRADAS)
6/11/17
(segunda-feira)
  • A partir das 8h45
Desenvolvimento Produtivo,
Científico e Tecnológico;
Infraestrutura e logística
- Agropecuária e desenvolvimento agrário
- Ciência, tecnologia e inovação e ensino superior
- Transporte e trânsito
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 1º/11/2017 (ENCERRADAS).
Inscrições presenciais no dia e local do evento para
o tema Transporte e trânsito.
7/11/17
(terça-feira)
  • A partir das 8h45
Desenvolvimento Produtivo,
Científico e Tecnológico;
Infraestrutura e logística
- Meio ambiente
- Desenvolvimento econômico (inclusive energia)
- Turismo
- Municípios e desenvolvimento regional (inclui habitação e saneamento básico)
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 6/11/17 (ENCERRADAS)
8/11/17
(quarta-feira)
  • A partir das 8h45
Educação e cultura - Educação
- Cultura
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 7/11/17 (VAGAS ESGOTADAS)
 
9/11/17
(quinta-feira)
  • A partir das 8h45
Segurança pública - Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa civil
- Prevenção ao crime e justiça criminal
- Sistema socioeducativo e prisional
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 8/11/17 (ENCERRADAS)

* Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte


Para qualificar a participação dos interessados na Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2018, a Assembleia de Minas oferece um curso de capacitação a distância.

O objetivo do curso é informar os cidadãos sobre a estrutura e o funcionamento do Planejamento e Orçamento Público, com foco nos canais de participação popular.

Período de realização: 27/9 a 30/11/17
Inscrições: 27/9 a 23/11/17
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Vagas: 400 (abertas ao público em geral)

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

  • Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Faça o login (digite seu usuário e senha)
    - Escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.

  • Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Cadastre-se na tela inicial
    - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
    - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
    - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
    - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'


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Ciclo Orçamentário - Ferramentas digitais e descentralização de eventos são defendidos no PPAG

As propostas foram apresentadas na discussão sobre os temas cultura e educação, na ALMG.

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07/11/2017

Ciclo Orçamentário - Preocupação com a crise hídrica continua na pauta de Minas, em 2018

Foram discutidas políticas públicas para sanar o problema nas audiências de discussão do projeto do PPAG.

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06/11/2017

Ciclo Orçamentário - Parcerias com universidades podem ajudar a melhorar a vida no campo e na cidade

Nas reuniões de discussão do PPAG, foram apresentadas propostas ligadas aos desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico e infraestrutura e logística.

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ALMG nas redes sociais

Na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), uma série de documentos orientam o debate e subsidiam a apresentação de sugestões que poderão ser incorporadas aos projetos de lei do Orçamento 2018 e do Plano Plurianual:

  • Mapa de Conceitos: mostra como estão organizadas as informações no PPAG e como consultar o plano
  • Guias de programas: listam os programas do PPAG organizados por temas e por destinatários das políticas públicas
  • Programas e ações: listam programas e ações do PPAG  (com metas físicas e financeiras)
    (CONSULTE-OS ABAIXO)

Os participantes também analisam o que foi feito com as sugestões populares apresentadas no ano anterior. Nos Boletins de Monitoramento das sugestões populares, é possível saber: quem fez a sugestão; o que ela virou (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano.

Os boletins estão organizados por eixos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.

Ler Boletins de Monitoramento das sugestões populares


Relatórios dos Grupos de Trabalho

Apresentações do Poder Executivo nos Grupos de Trabalho

Guias de Programas

Programas e ações