Em razão de medidas preventivas relacionadas à pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais informa o cancelamento dos encontros regionais do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes, programados para os meses de abril a junho, em diversas regiões do Estado. Lamentamos os possíveis transtornos decorrentes deste cancelamento, mas tal medida faz-se imperativa diante do atual contexto de saúde coletiva. Outras informações podem ser obtidas junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão: (31) 2108-7800.

Encontros Regionais do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes - de 14/4 a 5/6/20 (CANCELADOS)

Encontro de Teófilo Otoni - 14/4/20 (CANCELADO)

Local: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus do Mucuri
Rua do Cruzeiro, nº 01 – Bairro Jardim São Paulo

 
Encontro de Belo Horizonte - 30/4/20 (CANCELADO)

Local: Centro de Referência da Juventude – CRJ
Rua Guaicurus, 50 – Centro

 
Encontro de Barbacena - 7/5/20 (CANCELADO)

Local: a definir

Encontro de Ipatinga - 14/5/20 (CANCELADO)

Local: Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Avançado Ipatinga
Rua Maria Silva, nº 125 – Bairro Veneza

Encontro de Uberlândia - 18/5/20 (CANCELADO)

Local: Universidade Federal de Uberlândia - Campus Santa Mônica
Auditórios B,C e D do Anfiteatro do bloco 5 - Av. João Naves de Ávila nº 2121

 
Encontro de Pouso Alegre - 1/6/20 (CANCELADO)

Local: Una Pouso Alegre
Rua João Basílio, 420, Centro

 
Encontro de Montes Claros - 5/6/20 (CANCELADO)

Local: Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes
Auditório do Prédio 6 (Centro de Ciências Biológicas – CCBS) do Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro - Av. Rui Braga, S/N, Vila Mauricéia

Programação (de todos os eventos)

• 8 horas: Credenciamento
• 9 horas: Mesa de Abertura
• 10 horas: Formação dos Grupos de Trabalho
  * Exposição inicial: fala breve sobre o tema tratado e seus desafios, perguntas e reflexões para subsidiar a discussão
  * Apresentação da metodologia dos grupos
  * Leitura, discussão e votação de propostas
• 12h30: Intervalo
• 14 horas: Continuação dos Grupos de Trabalho
• 17 horas: Eleição dos representantes regionais
• 18 horas: Encerramento

Os Encontros Regionais do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes antecedem a Etapa Final e têm o objetivo de ampliar a participação da sociedade de diferentes regiões do Estado, em especial dos jovens, na discussão do tema.

As discussões no interior têm como ponto de partida um documento de referência produzido por entidades da comissão organizadora. Esse documento leva em consideração ações propostas em Conferências Municipais e Regionais da Juventude realizadas anteriormente pelo Executivo e, recentemente, passou por uma revisão, para atualização de seus conteúdos.

A elaboração dos planos estaduais está prevista na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

LEGISLAÇÃO

• Emenda Constitucional Federal 65, de 13 de julho de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar dos interesses da juventude.
• Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
• Decreto Federal 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013.
• Decreto Federal 9.974, de 16 de agosto de 2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
• Lei Estadual 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.
• Lei Estadual 22.413, de 16 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual das Juventudes.