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Monitoramento dos resultados

PPAG 2016-2019
Início: 01/10/2015 Término: 30/09/2019

A elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos. Os programas e as ações dos eixos temáticos do plano são revisados ao longo desse período, também de forma participativa.

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PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018

População participa na Capital e no interior

A Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 foi realizada entre 18/10 e 10/11/17.

Nesse prazo, a sociedade civil organizada e os cidadãos interessados puderam dar suas contribuições, formuladas coletivamente em grupos de trabalho, para aprimorar o planejamento estadual. Acompanhe o monitoramento das sugestões populares aos programas governamentais e à destinação dos recursos públicos.

O PPAG 2016-2019 foi elaborado em 2015 para entrar em vigor no ano seguinte. Sua primeira revisão participativa anual foi em 2016 e a segunda, em 2017, sendo válida para o exercício 2018 - por isso se fala em "Revisão 2018".

Entenda como tramitam o PPAG e suas revisões.

ÁGUA E AGRICULTURA FAMILIAR SÃO DESTAQUES

O plano plurianual conta com cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; Segurança pública.

Para facilitar o processo de discussão participativa nos eventos em Belo Horizonte, esses eixos foram reorganizados a partir de um recorte temático semelhante ao do site Políticas Públicas ao seu Alcance. No interior, o foco do debate foram os temas Água e Agricultura familiar.

Veja como foi a programação completa: interior e Capital.

 

O projeto de lei que contém a Revisão 2018 do PPAG é o PL 4.665/17. Depois de ser debatido em audiências públicas e receber sugestões populares, ele foi apreciado pelos deputados e deu origem à Lei 22.942, de 2018.

Águas e Agricultura familiar em debate no interior

Na interiorização da Discussão Participativa do PPAG, a população que mora em outros territórios que não o metropolitano pode participar, de forma presencial, do planejamento público. É o momento de apresentar sugestões que serão avaliadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, ao analisarem os projetos de lei do PPAG e do Orçamento 2018.

Em 2017, o debate chega a regiões com os menores indicadores de desenvolvimento econômico e social e de renda per capita do Estado. É a faixa Norte/Nordeste/Leste de Minas, que engloba os seguintes territórios de desenvolvimento:

  • Vale do Rio Doce e Vale do Aço (com debate em Governador Valadares)
  • Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri (com debate em Itaobim)
  • Norte (com debate em Montes Claros)

Os temas em discussão no interior são Água e Agricultura familiar, pois têm grande influência no Norte/Nordeste/Leste. O Norte sofre com uma crise hídrica que dura quatro anos. Na Bacia do Rio Doce, soma-se à escassez o rompimento da barragem de resíduos da mineradora Samarco em Mariana, com grandes prejuízos para toda a região.

É no Norte/Nordeste/Leste que se encontra o maior número de famílias do campo socialmente vulneráveis e com dificuldades de acesso a programas de fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar.

Além dos eventos no interior, haverá uma programação em Belo Horizonte, onde serão abordados todos os temas do projeto de lei do PPAG. Veja a programação completa: interior e Capital.

No evento de BH, todas as temáticas do PPAG

Belo Horizonte sediará o encontro estadual para a discussão de todos os temas do Projeto de lei do PPAG 2016-2019 - Revisão 2018. Os participantes vão se reunir em grupos de trabalho para debater 17 temas ao longo de seis dias de encontro, de 30/10 a 9/11/17.

O PPAG conta com cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; Segurança pública. Para facilitar o processo de discussão participativa, esses eixos são reorganizados a partir de um recorte temático semelhante ao do site Políticas Públicas ao seu Alcance.

Além do evento na Capital, haverá uma programação no interior, como foco nos temas Água e Agricultura familiar. Veja a programação completa: Capital e interior.

A Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 foi realizada entre 18/10 e 10/11/2017. Entenda esse processo.

Na interiorização do evento, os temas abordados foram Águas e Agricultura familiar. As sugestões populares deram origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que são monitoradas.

No evento de Belo Horizonte, foram abordados todos os temas do Projeto de Lei 4.665/17. Os eixos trabalhados têm recorte temático semelhante ao do site Políticas Públicas ao seu Alcance

A dinâmica dos debates foi a seguinte:

  • Manhã: monitoramento das políticas públicas do tema escolhido pelo participante (o que foi proposto pelo governo no ano anterior; quais foram os bens e serviços entregues; e uma análise crítica do que foi implementado). Apresentação dos principais aspectos previstos na proposta de revisão para 2018. Acompanhamento dos resultados das propostas de ação legislativa resultantes das sugestões populares feitas no ano anterior. Para isso, consulte os Boletins de Monitoramento das sugestões populares.
  • Tarde: elaboração e apresentação de sugestões coletivas ao PPAG e ao Orçamento 2018.

Governador Valadares (Vales do Rio Doce e do Aço) - 18/10/17

Governador Valadares
(Vales do Rio Doce e do Aço)
Data: 18/10/17
Local: Univale (Universidade Vale do Rio Doce) - Auditório do Campus Armando Vieira Cabral - Campus I (Rua Juiz de Paz José Lemos, 695 - Vila Bretas)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h45: Painel de contextualização:
    - Situação fiscal do Estado
    - Monitoramento das políticas para as águas e agricultura familiar em 2017
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 11h30: Debates
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Água
    Grupo 2: Agricultura familiar
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 9/10 até as 15 horas de 16/10/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais: no dia e local do evento

 

Itaobim (Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri) - 20/10/17

Itaobim
(Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri)
Data: 20/10/17
Local:  Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) (Avenida São Roque, 872 - Bairro Santo Antônio)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h45: Painel de contextualização:
    - Situação fiscal do Estado
    - Monitoramento das políticas para as águas e agricultura familiar em 2017
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 11h30: Debates
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Água
    Grupo 2: Agricultura familiar
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 9/10 até as 15 horas de 16/10/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais: no dia e local do evento

Belo Horizonte - 30/10 a 9/11/17

Programação dos Grupos de Trabalho

Data: 30/10 a 9/11/17
Local: Escola do Legislativo da ALMG (Avenida Olegário Maciel, 2.161)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 8h45: Abertura
  • 9h30: Instalação dos grupos de trabalho
    - Monitoramento das políticas públicas dos temas previstos para o dia
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    - Elaboração coletiva de contribuições e sugestões sobre o tema em discussão
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho (ENCERRADAS)

 

TEMAS A SEREM DISCUTIDOS NOS GRUPOS (POR DATA):

30/10/17
Eixo: Saúde e proteção social
Temas: Direitos humanos e Esporte

31/10/17
Eixo: Saúde e proteção social
Temas: Saúde pública; Assistência social e Segurança Alimentar; Trabalho, emprego e renda

6/11/17
- Eixo Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico
Temas: Agropecuária e desenvolvimento agrário; Ciência, tecnologia, inovação e ensino superior
- Eixo Infraestrutura e logística
Temas: Transporte e trânsito

7/11/17
- Eixo: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico
Temas: Meio AmbienteDesenvolvimento econômico (inclusive Energia) e Turismo
- Eixo: Infraestrutura e logística
Temas: Municípios e desenvolvimento regional (inclui Habitação e Saneamento básico)

8/11/17
Eixo: Educação e cultura
Temas: Educação e Cultura

9/11/17
Eixo: Segurança pública
Temas: Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social; Prevenção ao crime e justiça criminal; Sistema socioeducativo e prisional


Encerramento - Reunião das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Data: 9/11/17
Horário: 18 horas
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva - Palácio da Inconfidência (Rua Rodrigues Caldas, 30)

- Deputados recebem as contribuições e sugestões dos grupos de trabalho, apresentadas pelos relatores de cada atividade, com a presença dos representantes do Executivo.

Montes Claros (Norte) - 10/11/17

Montes Claros
Data: 10/11/17
Local: Auditório do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG – Campus Montes Claros (Avenida Universitária, 1000 – Universitário)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h45: Painel de contextualização:
    - Situação fiscal do Estado
    - Monitoramento das políticas para as águas e agricultura familiar em 2017
    - Proposta de revisão para o ano de 2018
  • 11h30: Debates
  • 12h30: Intervalo
  • 14 horas: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Água
    Grupo 2: Agricultura familiar
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas de 8/11/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais: no dia e local do evento

 

 


Evento: Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2018
Data:
18/10 a 10/11/17

Inscrições - Interior - ENCERRADAS!

MONTES CLAROS
(Norte)
Data: 10/11/17
Local: Auditório do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG – Campus Montes Claros (Avenida Universitária, 1000 – Universitário)
Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas de 08/11/17 (ENCERRADAS)

Programação


Obs: As inscrições para Governador Valadares e para Itaobim foram encerradas em 16/10/17.

Inscrições - Belo Horizonte - ENCERRADAS!

BELO HORIZONTE
Data: 30/10 a 09/11/17
Local: Escola do Legislativo da ALMG (Avenida Olegário Maciel, 2.161)
Inscrições on-line: 11/10 até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho (ENCERRADAS)

Programação

CONSULTE A TABELA E FAÇA SUA INSCRIÇÃO:


Data e horário
(em BH)
Eixos temáticos
(em BH)
Temas das atividades
(em BH)
Local
(em BH)
Prazo de inscrição
(em BH)
30/10/17
(segunda-feira)
  • A partir das 8h45
Saúde e proteção social - Direitos Humanos
- Esportes
Escola do Legislativo* 11/10 até as 15 horas de 27/10/17 (ENCERRADAS)
Inscrições presenciais no dia e local do evento
31/10/17
(terça-feira)
  • A partir das 8h45
Saúde e proteção social - Saúde pública
- Assistência social e segurança alimentar
- Trabalho, emprego e renda

Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 30/10/17 (ENCERRADAS)
6/11/17
(segunda-feira)
  • A partir das 8h45
Desenvolvimento Produtivo,
Científico e Tecnológico;
Infraestrutura e logística
- Agropecuária e desenvolvimento agrário
- Ciência, tecnologia e inovação e ensino superior
- Transporte e trânsito
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 1º/11/2017 (ENCERRADAS).
Inscrições presenciais no dia e local do evento para
o tema Transporte e trânsito.
7/11/17
(terça-feira)
  • A partir das 8h45
Desenvolvimento Produtivo,
Científico e Tecnológico;
Infraestrutura e logística
- Meio ambiente
- Desenvolvimento econômico (inclusive energia)
- Turismo
- Municípios e desenvolvimento regional (inclui habitação e saneamento básico)
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 6/11/17 (ENCERRADAS)
8/11/17
(quarta-feira)
  • A partir das 8h45
Educação e cultura - Educação
- Cultura
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 7/11/17 (VAGAS ESGOTADAS)
 
9/11/17
(quinta-feira)
  • A partir das 8h45
Segurança pública - Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa civil
- Prevenção ao crime e justiça criminal
- Sistema socioeducativo e prisional
Escola do Legislativo 11/10 até as 15 horas de 8/11/17 (ENCERRADAS)

* Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte


Para qualificar a participação dos interessados na Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2018, a Assembleia de Minas oferece um curso de capacitação a distância.

O objetivo do curso é informar os cidadãos sobre a estrutura e o funcionamento do Planejamento e Orçamento Público, com foco nos canais de participação popular.

Período de realização: 27/9 a 30/11/17
Inscrições: 27/9 a 23/11/17
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Vagas: 400 (abertas ao público em geral)

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

  • Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Faça o login (digite seu usuário e senha)
    - Escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.

  • Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Cadastre-se na tela inicial
    - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
    - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
    - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
    - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

Na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), uma série de documentos orientam o debate e subsidiam a apresentação de sugestões que poderão ser incorporadas aos projetos de lei do Orçamento 2018 e do Plano Plurianual:

  • Mapa de Conceitos: mostra como estão organizadas as informações no PPAG e como consultar o plano
  • Guias de programas: listam os programas do PPAG organizados por temas e por destinatários das políticas públicas
  • Programas e ações: listam programas e ações do PPAG  (com metas físicas e financeiras)
    (CONSULTE-OS ABAIXO)

Os participantes também analisam o que foi feito com as sugestões populares apresentadas no ano anterior, ou seja, em 2016. Nos Boletins de Monitoramento das sugestões populares, é possível saber: quem fez a sugestão; o que ela virou (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano.

Os boletins estão organizados por eixos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.

Consulte Boletins de Monitoramento das sugestões populares elaboradas em 2016 para o exercício de 2017

Consulte os Boletins de Monitoramento das sugestões populares elaborados em 2017 para o exercício de 2018 na aba Monitoramento dos Resultados.


Relatórios dos Grupos de Trabalho

Apresentações do Poder Executivo nos Grupos de Trabalho

Guias de Programas

Programas e ações

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2018, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2017.

Em 2017, foram elaboradas 292 sugestões populares, aglutinadas em 72 PLEs, que representaram um impacto financeiro total de cerca de R$ 20 milhões. Elas geraram 76 emendas ao projeto de Lei do PPAG e 55 emendas ao do Orçamento, além de 172 requerimentos a órgãos da administração pública com solicitações de informações ou providências.

COMO CONSULTAR OS BOLETINS DE MONITORAMENTO

No Boletim de Monitoramento da PLE, é possível saber: quem fez a sugestão; quais seus resultados (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano. Os boletins estão organizados pelos eixos previstos no PPAG: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.

No caso de alterações no PPAG, as PLEs podem alterar atributos de ações e programas que estruturam o plano plurianual: objetivo, público-alvo, abrangência territorial, modificações de metas físicas e/ou financeiras, dentre outros.

Os números das PLEs decorrentes das sugestões populares do interior são:
Agricultura Familiar: PLEs 158/2017, 159/2017, 160/2017, 166/2017, PLE 170/2017, 172/2017, 184/2017, 190/2017, 192/2017, 221/2017, 169/2017 e 186/2017.
Águas: PLEs 154/2017, 162/2017, 163/2017, 164/2017, 188/2017, 189/2017, 191/2017, 157/2017, 161/2017 e 155/2017.

Veja também:
Site Politicas Públicas ao seu Alcance
Relatórios de Monitoramento do Governo


Boletins de Monitoramento das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) - aprovadas em 2017 para o exercício 2018

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08/11/2017 17:24

Ciclo Orçamentário - Ferramentas digitais e descentralização de eventos são defendidos no PPAG

As propostas foram apresentadas na discussão sobre os temas cultura e educação, na ALMG.

00:03:55 | Download (3680kb)

07/11/2017 18:15

Ciclo Orçamentário - Preocupação com a crise hídrica continua na pauta de Minas, em 2018

Foram discutidas políticas públicas para sanar o problema nas audiências de discussão do projeto do PPAG.

00:03:38 | Download (3413kb)

06/11/2017 18:33

Ciclo Orçamentário - Parcerias com universidades podem ajudar a melhorar a vida no campo e na cidade

Nas reuniões de discussão do PPAG, foram apresentadas propostas ligadas aos desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico e infraestrutura e logística.

00:03:41 | Download (3461kb)

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