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Notícias

19/11/2015

Participação Popular conclui análise de propostas ao PPAG

Foram aprovadas, nesta quinta (19), 54 PLEs na forma de emendas ao Plano Plurianual, LOA, PMDI e requerimentos.

Em andamento

PPAG 2016-2019
Início: 01/10/2015 Término: 30/09/2019

A elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos. Os programas e as ações dos eixos temáticos do plano são revisados ao longo desse período, também de forma participativa.

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PPAG 2016-2019: Elaboração para 2016

O PPAG no ciclo orçamentário

As políticas públicas de um determinado governo são refletidas no planejamento e no orçamento público. De acordo com a Constituição Federal de 88, a Constituição Estadual estipulou o seguinte conjunto de instrumentos legais de longo, médio e curto prazo. São eles:

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) sistematiza todos os projetos e atividades que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, para entregar à sociedade bens e serviços, com quantitativos físicos e financeiros e regiões a serem beneficiadas.

Em Minas, os processos de elaboração e de revisões anuais do PPAG ocorrem de forma participativa, com a realização de audiências públicas em que deputados e sociedade civil organizada opinam e aperfeiçoam o projeto original do governo por meio de sugestões populares.


A proposta do PPAG quadriênio 2016-2019 foi detalhada no Projeto de Lei nº 2.937/2015, de autoria do governador, que tramitou na Assembleia e foi transformado na Lei 21.968, de 2016.

Como é a tramitação do PPAG (e de suas revisões)

  • É recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que tem 60 dias para analisá-lo, conforme o Artigo 204 do Regimento Interno.
  • Nos primeiros 20 dias, podem ser apresentadas emendas ao projeto, sujeitas à análise de admissibilidade pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira.

A Comissão de Participação Popular (CPP) é um dos atores nesse processo orçamentário que pode apresentar emendas ao projeto. Como isso ocorre:

  • Promove, em conjunto com a FFO e com a participação das comissões temáticas, uma série de audiências públicas que apresentam e discutem o projeto de lei que institui o PPAG.
  • No momento das audiências, o Legislativo recebe sugestões populares para aprimorar o plano plurianual, contribuindo para adequar o planejamento do Estado à realidade vivenciada pela sociedade.
  • As sugestões populares são transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que são apreciadas pela CPP, podendo ser apresentadas como emendas ao projeto do plano plurianual (e também ao projeto do Orçamento do Estado), na Comissão de Fiscalização Financeira.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária dá o parecer final sobre o Orçamento e o PPAG, antes de esses projetos seguirem para o Plenário, onde são aprovados em turno único de tramitação.

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) sistematiza todos os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes, com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente, dos investimentos e obras por região de Minas e dos programas de duração continuada. Ele é enviado à Assembleia de Minas pelo governador.

Quando o projeto de lei que institui o PPAG chega à Assembleia, ele é debatido em uma série de audiências públicas promovidas pela Comissão de Participação Popular (CPP), em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e com a participação das comissões temáticas. Esse é o momento em que o Legislativo recebe sugestões populares para aprimorar o plano plurianual, contribuindo para adequar o planejamento do Estado à realidade vivenciada pela sociedade.

Programação das audiências participativas de elaboração do PPAG:


Segunda-feira (26/10/15)
17 horas - Salão Nobre
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Abertura: apresentação do PPAG 2016-2019
Quarta-feira (28/10)
Eixo Áreas Atividades
Infraestrutura e Logística Infraestrutura logística;
Desenvolvimento e integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais;
Desenvolvimento de cidades e regiões metropolitanas
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta Fiscalização Financeira e Orçamentária + Participação Popular
Comissões convidadas:
Transporte, Comunicação e Obras públicas
Assuntos Municipais e Regionalização
Minas e Energia
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Quinta-feira (29/10)
Eixo Áreas Atividades
Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico Desenvolvimento produtivo, competitivo, sustentável e inclusivo;
Ciência, tecnologia e inovação;
Agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento agrário;
Turismo
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas:
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Política Agropecuária e Agroindustrial
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Minas e Energia
Educação, Ciência e Tecnologia

Terça-feira (3/11/15)
Eixo Áreas Atividades
Segurança pública Segurança pública 8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas: Segurança Pública
Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas

Quarta-feira (4/11/15)
Eixo Áreas Atividades
Saúde e Proteção Social Saúde;
Assistência social e trabalho;
Direitos Humanos e cidadania, sem discriminação e sem violência;
Esportes
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas: Saúde
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Trabalho, Previdência e Ação Social
Direitos Humanos
Esporte, Lazer e Juventude

Quinta-feira (5/11/15)
Eixo Áreas Atividades
Educação e Cultura Educação
Cultura
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas:
Educação, Ciência e Tecnologia
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Cultura


O cidadão escolheu os eixos temáticos de que desejava participar.

ATENÇÃO: Inscrições válidas se feitas até as 12 horas do dia que antecedeu cada encontro.


Programas e ações do PPAG 2016-2019

Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

Eixo Educação e Cultura

Eixo Infraestrutura e Logística

Eixo Saúde e Proteção Social

Eixo Segurança Pública

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2016, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2015.

No Boletim de Monitoramento da PLE, é possível saber: quem fez a sugestão; o que ela virou (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano. Os boletins estão organizados por eixos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.


Boletins de Monitoramento das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) - aprovadas em 2015 para o exercício 2016


Notícias

19/11/2015

Participação Popular conclui análise de propostas ao PPAG

Foram aprovadas, nesta quinta (19), 54 PLEs na forma de emendas ao Plano Plurianual, LOA, PMDI e requerimentos.

05/11/2015

PPAG: plenária final defende ações descentralizadas

Propostas incluíram ainda investimento em educação integral e criação de novas unidades da Uemg e de educação infantil.

04/11/2015

Audiência discute propostas para Saúde e Proteção Social

Sugestões populares de alteração em programas de governo podem ser transformadas em emendas ao Plano Plurianual.



Áudios

05/11/2015 20:26

Participantes da discussão do PPAG defendem expansão do ensino infantil

No último encontro da série, que discutiu as metas do estado para os próximos quatro anos, também foram sugeridas ações para democratizar os recursos da cultura.

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21/10/2015 14:42

Estão abertas as inscrições para discussão do PPAG 2016-2019

Processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental, organizado pelo Legislativo, começa na próxima segunda-feira(26/10).

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