Notícias

19/11/2015

Participação Popular conclui análise de propostas ao PPAG

Foram aprovadas, nesta quinta (19), 54 PLEs na forma de emendas ao Plano Plurianual, LOA, PMDI e requerimentos.

05/11/2015

PPAG: plenária final defende ações descentralizadas

Propostas incluíram ainda investimento em educação integral e criação de novas unidades da Uemg e de educação infantil.

Realizado

PPAG 2016-2019: em Discussão!
Início: 26/10/2015 Término: 05/11/2015

A elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos. As ações e programas previstos nos eixos temáticos estarão em debate na ALMG.

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Segunda-feira (26/10)
17 horas - Salão Nobre
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Abertura: apresentação do PPAG 2016-2019
Quarta-feira (28/10)
Eixo Áreas Atividades
Infraestrutura e Logística Infraestrutura logística;
Desenvolvimento e integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais;
Desenvolvimento de cidades e regiões metropolitanas
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta Fiscalização Financeira e Orçamentária + Participação Popular
Comissões convidadas:
Transporte, Comunicação e Obras públicas
Assuntos Municipais e Regionalização
Minas e Energia
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Quinta-feira (29/10)
Eixo Áreas Atividades
Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico Desenvolvimento produtivo, competitivo, sustentável e inclusivo;
Ciência, tecnologia e inovação;
Agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento agrário;
Turismo
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas:
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Política Agropecuária e Agroindustrial
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Minas e Energia
Educação, Ciência e Tecnologia

Terça-feira (3/11)
Eixo Áreas Atividades
Segurança pública Segurança pública 8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas: Segurança Pública
Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas

Quarta-feira (4/11)
Eixo Áreas Atividades
Saúde e Proteção Social Saúde;
Assistência social e trabalho;
Direitos Humanos e cidadania, sem discriminação e sem violência;
Esportes
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas: Saúde
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Trabalho, Previdência e Ação Social
Direitos Humanos
Esporte, Lazer e Juventude

Quinta-feira (5/11)
Eixo Áreas Atividades
Educação e Cultura Educação
Cultura
8h30 a 16h30 (intervalo para almoço -  12 às 13 horas)
Grupos de Trabalho – Conhecimento do PPAG e construção coletiva de sugestões de intervenção
Local: Escola do Legislativo

17 horas - Auditório (SE)
Audiência pública conjunta FFO + CPP
Comissões convidadas:
Educação, Ciência e Tecnologia
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Cultura

 


As políticas públicas de um determinado governo são refletidas no planejamento e no orçamento público. De acordo com a Constituição Federal de 88, a Constituição Estadual estipulou o seguinte conjunto de instrumentos legais de longo, médio e curto prazo. São eles:

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) sistematiza todos os projetos e atividades que o governo pretende desenvolver para, em um período de quatro anos, entregar à sociedade ou à própria administração pública um determinado produto – bens, serviços ou transferências financeiras –, com os respectivos quantitativos físicos e financeiros e regiões a serem beneficiadas.

Como é a tramitação do PPAG

A proposta do PPAG quadriênio 2016-2019 está contida no Projeto de Lei nº 2.937/2015, de autoria do governador, que está em tramitação na ALMG. Ele foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que tem 60 dias para analisá-lo, conforme o Artigo 204 do Regimento Interno. Segundo o §2º desse mesmo artigo, nos primeiros 20 dias poderão ser apresentadas emendas ao projeto, sujeitas à análise de admissibilidade pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

População pode sugerir aprimoramento em audiências públicas

A Comissão de Participação Popular (CPP) é um dos atores nesse processo orçamentário capaz de apresentar emendas ao projeto. Para isso promove, em conjunto com a FFO e com a participação das comissões temáticas, esta série de audiências públicas que apresentam e discutem o projeto de lei que institui o PPAG à população e recebe sugestões para o seu aprimoramento, contribuindo para adequar o planejamento do Estado à realidade vivenciada pela sociedade. Essas propostas são transformadas em Proposta de Ação Legislativa (PLE), que são apreciadas pela CPP, podendo ser apresentadas como emendas ao projeto do PPAG na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.



Notícias

19/11/2015

Participação Popular conclui análise de propostas ao PPAG

Foram aprovadas, nesta quinta (19), 54 PLEs na forma de emendas ao Plano Plurianual, LOA, PMDI e requerimentos.

05/11/2015

PPAG: plenária final defende ações descentralizadas

Propostas incluíram ainda investimento em educação integral e criação de novas unidades da Uemg e de educação infantil.

04/11/2015

Audiência discute propostas para Saúde e Proteção Social

Sugestões populares de alteração em programas de governo podem ser transformadas em emendas ao Plano Plurianual.



Áudios

05/11/2015

Participantes da discussão do PPAG defendem expansão do ensino infantil

No último encontro da série, que discutiu as metas do estado para os próximos quatro anos, também foram sugeridas ações para democratizar os recursos da cultura.

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21/10/2015

Estão abertas as inscrições para discussão do PPAG 2016-2019

Processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental, organizado pelo Legislativo, começa na próxima segunda-feira(26/10).

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ALMG nas redes sociais

O cidadão escolheu os eixos temáticos de que desejava participar.

ATENÇÃO: Inscrições válidas se feitas até as 12 horas do dia que antecedeu cada encontro.


Programas e ações do PPAG

Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

Eixo Educação e Cultura

Eixo Infraestrutura e Logística

Eixo Saúde e Proteção Social

Eixo Segurança Pública