Entidades de classe, deputados e especialistas
defenderam aprovação do Estatuto do Motorista

Jornada diária de seis horas, aposentadoria após 25 anos de trabalho, sem exigência de idade, e melhoria da infraestrutura da malha viária do País. Esses foram os principais pontos do Projeto de Lei 271/08, sobre o Estatuto do Motorista, do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou a proposta em debate público realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã de sexta-feira (19/8/11).

O debate O Estatuto do Motorista e o Transporte Terrestre em Minas e no Brasil foi solicitado pelos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Luiz Carlos Miranda (PDT), realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos, de Transportes e Obras Públicas e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG.

De acordo com o senador Paulo Paim, o trabalho do motorista é "penoso, insalubre e periculoso" e, por isso, o projeto visava garantir os direitos desse profissional. O projeto de lei foi elaborado com 14 artigos, com direitos e deveres dos motoristas profissionais, como não responder, junto ao empregador, por qualquer prejuízo patrimonial decorrente da ação criminosa de terceiros; respeitar a legislação de trânsito; e zelar pela segurança do passageiro.

A proposição define motoristas profissionais como trabalhadores que conduzem veículo automotor, de forma remunerada, tanto como autônomo ou mediante vínculo empregatício.

Além de tratar de aposentadoria e jornada diária, a matéria dispunha também sobre o pagamento de horas extras, com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o salário-hora normal. O horário de trabalho noturno, entre 20 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte. Além disso, no horário noturno, cada 45 minutos trabalhados seriam considerados como uma hora, remunerada com acréscimo de 50%, pelo menos.

Paulo Paim também defendeu a melhoria da infraestrutura de transportes no País e mencionou que Minas Gerais contava, à época, com 9% de estradas com boa qualidade. "Se o transporte parar, para o País", resumiu. O senador antecipou que o projeto não deveria ser votado pelo Congresso naquele ano, mas que as discussões nos Estados deveriam continuar para que o documento atendesse aos interesses de todos.

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