O que é

O que é um fórum técnico?
O fórum técnico é uma das categorias de eventos institucionais promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao lado dos ciclos de debates, debates públicos e seminários legislativos. A programação engloba palestras, ministradas por expositores convidados, e atividades em grupos de trabalho, onde os participantes discutem propostas e formatam um documento, a ser votado na plenária final. A etapa final é geralmente precedida de interiorização, com reuniões regionais. A ideia de eventos institucionais como o fórum técnico é democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas.

O que é o regulamento de um fórum técnico?
O regulamento é um documento com um conjunto de normas e critérios que regulam e norteiam a realização de um fórum técnico. Nele estão informações sobre objetivos, competências, temário, local de realização, cronograma das atividades, metodologia de trabalho, dinâmica das reuniões das comissões técnicas interinstitucionais (CTIs), participação na etapa final e composição da comissão de representação, entre outros pontos.

O que são comissões técnicas interinstitucionais (CTIs)?
As CTIs são grupos de discussão formados por representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos públicos, da área acadêmica, e por técnicos ou especialistas nos temas abordados. Seu objetivo principal é elaborar um relatório de propostas a partir da discussão dos temas e subtemas sugeridos para o fórum técnico. As propostas formatadas pelas CTIs são distribuídas aos participantes dos grupos de trabalho a serem instalados durante a etapa final.

O que são grupos de trabalho?
Os grupos de trabalho são formados a partir dos temas e subtemas propostos para o fórum técnico. Neles, os participantes debatem o documento formulado pelas CTIs, além de novas sugestões. Os grupos têm a tarefa de consolidar um documento, a ser votado na plenária final.

O que são as propostas de um fórum técnico?
São as sugestões apresentadas e aprovadas pelos grupos de trabalho e submetidas à plenária final, que após sua aprovação ficam registradas no documento do fórum.

O que é uma plenária final?
É o momento do fórum técnico que exige a participação de todos os inscritos com direito a voz e voto, para a aprovação do documento final. É a conclusão dos trabalhos, quando também são apresentadas todas as propostas para serem aprovadas, rejeitadas/suprimidas ou modificadas.

O Fórum Técnico Segurança Pública, Drogas, Criminalidade e Violência teve como foco...

a questão do avanço das drogas, do tráfico e do crime organizado, que tem intensificado os problemas da criminalidade e da violência. Seus principais objetivos foram:

  • Refletir sobre os resultados das audiências da Comissão de Segurança Pública no interior
  • Discutir os desafios impostos pela criminalidade, em especial pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas
  • Discutir as políticas de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas sob a perspectiva da intersetorialidade com outras políticas públicas
  • Avaliar as políticas públicas de tratamento da dependência química, refletindo sobre as possibilidades de interface com a experiência das comunidades terapêuticas e de outras iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil
  • Discutir a vitimização de grupos sociais vulneráveis às diversas formas de violência

 

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Veja também

  • Comissão de Direitos Humanos
  • Comissão de Segurança Pública