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Debate constatou crescimento do voluntariado
Ainda que não fosse possível precisar a dimensão do serviço voluntário no Brasil, as estimativas citadas no Debate Público Voluntariado Transformador: Preservando Bens Comuns e Ampliando a Cidadania, realizado em 30/11/09, mostravam o crescimento do setor. De acordo com o censo de 2005, seriam 20 milhões. Em 2009, este número já se aproximava de 25 milhões. Os dados foram mencionados na abertura do evento, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No debate, proposto pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG, foram apresentados exemplos de trabalho voluntário com transformação concreta da realidade.
Um dos objetivos do debate foi colher contribuições ao Projeto de Lei (PL) 3.653/09, de autoria da deputada Rosângela Reis, que instituiu a Política Estadual do Voluntariado Transformador. À época do debate, ele havia sido examinado pela pela Comissão de Constituição e Justiça e estava na iminência de ser avaliado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a partir de informações colhidas no Debate Público. (Foi transformado na Lei 18.716 em 8 de janeiro de 2010). Em seu pronunciamento, na defesa do projeto, a deputada ressaltou a necessidade de um maior entrosamento entre o Estado, empresas e o terceiro setor para o fortalecimento do serviço voluntário. “A proposta do voluntariado transformador é no sentido de complementar as políticas públicas e de também fiscalizar o Estado no que se refere a essas políticas”, disse a deputada.
Entre os objetivos e propostas do projeto, estão a capacitação de cidadãos, de gestores e de lideranças sociais que desenvolvem programas de voluntariado; articulação entre Estado e sociedade para a realização de políticas públicas nessa área; geração de oportunidades para a prática do voluntariado transformador; incentivo a empresas em ações de voluntariado, monitoramento e a avaliação das políticas do setor.