Plano de Educação aprovado após
ampla participação popular

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira (16/12/2010) o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que institui o Plano Estadual de Educação, com metas, diretrizes e ações estratégicas de 10 anos para o setor em Minas. Leia mais. O projeto foi aprimorado com 32 emendas no primeiro parecer discutido e votado nas comissões e transformado na Lei 19.481. Na discussão e votação de primeiro turno no Plenário, o projeto recebeu uma série de inovações.

Além de garantir o monitoramento pela sociedade, durante a discussão na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, os deputados garantiram: 

• implementação de um plano de expansão e gestão da educação profissional articulado com as etapas e modalidades da educação básica;
• garantia da participação de entidades representativas dos profissionais da educação nos processos de ampliação do diálogo entre dirigentes e na cooperação mútua na implementação de políticas de educação;
• revisão de metas e prazos: diversos prazos e metas previstos pelo Executivo para o atendimento de demandas do setor de educação foram revisados.
• inclusão do 12º tema, educação nos sistemas prisional e socioeducativo;
• aplicação do piso salarial nacional para os professores da educação básica;
• provisão de alimentação escolar aos alunos da educação infantil e instituição de programas de educação continuada direcionados aos dirigentes de instituições;
• implantação de ações de acompanhamento social nas escolas estaduais de ensino fundamental, prioritariamente as situadas em áreas de maior vulnerabilidade social;
• incentivo e visibilidade a projetos educacionais escolares que propiciem melhorias no sistema de ensino e na aprendizagem de ensino médio;
• articulação do ensino médio com os objetivos estratégicos da educação básica;
• expansão da oferta de cursos na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), nas modalidades a distância e presencial;
• universalização do atendimento educacional, nas escolas regulares, a pessoas com deficiência.
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O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais foi construído a partir de várias iniciativas da ALMG para ampliar a participação popular em sua discussão, como audiências públicas, um debate público e um fórum técnico. Ele foi aprovado em 2º turno com 31 emendas, sendo 28 da Comissão de Educação e três do deputado Gustavo Corrêa (DEM), além de duas subemendas do mesmo parlamentar.

Com oito encontros em cidades-polo e precedido de um debate público, o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em MG: Desafios da Política Educacional foi realizado em parceria com mais de 30 entidades ligadas ao setor. Foram oito meses de preparação, com quase 200 instituições inscritas e cerca de 500 participantes na plenária final, realizada em maio de 2009, quando foram aprovadas 250 sugestões. Dos oito eventos regionais, quatro foram promovidos pela ALMG e quatro pelas entidades parceiras.

Fórum Técnico pediu mais recursos e
controle social do cumprimento das metas

Depois de mais de oito horas de discussões, foi aprovado na sexta-feira (15/5/09) o documento final do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação: Desafios da Política Educacional, realizado pela Assembleia em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e mais de 20 entidades ligadas ao setor. Em três dias de atividades, os participantes aprovaram 250 sugestões que foram posteriormente entregues pela comissão de representação à  Comissão de Educação, para subsidiar a análise do projeto. Entre as principais, garantia de recursos para implementar as metas para a educação e previsão de controle social do cumprimento das metas.

O presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), a deputada Gláucia Brandão (PPS) e o deputado Carlin Moura, autor do requerimento que deu origem ao evento, saudaram o resultado de oito meses de debates e oito encontros regionais por 198 instituições inscritas e 464 participantes na plenária final. Leia mais »

Conheça as principais sugestões aprovadas:

• garantia de recursos orçamentários para implementar as metas para a educação;
• previsão do controle social do cumprimento dessas metas, com a redução dos prazos para sua execução; 
• criação do tema “Educação nos sistemas penitenciário e socioeducativo”;
• implantação do piso nacional do magistério para os professores da rede estadual;
• eleição direta para superintendentes regionais de ensino;
• realização de concursos públicos periódicos para preenchimento de vagas;
• aumento do investimento em educação no valor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas a cada ano, nos próximos dez anos, sem prejuízo do percentual já previsto em lei;
• concurso público para psicólogo educacional, fonoaudiólogo, assistente social, psicopedagogo e pedagogo. 

Aconteceu no primeiro dia

Melhoria geral na Educação centralizou debates na abertura

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sobre o Plano Nacional de Educação

O Legislativo e a Sociedade construindo juntos o Plano Nacional de Educação foi o tema de um dos cinco encontros regionais que a Câmara dos Deputados promoveu para discutir o PNE com assembleias estaduais e sociedade civil. O encontro em Minas foi realizado na Assembleia, nos dias 24 e 25 de setembro. Veja a cobertura completa.