Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado pela Resolução 5.590, de 2021, para zelar pela participação efetiva das deputadas no Legislativo estadual, atuando na promoção de políticas públicas e de ações educativas voltadas para as mulheres, bem como no atendimento de demandas relativas à discriminação e à violência contra a  mulher.

O órgão é constituído por uma Procuradora-Geral da Mulher e uma Procuradora Adjunta da Mulher, ambas com mandatos de dois anos e designadas pelo presidente da ALMG entre as deputadas em exercício. 

Eixos de atuação:

Políticas públicas para mulheres

  • Conferir efetividade às políticas públicas, às ações e aos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher.
  • Fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres.
  • Promover a igualdade de gênero.
  • Qualificar os debates de gênero.
  • Dar visibilidade às pautas e às agendas de proteção e de promoção das mulheres.


Ações educativas e de fomento

  • Promover ações e cursos de formação para o aumento da participação política das mulheres.
  • Incentivar a criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios.


Atendimento de demandas

  • Atuar no enfrentamento da discriminação e da violência contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

Endereço:
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Térreo
Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte


  • Procuradora-Geral: Ione Pinheiro / DEM

    Reeleita para seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde ingressou em 2015. Na 18ª legislatura, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

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Em caso de emergência:

  • Ligue 190 - Polícia Militar de Minas Gerais 
  • Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher
    Trata-se de um serviço de utilidade pública de emergência, de abrangência nacional, que pode ser acessado pelo número 180, gratuitamente, 24 horas por dia.
  • Ligue 197 - Polícia Civil de Minas Gerais
  • Procure a unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil de Minas Gerais mais próxima. Em Belo Horizonte, a Deam atende em escala de plantão 24 horas.
    As Deams são voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer tipo de violência doméstica. Se não houver Deam na sua cidade, procure a delegacia da Polícia Civil mais próxima. Clique aqui para consultar as unidades.
  • Acesse o aplicativo MG Mulher, que indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos, que podem auxiliá-la em caso de emergência.

Veja também

Infográfico

Mulheres contra a violência - Entenda o que nos mostra o Mapa da Violência 2015.

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