A Assembleia

História

  • 1835 - 1889
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  • 1965 - 1985
  • 1986 - 1989
  • 1990 - 2000
  • 2001 - 2010
  • No dia 30 de janeiro de 1835 aconteceu a 1ª Sessão Preparatória da Assembleia Legislativa Provincial, criada para substituir o Conselho Geral da Província
Crédito: Acervo Arquivo Público Mineiro
  • Já a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa Provincial foi realizada no dia 1° de fevereiro de 1835, quando oficialmente foi instalado o Poder Legislativo mineiro
Crédito: Acervo Arquivo Público Mineiro
  • Painel mostra os deputados que exerceram mandato nos anos de 1882 e 1883, divididos entre Liberais e Conservadores
Crédito: Acervo Arquivo Público Mineiro
 
  • Em seus primeiros anos, a Assembleia Legislativa Provincial teve como sede o prédio onde hoje funciona a Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto
Crédito: Acervo ALMG
 
  • No plenário da antiga Assembleia Legislativa Provincial, os deputados se reuniam para as sessões legislativas que aconteciam durante dois meses por ano
Crédito: Acervo ALMG
 
  • Durante a existência da Assembleia Legislativa Provincial, o número de deputados variou, sendo 36 na primeira legislatura em 1835, e 60 na última em 1889
Crédito: Acervo ALMG

1835 - 1889

A história do Poder Legislativo em Minas Gerais começa em 31 de janeiro de 1835, data de instalação da Assembleia Legislativa Provincial, em Ouro Preto, então Capital do Estado. Naquele tempo, a forma de governo no País era a Monarquia e o Brasil era governado por regentes, uma vez que o imperador Dom Pedro I havia abdicado do trono (em 1831) e seu sucessor, Dom Pedro II, não tinha idade suficiente para assumir o posto.

Antes de 1835, houve experiências rudimentares de parlamento na Capitania e, depois, Província de Minas Gerais (a divisão territorial por estados foi adotada a partir da República). Entre 1710 e 1750, durante o período colonial, havia as Juntas da Capitania, que se reuniam ocasionalmente para debater questões sobre impostos.

Conselhos Gerais das Províncias foram criados em 1824

Com a promulgação da primeira Constituição do Império, em 25 de março de 1824, foram criados os Conselhos Gerais das Províncias, com o objetivo de permitir aos cidadãos a interferência nos negócios locais. Estes eram, no entanto, órgãos subordinados ao Governo Central e que mais opinavam do que decidiam sobre as questões das províncias. Seus integrantes eram indicados pelo imperador, entre figuras da elite, do sexo masculino e com idade mínima de 25 anos. O Conselho Geral da Província de Minas Gerais tinha 21 membros.

As Assembleias Legislativas Provinciais substituíram os Conselhos, na esteira da onda política liberal que se seguiu à abdicação de Dom Pedro I. Mesmo assim, elas tinham caráter pouco democrático para os padrões atuais. Naquela época, só podiam votar os homens maiores de 25 anos e com renda anual mínima de 100 mil réis. Estes escolhiam um colégio eleitoral formado por eleitores com renda mínima de 200 mil réis por ano, que, por sua vez, elegiam os deputados provinciais. O reduzido exercício de cidadania pode ser expresso em números. Em 1865, havia em Minas Gerais cerca de 3 mil eleitores para uma população que se estimava superior a 2 milhões de habitantes.

Decisões eram submetidas ao Poder Legislativo nacional

Como não havia separação entre Igreja e Estado, os deputados provinciais, para tomar posse, prestavam juramento diante de um bispo e prometiam ser fiéis à Monarquia. As decisões ainda precisavam ser submetidas à Assembleia Geral, que representava o Poder Legislativo nacional. A legislatura durava dois anos e as sessões se estendiam apenas durante dois meses em cada ano, período prorrogável por mais um mês. Os parlamentares recebiam um subsídio diário nas datas em que havia reunião. O número de deputados variou de 36 na primeira legislatura, em 1835, a 60 na última, em 1889. Havia, naquele tempo, 11 comissões permanentes, entre elas a de Negócios Eclesiásticos, e também comissões especiais para tratar de assuntos específicos.

A Assembleia Provincial reunia-se no prédio onde atualmente funciona a Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto. Esse primeiro período da história do Legislativo mineiro foi marcado pela instabilidade política decorrente das divergências entre o Governo Central e os interesses das províncias. Foram os tempos da Revolução Liberal de 1842, em Minas e São Paulo, quando os liberais se insurgiram contra tentativas de retrocesso institucional promovidas pelo Império. A última reunião da Assembleia Provincial ocorreu em 7 de agosto de 1889, pouco mais de um ano após o fim da escravidão e três meses antes da Proclamação da República.

Fontes:

  • Diálogo com o tempo: 170 anos do Legislativo Mineiro, de Maria Auxiliadora de Faria e Otávio Soares Dulci (livro editado pela ALMG, 2005)
  • História do Poder Legislativo em Minas Gerais: das Juntas da Capitania aos dias de hoje, de Floriano de Lima Nascimento (livro editado pela ALMG e Mazza Edições, 1998).
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: um poder a serviço do povo (livro editado pela ALMG, 1984)
  • 20 anos da Constituição Mineira - Em nome do povo: memória e desdobramentos da Constituinte Estadual (Revista do Legislativo, número 42, janeiro/setembro de 2009)