Projetos


A Lei a serviço do cidadão




Objetivo estratégico associado:

Garantir a qualidade da legislação.

Objetivo Geral:

Tornar a lei e o seu conteúdo acessíveis ao cidadão por meio da disponibilização da legislação mineira sistematizada e organizada com base em demandas identificadas, bem como por meio da elaboração e veiculação de orientações e informações claras e acessíveis aos cidadãos acerca das leis produzidas.

Resultados

  • Facilitação do acesso e da compreensão das leis e proposições pela sociedade: produção de coletâneas de normas sobre educação e saúde pública; disponibilização, no Portal da Assembleia, de consulta à legislação estadual por temas e do recurso “Entenda a Norma”;
  • Diagnóstico sobre a percepção da sociedade em relação às informações legislativas disponibilizadas pela ALMG e elaboração de plano de rotinas e estratégias para divulgação das leis;
  • Metodologia para avaliação retrospectiva do impacto da legislação estadual.