Termos de Uso e Política de Privacidade

As informações pessoais e os comentários do usuário do Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) serão armazenados, utilizados e protegidos de acordo com as seguintes regras:


I – Aceite de uso
Ao fornecer informações pessoais ou navegar no portal, o usuário concorda automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança abaixo estabelecidas. O usuário aceita que é proibido:

  • Prejudicar direitos e interesses de terceiros;
  • Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site;
  • Tentar violar os meios técnicos de proteção ao conteúdo do site.

 

Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:

  • Ameace a integridade física, moral e psicológica de qualquer pessoa;
  • Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
  • Promova atos que contenham calúnia, difamação e injúria;
  • Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela racial, étnica, religiosa, etária, social ou de qualquer outro tipo;
  • Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos ou degradantes;
  • Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas ou confusas;
  • Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
  • Tenha qualquer tipo de vírus ou ameaça que prejudique o pleno funcionamento do site e/ou do equipamento de terceiros.

II – Privacidade
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais assegura que as informações fornecidas pelo usuário no Portal serão usadas apenas para:

  • Atender o fim para o qual elas foram fornecidas;
  • Divulgar mudanças e novidades nos serviços em que o usuário se cadastrou para usar;
  • Aprimorar os conteúdos oferecidos e oferecer serviços personalizados;
  • Enviar outras informações de divulgação institucional, desde que expressamente autorizado pelo usuário.

Cabe ao usuário prestar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda.
A ALMG se compromete a não fornecer dados pessoais do usuário, nem seu(s) endereço(s) de e-mail ou qualquer outra informação sigilosa recolhida no Portal sem sua autorização, bem como a não divulgar informações que possam identificá-lo (exceção para o nome, nos casos e seções do Portal em que o próprio usuário aceite a divulgação ou a faça espontaneamente). A Assembleia também poderá fornecer dados pessoais no caso de obrigação legal, eventual ação judicial ou mediante requisição de autoridade competente.
Poderão ser divulgados dados genéricos e agregados, referentes à quantidade de pessoas que acessam áreas do Portal.

III – E-mail e senha de acesso
A utilização dos serviços restritos está condicionada ao cadastro de um e-mail e de uma senha. O cadastro deverá ser confirmado pelo usuário através de e-mail enviado pela ALMG para o endereço eletrônico informado.
O acesso a informações pessoais do usuário poderá ser feito somente por meio desse e-mail e dessa senha, evitando assim que pessoas não autorizadas tenham acesso aos dados.
A senha poderá ser alterada pelo usuário a qualquer momento.

IV – Recursos de interatividade e boletins
Novos serviços, assuntos ou boletins poderão ser acrescentados ao Portal. O usuário poderá, a qualquer momento, modificar suas preferências de assinatura de boletins e serviços, acessando a página destinada a esse fim e seguindo as instruções específicas.
A participação em enquetes é anônima. Toda enquete é apenas uma amostragem de opinião. Não há precisão científica na apuração dos resultados.
Comentários postados passam a fazer parte do Portal permanentemente e são de exclusiva responsabilidade dos seus autores. A Assembleia de Minas se reserva o direito de moderar, prévia ou posteriormente, conteúdos postados pelo usuário, de forma a garantir a observância do disposto no item I.

V– Denúncia
Onde há a possibilidade de denunciar conteúdo publicado por usuários, qualquer um, ao constatar violação dos termos de uso, poderá utilizar os recursos disponíveis no Portal para informar sobre o material indevido.
A denúncia não garante a imediata remoção. O aviso será analisado por equipe competente e, constatando-se a violação dos termos de uso, o denunciado será avisado da retirada do conteúdo. Caso a denúncia não seja comprovada, os dados publicados serão mantidos e apenas o denunciante será avisado da decisão.

VI – Segurança e proteção de informações do usuário
As informações do usuário serão armazenadas em um servidor seguro e, sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre o computador e o Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais será realizada através de conexão segura, com criptografia de dados.

VII – Inatividade
Por razões de segurança, o Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais automaticamente cancelará a sessão do usuário logado após 15 minutos de inatividade.

VIII – Direitos autorais
A marca Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Poder e Voz do Cidadão é de propriedade da ALMG, sendo totalmente proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização da instituição.
Para utilização por terceiros de conteúdos do Portal, é necessário citar a fonte, respeitando as leis referentes as direitos autorais.

IX – Sites de terceiros
As regras sobre privacidade dispostas nesse documento aplicam-se apenas ao Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Elas não valem para sites externos indicados por meio de links. É preciso que o usuário se informe sobre a política de privacidade de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.

X – Alterações na política de privacidade
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política de privacidade, atribuindo-se o dever de assegurar o sigilo, a proteção e a segurança dos dados e informações pessoais ou privados dos usuários.

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