Procon

Atendimento ao Consumidor Como Chegar

Notícias

29/12/2016

Procon priorizará atendimento presencial

A partir de 2017, o órgão concentrará recursos para atender o público no Espaço Cidadania da ALMG.

23/12/2016

Espaço Cidadania volta a emitir carteira de trabalho

Além do serviço, que esteve suspenso temporariamente, o cidadão pode contar com atendimentos em outras áreas sociais.

12/12/2016

Procon lembra cuidados básicos para as compras de Natal

Nesta época é comum consumidores darem pouca atenção aos procedimentos de segurança.

Áudios

18/01/2017 | Notícias da Assembleia

Procon Assembleia prioriza atendimento presencial

Para registrar queixas e receber orientações, os consumidores podem procurar o órgão de 8h às 14h.

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17/01/2017 | Direito do Consumidor

Produtos ou serviços muito baratos podem revelar um mau negócio

Segundo o Procon Assembleia, o consumidor deve ter cuidado e precisa saber diferenciar uma promoção de uma armadilha.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
261114 Anna Lúcia da Silva Soares x Cemig Distribuição S.A. 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
261941 Rafael Fernandes Goulart dos Santos x Leather Design 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
262304 Marlucia Fernanda de Almeida Valentim x Oi Móvel S.A 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
262312 Sérgio Henrique de Freitas x Via Varejo S.A. 08:00 Sala 1 - Lourdes
262130 Valdemar Moura Filho x Flytour Viagens Ltda./TAP - Trasnportes Aéreos Portugueses S.A./April Brasil Turismo Viagens e Assistência Internacional Ltda. 09:00 Sala 1 - Lourdes
262694 Anna Lúcia da Silva Soares x Banco Pan S.A. (Antigo Panamericano) 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
262758 Jadir Lopes da Silva Filho x MRV Engenharia e Participações S.A. 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
261451 Eliana Piva da Silva x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 10:00 Sala 1 - Lourdes
262402 Hugo Reinaldo Nicacio Leite x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
262804 Luzia de Jesus Santos Silva x Sky Brasil Serviços Ltda. 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
261825 Davis Anderson de Amorim x TAM Linhas Aéreas S.A. 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
262292 Elisaura de Oliveira Moreira Sreeldin x Valence Veículos Ltda./Cia. de Arrendamento Mercantil Renault do Brasil 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
263654 Alfredo Flister x TVLX Viagens e Turismo S/A (Viajanet.com.br) 11:00 Sala 1 - Lourdes
262433 Michel Henrique de Souza Lima x Oi Móvel S.A 12:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
262760 Leonardo Augusto Barbosa de Castro x Via Varejo S.A. 12:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
260434 Marisa Conceição Blanco x Sky Brasil Serviços Ltda. 13:30 Sala 1 - Lourdes
260882 Eva Alves Nicodemos x Zurich Minas Brasil Seguros S.A./Via Varejo S.A./Mapfre Seguros Gerais S.A. 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
262635 Alfredo de Jesus x Banco Mercantil do Brasil S.A. 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
262711 Espaço Brum Vieira LTDA-ME x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
262714 Mirlaine Avelar Nunes x Via Varejo S.A./Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
262817 Reinaldo José Lima dos Reis x Brasitec - Assistência Técnica Especializada 14:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263332 Maria Helena Oliveira Gonçalves Augusto x Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda. 14:30 Sala 1 - Lourdes
260263 Irae Torido Leite x Rakku Magnética Indústria e Comércio Ltda. - EPP 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
262073 ICX Soluções Comércio e Serviços de Informática LT x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
262315 Rodrigo Pessoa de Mendonça x B2W - Companhia Global do Varejo 15:30 Sala 1 - Lourdes
263644 Vanessa Barcelos Ladeia x Amazonas Esquadrias de Alumínio e Vidros Temperados 15:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
259950 Marcelo Araceli Magalhães x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
262066 It One Tecnologia da Informação LTDA. x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263317 Isaias Augusto Fernandes dos Santos x Associação dos Aposentados e Pensionistas 16:30 Sala 1 - Lourdes

Informações e Dicas


Importados

A comercialização de produtos importados, em especial chineses, tem aumentando a cada dia. O consumidor deve ter muita atenção na hora da compra, exigindo a nota fiscal ou um recibo. A informação sobre o endereço do fabricante e do importador deve estar na embalagem, para que o consumidor saiba onde reclamar caso o produto apresente defeito e o vendedor não consiga resolver a situação. Por último, o consumidor deve certificar-se da existência de assistência técnica no Brasil, de preferência próx...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais