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Notícias

17/02/2017

Saque do FGTS preocupa Procons de todo o Brasil

Bloqueio de valores para a quitação de dívidas é ilegal, alertam entidades.

15/02/2017

Como evitar problemas com prestadores de serviços

Procon Assembleia oferece dicas valiosas para quem precisa contratar profissionais autônomos.

13/02/2017

Espaço Cidadania reúne serviços ao consumidor e trabalhador

Procon, Sine e outros atendimentos são oferecidos gratuitamente ao cidadão mineiro em um só lugar na Capital.

Áudios

21/02/2017 | Direito do Consumidor

Lojista pode dar desconto para pagamento à vista

A cobrança diferenciada está autorizada por uma medida provisória publicada em 2016.

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14/02/2017 | Direito do Consumidor

Bancos devem comunicar cliente sobre venda de dívida em atraso

Pela lei, a nova entidade credora não pode aumentar juros e multas previstos no contrato original.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
261831 Warlei Arruda de Souza x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
261873 Geraldo Maria Gonçalves x Tim Celular S.A. 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
264348 Sérgio Cristiano Pereira x Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
263160 Neusa Maria Nascimento x Catho Online Ltda. 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
263382 Paulo Roberto Palis Aguiar x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
263528 Marta Maria Ferreira x Banco Itaucard S.A./Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/David Loterias Ltda. ME 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
256920 Mariano Antonio de Figueiredo Neto x Via Varejo S.A. 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
263524 Enilda Pereira Leite Massa x Panasonic do Brasil Ltda./Fast Shop S.A. (Loja do Diamond Mall) 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
264360 Adriane Andrea Fonseca dos Santos x Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. 10:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
258642 Raquel Alves de Assis Dias x HDI Seguros S.A. 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
263392 Marilei Rodrigues Franco x Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263403 Rosangêla Custódio x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 13:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263047 Rodrigo Eustaquio Batista dos Santos x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/QRTZ 4 Incorporações de Imóveis SPE Ltda 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263686 Enilda Maria Coelho Domingues x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 14:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263775 Aparecida Teixeira dos Santos x MRV Engenharia e Participações S.A./Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
263415 Douglas Fernandes de oliveira x Terra Imóveis 15:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263490 Nayara Kárina Alves Tonete x Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. (Campus Buritis) 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263630 Patrícia Muniz de Oliveira x Márcio Moraes Sarmento 99347784915 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
263262 Rafael Melo Barbosa x Centro de Treinamento Para Concursos Ltda (Ser Pleno Proparatório) 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263375 Viviane Pereira Nunes x Bradesco Seguros S.A 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
264146 Jacqueline Hanna Arges x CBP Sul - Colchões e Espumas Industriais Ltda./Arte do Sono 16:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
264146 Jacqueline Hanna Arges x Sir Design 16:30 Sala 3 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Planos de saúde

MANUTENÇÃO DO PLANO EM CASO DE DEMISSÃO OU APOSENTADORIA O trabalhador demitido pode se manter no plano de saúde, mas o desligamento da empresa precisa ter sido sem justa causa ou por aposentadoria, desde que o trabalhador tenha contribuído para o plano. O direito de permanência vale apenas para os planos empresariais coletivos. Nos planos individuais e de adesão (associações, sindicatos etc.) não há vínculo empregatício. Demissão sem justa causa: O trabalhador terá que informar à sua ex-emprega...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Agenda

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017

08:40
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal de Barreirinho (Rua M, nº 132 - Bairro Vista Alegre - Ibirité)
10:20
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal de Barreirinho (Rua M, nº 132 - Bairro Vista Alegre - Ibirité)

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Modelo de procuração - Planilha de cálculo
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Modelo de procuração
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Relatório de Atividades 2016
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Veja também

Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais