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Procon
Notícias 
Procon tem expediente regular nesta segunda-feira (17)
Portaria da Assembleia Legislativa altera horário de funcionamento
Preço do gás de cozinha se mantém estável
Procon Assembleia constata leve redução no botijão de 13 kg e pequeno aumento no cilindro de 45 kg entre maio e junho.
Procon Assembleia dá dicas para cliente bancário
O acesso a informações claras e precisas sobre serviços e tarifas é direito do consumidor e obrigação dos bancos.
Áudios
18/06/2013 | Direito do Consumidor
BC quer aumentar transparência na contratação de serviços bancários
Novas regras, válidas a partir de 1º de julho, determinam a criação de pacotes padronizados e maior clareza sobre o custo das operações de crédito.
11/06/2013 | Direito do Consumidor
Acordo entre países do Mercosul poderá facilitar acesso de consumidor a seus direitos
O serviço que está em teste pretende garantir acordo entre o turista estrangeiro e o estabelecimento, na hora. Pela parceria, se isso não ocorrer, o caso será acompanhado pelos órgãos de defesa do consumidor dos países.
Audiências de conciliação
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Informações e Dicas
Buffet de Formatura
Em um momento tão especial como a Formatura, o consumidor deve estar atento aos contratos que irá fazer, em especial o Buffet. Uma boa pesquisa de mercado, com referências pessoais, consulta aos Procons e à Justiça são meios de evitar problemas futuros com a má prestação do serviço. A empresa deve ter CNPJ e local físico de estabelecimento, além do contato telefônico para o consumidor. Consumidor deve ler atentamente o contrato e verificar a competência da empresa para não ser enganado. O contra...Saiba mais
Educação para o consumo
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Assessoria para Criação de Procon
Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.
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Procon na Escola
Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte. -
Procon junto ao fornecedor
Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
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Cursos e Palestras
Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.
Downloads
- Relatório de Atividades 2011
download em pdf | 292 kb - Modelo de procuração
download em pdf | 15 kb - Relatório de Atividades 2012
download em pdf | 957 kb
Veja também
Perguntas Frequentes
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Quais são as funções do Procon Assembleia?
O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais -
Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?
Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.
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O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?
Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.
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Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?
Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor. -
Alguém pode me representar no Procon Assembleia?
Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado. Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais