Procon

Fiscalização Educativa

O Procon Assembleia visita estabelecimentos, com a mesma equipe e critérios adotados na Pesquisa de Preços, para fiscalizar o cumprimento de leis de defesa dos direitos do consumidor.

Caso seja constatada alguma irregularidade, os relatórios são encaminhados para que o Ministério Público tome as devidas providências. A fiscalização pelo Procon Assembleia está prevista na Resolução 5.239, de 2005.


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Dicas de Pesquisa

Para buscar resultados que tenham mais de uma palavra:
- use o operador &&. Ex: projeto && saúde

Para buscar resultados com sequência exata de palavras:
- use os termos entre aspas. Ex: "reunião especial"

Para buscar resultados que contenham uma ou outra palavra:
- digite as duas palavras normalmente.  Ex: meio ambiente saúde

Para buscar resultados sem um termo específico:
- antes do termo que deseja excluir, use o caracter  -. Ex: comissões - saúde

Para buscar resultados com um termo ou suas palavras assemelhadas:
- digite as primeiras letras da palavra e complete com o caracter asterisco (não use como primeiro caracter do termo buscado). Ex: serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação

Para substituir um caracter no meio ou fim da palavra:
- use o caracter ? para substituir uma letra (não use como primeiro caracter). Ex: inform?, para informe ou informo

Mostrando de 1 a 6 de 6 resultados


Fiscalização de infrações relativas à validade dos produtos em promoção em supermercados de Belo Horizonte - Dezembro 2015
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Troca do Garrafão de 20 litros de Água Mineral em Belo Horizonte - Novembro de 2014
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Fiscalização em estacionamentos do Centro de Belo Horizonte - Agosto de 2014
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Cumprimento da lei que trata da entrega de produtos e serviços em domicílio - Setembro de 2012
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Garrafão de 20 litros de Água Mineral - Setembro de 2012
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Disponibilidade do código de defesa do consumidor e telefones dos órgãos de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais - Agosto de 2012
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Agenda

Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017

08:40
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal de Barreirinho (Rua M, nº 132 - Bairro Vista Alegre - Ibirité)
10:20
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal de Barreirinho (Rua M, nº 132 - Bairro Vista Alegre - Ibirité)