Procon
Audiências
Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados.
Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.
Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".
17/05/2012
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 154702 | Montar Assessoria em Vidros Ltda. x Claro S.A. (NOTIFICAR SOMENTE para Telefonia Celular e Banda Larga) | 17/05/2012 às 08:30 | Sala 2 - Lourdes |
| 156367 | Inez Souza Fulgêncio x Valônia Serviços de Intermediação e Participações Ltda. (Clickon) | 17/05/2012 às 09:00 | Sala 1 - Lourdes |
| 156018 | Luzia Augusta Bernardes Magalhães x Compra Fácil - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A./Whirlpool S.A. (produtos Brastemp e Consul) | 17/05/2012 às 09:30 | Sala 1 - Lourdes |
| 156360 | João Batista Soares x Banco Bonsucesso S.A. | 17/05/2012 às 10:00 | Sala 2 - Lourdes |
| 156381 | Osvaldo Cascais x Banco BMG S.A. | 17/05/2012 às 10:00 | Sala 1 - Lourdes |
| 156205 | Edson Antônio Damasceno x BV Financeira S.A. | 17/05/2012 às 10:30 | Sala 1 - Lourdes |
| 156366 | Antônio Carlos de Oliveira x Banco BMG S.A. | 17/05/2012 às 10:30 | Sala 2 - Lourdes |
| 156220 | Edson Antônio Damasceno x Banco BGN S.A. | 17/05/2012 às 11:00 | Sala 1 - Lourdes |
| 156369 | Maria José da Silva Paula Freitas x Banco BMG S.A. | 17/05/2012 às 11:00 | Sala 2 - Lourdes |
| 156399 | Andressa Freitas de Almeida x Groupalia Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda./Lipo Centro Emagrecimento | 17/05/2012 às 11:30 | Sala 1 - Lourdes |
| 156246 | Sanny Cristina Pereira x Megakit Comércio Produtos Eletrônicos Ltda (Fator Digital.net) | 17/05/2012 às 12:00 | Sala 2 - Lourdes |
| 156010 | Cleber Evangelista Dias x Exclusive BH Veículos | 17/05/2012 às 13:00 | Sala 1 - Lourdes |
| 156268 | David dos Santos Pinheiro x Palácio dos Leilões | 17/05/2012 às 13:00 | Sala 2 - Lourdes |
| 156048 | Madalena Aparecida Machado x Banco BMC S.A. | 17/05/2012 às 14:00 | Sala 1 - Lourdes |
| 156282 | Rafael Pimenta Falcão Filho x LG Eletronics da Amazônia Ltda./Fast Shop Comercial Ltda. | 17/05/2012 às 14:00 | Sala 2 - Lourdes |
| 156451 | Luciano Aldo Lavalle Filho x Hyundai - CAOA do Brasil Ltda. (somente problemas c/ veículos) | 17/05/2012 às 14:30 | Sala 2 - Lourdes |
| 156052 | Madalena Aparecida Machado x Banco Rural S.A. | 17/05/2012 às 15:00 | Sala 1 - Lourdes |
| 156414 | Priscila Fortunato Gonçalves Souza x Fead - Centro de Gestão Empreendedora | 17/05/2012 às 15:00 | Sala 2 - Lourdes |
| 154449 | Lucia de Fatima Rego Muniz x Editora Globo S.A. | 17/05/2012 às 15:30 | Sala 1 - Lourdes |
| 154138 | Jacson de Oliveira Santos x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal | 17/05/2012 às 16:00 | Sala 1 - Lourdes |
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 150538 | Sandra Gomes da Cruz x Positivo Informática Ltda./Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. | 17/05/2012 às 08:00 | Sala 1 - UAI |
| 154555 | Geida Oliveira dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A. | 17/05/2012 às 08:00 | Sala 2 - UAI |
| 155662 | Vanderlei Alves de Souza x LG Eletronics da Amazônia Ltda./Casas Bahia Comercial Ltda. (Notificar Nova Casas Bahia S.A.) | 17/05/2012 às 08:30 | Sala 1 - UAI |
| 154568 | Maria Aparecida de Oliveira x Via Varejo S.A. | 17/05/2012 às 09:00 | Sala 1 - UAI |
| 154581 | Esmeralda Rosa dos Santos x Nova Casas Bahia S.A. (Casas Bahia) | 17/05/2012 às 09:00 | Sala 2 - UAI |
| 155939 | Eliana Helena Machado x Trinity Solutions serviços de cobrança LTDA | 17/05/2012 às 09:30 | Sala 1 - UAI |
| 153772 | Leda Maria da Costa x Três Comércio de Publicações Ltda.. | 17/05/2012 às 10:00 | Sala 1 - UAI |
| 154608 | Lucia Alves Pieri Pinto x Positivo Informática Ltda./Via Varejo S.A. | 17/05/2012 às 10:00 | Sala 2 - UAI |
| 152496 | Claudia da Luz Brant de Araujo x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal | 17/05/2012 às 10:30 | Sala 1 - UAI |
| 157852 | Lianoura Alves Pardim Augusto x Banco Cruzeiro do Sul | 17/05/2012 às 10:30 | Sala 2 - UAI |
| 154597 | Sebastião Oliveira da Silva x TAM Linhas Aéreas S.A. | 17/05/2012 às 11:00 | Sala 1 - UAI |
| 154615 | Durciléa Regina de Oliveira x Fundação Educacional de Caeté | 17/05/2012 às 11:00 | Sala 2 - UAI |
| 152909 | Fernando Moreira dos Santos x Nokia do Brasil Tecnologia Ltda./Global Express Assistência Técnica Ltda/Santa Clara Celulares e Similares LTDA. | 17/05/2012 às 11:30 | Sala 1 - UAI |
| 154640 | Antonio Carlos Wanderley x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. /Assurant Seguradora S.A./Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. | 17/05/2012 às 12:00 | Sala 2 - UAI |
| 154694 | Arlen Soares Pereira x Banco Santander S.A. | 17/05/2012 às 12:00 | Sala 1 - UAI |
| 156072 | Olivia Maria da Silva Pinto x Marisa Lojas Varejista Ltda | 17/05/2012 às 12:30 | Sala 1 - UAI |
| 154695 | Lázaro Pinto Flores x Mercantil Máquinas e Equipamentos Ltda/Husqvarna do Brasil Ind. e Com. de Produtos para Floresta e Jardim Ltda | 17/05/2012 às 13:00 | Sala 2 - UAI |
| 154700 | Alziro Miguel Belem Braga x Companhia Brasileira de Distribuição - (LOJA EXTRA SANTA EFIGÊNIA/CENTRO NOTIFICAR NESTE ENDEREÇO | 17/05/2012 às 13:00 | Sala 1 - UAI |
| 156389 | Amador Angelo Fialho x Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multisetorial | 17/05/2012 às 13:30 | Sala 1 - UAI |
| 154637 | Aldeny Santos de Oliveira Silva x Banco do Brasil S.A. | 17/05/2012 às 14:00 | Sala 1 - UAI |
Agenda
Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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