Procon

Audiências de Conciliação

Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados.

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Audiências de 28/03/2017

Processo Partes Data / Horário Local
264464 Franscisca Ferreira de Abreu x Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ABSP 28/03/2017 às 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
265249 Darley Fabiana de Oliveira Castro x Banco Pan S.A. (Antigo Panamericano) 28/03/2017 às 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265573 Sirleia Monsueta de Assis x Banco Santander (Brasil) S.A. 28/03/2017 às 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
264913 Karla Crisrina de Paiva Santos Cunha x Advance Express Assistência Técnica Ltda./B2W - Companhia Global do Varejo 28/03/2017 às 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
265205 Anna Marinho da Silva Barros x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 28/03/2017 às 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265374 Margareth Aparecida Torres Pollo x BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. 28/03/2017 às 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
265055 Fábio José Alves x Aymoré Financiamentos e Investimentos S.A./Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.. 28/03/2017 às 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
265088 Isabela de Oliveira Batista x B2W - Companhia Global do Varejo 28/03/2017 às 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265362 Denise Martins de Andrade x Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. 28/03/2017 às 10:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
261941 Rafael Fernandes Goulart dos Santos x Leather Design 28/03/2017 às 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
264763 Condomínio do Edifício Varandas di Roma x Construtora Terra Ltda. 28/03/2017 às 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
264228 Maria Aparecida Cassimiro x Tim Celular S.A. 28/03/2017 às 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
265216 Francielly da Costa e Silva x Passos Construções e Empreendimentos Ltda 28/03/2017 às 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
265222 Bernardino Pimenta de Aguilar x Oi Móvel S.A 28/03/2017 às 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
265009 Marcela Ferreira de Oliveira Silva x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. 28/03/2017 às 16:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
265331 Alexandre Rossi Ferreira de Carvalho x Shopfácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. 28/03/2017 às 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
265555 Kamilla Pamela Moreira Passos Nogueira x Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. 28/03/2017 às 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
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Agenda

Terça-feira, 28 de Março de 2017

09:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Prof. Bolívar de Freitas (Rua José Pinto de Moura, 395 - Jardim Guanabara - Belo Horizonte)
10:30
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Prof. Bolívar de Freitas (Rua José Pinto de Moura, 395 - Jardim Guanabara - Belo Horizonte)
20:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Nazinha Conrado Silva (Avenida Existente, 1.425 - Bairro Morro Alto - Vespasiano)

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Perguntas Frequentes

  • Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?

    A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
    Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.

  • O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?

    O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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