Procon

Audiências de Conciliação

Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.

Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados.

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Audiências de 22/02/2017

Processo Partes Data / Horário Local
261831 Warlei Arruda de Souza x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 22/02/2017 às 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
261873 Geraldo Maria Gonçalves x Tim Celular S.A. 22/02/2017 às 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
264348 Sérgio Cristiano Pereira x Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. 22/02/2017 às 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
263160 Neusa Maria Nascimento x Catho Online Ltda. 22/02/2017 às 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
263382 Paulo Roberto Palis Aguiar x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 22/02/2017 às 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
263528 Marta Maria Ferreira x Banco Itaucard S.A./Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/David Loterias Ltda. ME 22/02/2017 às 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
256920 Mariano Antonio de Figueiredo Neto x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 22/02/2017 às 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
263524 Enilda Pereira Leite Massa x Panasonic do Brasil Ltda./Fast Shop S.A. (Loja do Diamond Mall) 22/02/2017 às 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
264360 Adriane Andrea Fonseca dos Santos x Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. 22/02/2017 às 10:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
258642 Raquel Alves de Assis Dias x HDI Seguros S.A. 22/02/2017 às 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
263392 Marilei Rodrigues Franco x Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A 22/02/2017 às 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263403 Rosangêla Custódio x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 22/02/2017 às 13:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263047 Rodrigo Eustaquio Batista dos Santos x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/QRTZ 4 Incorporações de Imóveis SPE Ltda 22/02/2017 às 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263686 Enilda Maria Coelho Domingues x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 22/02/2017 às 14:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263775 Aparecida Teixeira dos Santos x MRV Engenharia e Participações S.A./Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) 22/02/2017 às 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
263415 Douglas Fernandes de oliveira x Terra Imóveis 22/02/2017 às 15:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
263490 Nayara Kárina Alves Tonete x Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. (Campus Buritis) 22/02/2017 às 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263630 Patrícia Muniz de Oliveira x Márcio Moraes Sarmento 99347784915 22/02/2017 às 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
263262 Rafael Melo Barbosa x Centro de Treinamento Para Concursos Ltda (Ser Pleno Proparatório) 22/02/2017 às 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
263375 Viviane Pereira Nunes x Bradesco Seguros S.A 22/02/2017 às 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania

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Agenda

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017

08:40
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal de Barreirinho (Rua M, nº 132 - Bairro Vista Alegre - Ibirité)
10:20
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal de Barreirinho (Rua M, nº 132 - Bairro Vista Alegre - Ibirité)

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Perguntas Frequentes

  • Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?

    A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
    Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada.

  • O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?

    O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.

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