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Procon
Audiências de Conciliação
Consulte as datas das audiências agendadas nas unidades do Procon Assembleia. Elas têm o objetivo de promover o acordo formal entre o consumidor e o fornecedor. Um representante do Procon Assembleia atua como conciliador.
A Unidade Lourdes foi desativada. As audiências agendadas para o dia 18 de março em diante serão realizadas na nova Unidade Santo Agostinho:
Rua Martim de Carvalho, 94 - Bairro Santo Agostinho.
Não há mudanças na Unidade UAI Praça Sete.
Audiências de 19/06/2013
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 198031 | Sirlei Luis Torrentes x Argens Automoveis Ltda (Impacto Veículos) | 19/06/2013 às 08:00 | Sala 2 - Sto. Agostinho |
| 199346 | Amanda Ventura Araujo/Cristiane Ventura Araujo x TAM Linhas Aéreas S.A. | 19/06/2013 às 08:00 | Sala 1 - Sto. Agostinho |
| 199526 | Elenice Silva Machado Pires x Banco Bonsucesso S.A. | 19/06/2013 às 08:00 | Sala 3 - Sto. Agostinho |
| 196896 | Arlene Maria Adjuto Pinheiro x Via Empreendimentos Ltda. (Via Motors Veículos) | 19/06/2013 às 09:00 | Sala 1 - Sto. Agostinho |
| 199366 | Ephigênia de Mattos Aurélio x Sky Brasil Serviços Ltda./Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. | 19/06/2013 às 09:00 | Sala 3 - Sto. Agostinho |
| 199414 | Leslye Alexandrini Ventura x Akatus Meios de Pagamento S.A/Jucilene Abreu da Silva (faston.com.br) | 19/06/2013 às 09:00 | Sala 2 - Sto. Agostinho |
| 193775 | Eduardo Serpa x TNL PCS S.A. (Oi Telefonia celular/móvel) | 19/06/2013 às 10:00 | Sala 1 - Sto. Agostinho |
| 199399 | Michel Antonio Pinheiro x Decolar.com Ltda. | 19/06/2013 às 10:00 | Sala 3 - Sto. Agostinho |
| 199409 | Dalle Silva Vieira x Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá | 19/06/2013 às 10:00 | Sala 2 - Sto. Agostinho |
| 195451 | Andre Prado de Vasconcelos x Sky Brasil Serviços Ltda. | 19/06/2013 às 11:00 | Sala 2 - Sto. Agostinho |
| 196279 | Michel Sandri Lima x MRV Engenharia e Participações S.A. | 19/06/2013 às 11:00 | Sala 3 - Sto. Agostinho |
| 197206 | Cesar Henrique de Oliveira Pereira x Tim Celular S.A. | 19/06/2013 às 12:00 | Sala 2 - Sto. Agostinho |
| 198875 | Flávia Cristina Bastos Ferreira x Zurich Minas Brasil Seguros S.A. | 19/06/2013 às 12:00 | Sala 3 - Sto. Agostinho |
| 199551 | Aloisio Alves Vaz de Melo x Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem/Whirlpool S.A. (produtos Brastemp e Consul) | 19/06/2013 às 12:00 | Sala 1 - Sto. Agostinho |
| 193520 | Leonardo Vinicius Fernandes Santos x QBex Computadores Ltda./Novapontocom Comércio Eletrônico S.A. | 19/06/2013 às 13:30 | Sala 3 - Sto. Agostinho |
| 193563 | Maria de Lourdes Teixeira Araújo x SEB Brastemp | 19/06/2013 às 13:30 | Sala 1 - Sto. Agostinho |
| 199322 | Maria das Graças Moreira Silva x Center Credito Recuperadora de Credito e Cobrança | 19/06/2013 às 13:30 | Sala 2 - Sto. Agostinho |
| 199286 | Lilian Bernadete Monteiro Cipriano x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) | 19/06/2013 às 14:30 | Sala 1 - Sto. Agostinho |
| 199289 | Kelly Cristina Cardoso Silva Gonçalves x GVT - Village Telecom Ltda. | 19/06/2013 às 14:30 | Sala 2 - Sto. Agostinho |
| 199423 | Eliete dos Santos Oliveira x Von Comunicação Ltda. - EPP (Nossa Vitrine) | 19/06/2013 às 14:30 | Sala 3 - Sto. Agostinho |
| Processo | Partes | Data / Horário | Local |
|---|---|---|---|
| 196734 | Maria Carmen Duarte Bicalho x Ingresso.com | 19/06/2013 às 08:00 | Sala 1 - UAI |
| 196749 | Wanderson Marques Soares e Silva x Decolar.com Ltda. | 19/06/2013 às 08:00 | Sala 2 - UAI |
| 196600 | Adriana de Souza Delfino x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. | 19/06/2013 às 09:00 | Sala 2 - UAI |
| 196707 | Bruna Fernandes Rocha x Instituto Mineiro de Educação e Cultura UNI-BH S.A - IMEC (notifcar somente neste endereço) | 19/06/2013 às 09:00 | Sala 1 - UAI |
| 198056 | Maria Dionisia Silveira x Fisio System Comércio Varejista de Produtos Fisioterápicos Ltda | 19/06/2013 às 09:30 | Sala 2 - UAI |
| 196778 | Clovis Pitz Paim x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. | 19/06/2013 às 10:00 | Sala 2 - UAI |
| 197308 | Juliana Martins Leal x Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) | 19/06/2013 às 10:30 | Sala 1 - UAI |
| 196776 | Julio Cesar Gomes x Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) | 19/06/2013 às 11:00 | Sala 1 - UAI |
| 196787 | Jose Leao x TNL PCS S.A. (Oi Telefonia celular/móvel) | 19/06/2013 às 11:00 | Sala 2 - UAI |
| 196858 | Fabiane de Souza Figueiredo x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. /DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. | 19/06/2013 às 12:00 | Sala 1 - UAI |
| 196865 | Artemio dos Santos Lopes x WMB Comércio Eletrônico Ltda. (Walmart) | 19/06/2013 às 12:00 | Sala 2 - UAI |
| 196590 | Maria das Graças x AGR Telecom Promoções de Eventos Ltda | 19/06/2013 às 13:00 | Sala 2 - UAI |
| 196773 | Dardania Valeria Souza de Jesus x Lasse's Informática Ltda | 19/06/2013 às 13:00 | Sala 1 - UAI |
| 195837 | Marcia Conceição Silva x Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) | 19/06/2013 às 13:30 | Sala 1 - UAI |
| 196802 | Elza Maria x Banco BMC S.A. | 19/06/2013 às 14:00 | Sala 1 - UAI |
| 196814 | Ana de Araújo Silva x Banco BMG S.A. | 19/06/2013 às 14:00 | Sala 2 - UAI |
| 196642 | Lenilda de Oliveira Santana x TNL PCS S.A. (Oi Telefonia celular/móvel) | 19/06/2013 às 15:00 | Sala 2 - UAI |
| 196801 | Maria de Lourdes Costa x TNL PCS S.A. (Oi Telefonia celular/móvel)/Hipercard Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. | 19/06/2013 às 15:00 | Sala 1 - UAI |
| 199272 | Esther Aparecida Maciel de Souza x TNL PCS S.A. (Oi Telefonia celular/móvel) | 19/06/2013 às 15:30 | Sala 2 - UAI |
| 196783 | Luci Vitor Barbosa da Silva x Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Tecnomania) | 19/06/2013 às 16:00 | Sala 1 - UAI |
Perguntas Frequentes
-
Como se dá a audiência de conciliação do Procon Assembleia?
A audiência de conciliação busca um acordo entre o consumidor e o fornecedor do produto ou serviço adquirido, mediado por integrante da equipe do Procon Assembleia. O termo de audiência, lavrado ao final e datado, contém as condições ajustadas pelas partes, que o assinam, assim como o representante do Procon e duas testemunhas. Se o acordo for descumprido, o consumidor pode procurar a Justiça.
Se não houver conciliação, esse fato é registrado no termo de audiência, que poderá incluir o que foi descumprido do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também pode ser acionada. -
O Procon Assembleia pode obrigar o fornecedor a cumprir a lei?
O Procon Assembleia não tem o poder de obrigar o fornecedor a agir de determinada maneira. A finalidade do órgão é orientar consumidor e fornecedor sobre direitos e deveres previstos em lei. Somente a Justiça tem o poder de obrigar o fornecedor a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Mesmo quando é feito acordo, o Procon Assembleia considera seu trabalho encerrado na conclusão da audiência de conciliação.
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