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Atenção!
Em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público, na segunda-feira (3/11/14) não haverá atendimento ao consumidor nas duas unidades do Procon Assembleia (Santo Agostinho e Casa do Consumidor).
As audiências de conciliação marcadas para essa data estão mantidas e serão realizadas nos horários previstos.
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Notícias

24/10/2014

Gás de cozinha fica em média 0,6% mais caro em outubro

Consumidor deve ficar atento à diferença de preços de até 62% entre os estabelecimentos.

23/10/2014

Cuidado com as “bandejinhas” no comércio varejista

Consumidor tem como evitar a compra de produtos deteriorados ou fora da quantidade desejada.

21/10/2014

Procon Assembleia faz alerta sobre gás de cozinha

Consumidor deve tomar vários cuidados para evitar a compra de produto adulterado.

Áudios

28/10/2014 | Direito do Consumidor

Programa do Procon Assembleia ensina consumo consciente para estudantes

O projeto "Procon na Escola" leva palestras sobre o assunto para alunos do ensino fundamental, médio e superior.

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24/10/2014 | Notícias da Assembleia

Preço do gás de cozinha varia até 62% na Capital

Segundo pesquisa do Procon da Assembleia, o botijão de 13 kg pode ser encontrado com preços entre R$ 35,72 e R$ 58,00.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
237056 Rudmar de Almeida Lopes x BV Financeira S.A./Messeder Veículos Ltda 08:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238983 Sidney Martins Borges x Banco BMG S.A. 08:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
238480 Lizete Aparecida dos Santos Lima x Mabe Campinas Eletrodoméstico S.A./RN Comércio Varejista S.A. 09:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238775 João Maurídio x Consórcio Nacional Honda Ltda. 09:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
237847 Priscila Nogueira Boggione Guimarães x Tim Celular S.A. 10:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
238140 Maxwell Cecilio Cordeiro Junior x Sky Brasil Serviços Ltda. 10:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238622 Marcos Washington x Sorocred Adm Cartões de Crédito Ltda 11:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238839 Maria Auta dos Santos Souza x Claro S.A. 11:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
237833 Cristian Barros Santos x Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. (Efacil.com.br) 12:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
238087 André Weber Cirino x Tim Celular S.A. 12:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238380 America Francisco de Souza x Banco BMG S.A. 13:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
238523 Flávia Magalhães x Companhia Athletica 13:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
238193 Júnia Letícia Augusto x Alertse Captação de Recursos, Comunicação e Marketing 14:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
238801 Érica Daniel Timponi x Oi Móvel S.A 14:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
238097 Roosvelt Emiliano Teodoro x Tsunami Sistemas de Segurança 15:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
238670 Rogério Ribeiro Carvalho x Decolar.com Ltda./TAP Air Portugal 15:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
238383 Mape Representações LTDA x Fast Shop Comercial S/A/Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda 16:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
238527 Porão da Savassi Restaurante Ltda ME x Administradora de Consórcio Fiat S.A. (Consórcio Fiat) 16:30 Sala 1 - Sto. Agostinho

Informações e Dicas


Planos de saúde

DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E PROFISSIONAIS As operadoras de planos de saúde devem avisar os consumidores conveniados sobre o descredenciamento de hospitais com antecedência mínima de 30 dias. Essa determinação está no artigo 17 da Lei 9.656, de 1998 (Lei de Planos de Saúde). Decisão do Superior Tribunal de Jutiça (STJ) estabelece ainda que as operadoras informem cada conveniado sobre o descredenciamento também de profissional médico e de laboratórios. Desta forma, as operadoras deverão comun...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

09:40
Procon junto ao Fornecedor
Programa de Educação para o Consumo
Local: Toshiba Infraestrutura (TIC) Betim, na Rodovia BR-262, em Betim
10:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal Ana Alves Teixeira, no bairro Cardoso, Barreiro de Cima, Belo Horizonte
14:30
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima, no bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte

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Relatório de Atividades 2013
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Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais