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Notícias

23/09/2016

Pão francês fica 1,59% mais barato em Belo Horizonte

Em outra pesquisa, Procon Assembleia revelou aumento de 1,64% no preço médio das carnes.

15/09/2016

Itens de sacolão estão 5,18% mais baratos em BH

Verduras e legumes registraram quedas significativas nos preços, já as frutas apresentaram alta.

12/09/2016

Itens de alimentação e higiene ficam mais caros em BH

Procon Assembleia pesquisou preços em 16 estabelecimentos da Capital mineira.

Áudios

27/09/2016 | Direito do Consumidor

Portal da Polícia Militar permite identificar celular roubado

Procon Assembleia orienta consumidor sobre como utilizar o novo serviço.

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26/09/2016 | Direito do Consumidor

Eleições 2016 - Prefeitos eleitos terão desafio de implantar procons municipais

Dos 853 municípios de Minas, apenas cerca de 130 têm esse tipo de órgão, fundamental na defesa do consumidor.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
253970 Adriana Cristina da Silva x C&A Modas Ltda 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
260019 Eduado Isidro Silva x Live Oficce Associados a Maior Recuperadora de Crédito do Brasil Ltda. 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
257302 Regina Celia Figueiredo de Oliveira x Zurich Minas Brasil Seguros S.A. 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
259883 Elizete Maria de Almeida Rodrigues x Porto Seguro S.A. Crédito, Financiamento e Investimento 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
259887 Antonio Cirino da Silva x Via Varejo S.A. 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Direitos do correntista

O principal direito do consumidor cliente de um banco é o acesso a informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos pela instituição bancária e o valor das tarifas cobradas. A opção de pacote de serviços escolhida pelo consumidor deve constar, de forma destacada, no contrato de abertura da conta. O correntista deve ser informado também sobre serviços gratuitos, como o pacote de serviços essenciais. É o que diz a Resolução 4.196, de 2013, do Banco Central. Já a Resolução 4.197, d...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Terça-feira, 27 de Setembro de 2016

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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais