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Notícias

03/09/2015

Procon Assembleia aponta deflação de 0,34% nos supermercados

Levantamento mensal, realizado em 16 estabelecimentos, acompanha preços de 159 produtos.

28/08/2015

Etanol e gasolina ficam mais baratos em agosto

Procon Assembleia pesquisou preços dos combustíveis veiculares e também do gás de cozinha.

21/08/2015

Preço da carne varia mais de 200% em Belo Horizonte

0 Procon Assembleia pesquisou 37 tipos de corte em 39 açougues da Capital.

Áudios

01/09/2015 | Direito do Consumidor

Redução de embalagem deve ser informada ao consumidor

A diminuição da quantidade do produto para manter o preço, não é ilegal, mas deve ser acompanhada de esclarecimentos aos clientes.

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25/08/2015 | Direito do Consumidor

Multa por atraso não pode ultrapassar 2% do valor devido

A legislação permite ainda o acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês.

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Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
248317 Pedro Henrique Machado Bouzada x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
247532 Marcio Henrique Ferreira x Sky Brasil Serviços Ltda. 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
247993 Pedro Paulo Ribeiro M de Assis Fonseca x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
247492 José Osvaldo de Souza x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
248114 Silvia Junqueira Figueiredo x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Orçamento

O fornecedor de serviços é obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio, discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento e as datas de início e de término dos serviços. Tudo isso deve estar discriminado por escrito. Caso não haja combinação diferente, o valor orçado terá o prazo de validade de 10 dias, contados do seu recebimento pelo consumidor, e deverá ser cumprido integralmente pelo fornecedor. Portanto, exija sempre o or...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015

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Relatório de Atividades 2014
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais