O Procon Assembléia, inaugurado em fevereiro de 1997, é um órgão administrativo do Poder Legislativo mineiro, com o objetivo de harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e intermediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores.
Atua também na educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
