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Notícias

02/05/2016

Diferença de preços da água mineral chega a 80%

Pesquisa do Procon Assembleia envolveu 93 revendedores em Belo Horizonte.

29/04/2016

Etanol volta a ser mais vantajoso que gasolina

Nos postos de Belo Horizonte, preços do derivado da cana caíram em média 12%, constata Procon Assembleia.

27/04/2016

Limitação da banda larga ainda é ameaça

Órgãos de defesa do consumidor estão atentos a mais esse ataque aos direitos dos usuários de internet.

Áudios

03/05/2016 | Direito do Consumidor

Quem não conseguir mais pagar o imóvel adquirido na planta pode desistir da compra

As condições para o chamado "distrato" devem estar definidas no contrato, inclusive o valor de ressarcimento ao proprietário do imóvel.

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26/04/2016 | Direito do Consumidor

Procon Assembleia dá dicas para consumidor não ficar com o nome sujo

O órgão alerta ainda que o cidadão deve ser informado com antecedência sobre a inclusão dele em cadastros de proteção ao crédito.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
254455 Gilma Reis Alvarenga x Unibem - União de Benefícios Mútuos 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
255074 Erlei Aparecido Coelho Reis x Sky Brasil Serviços Ltda. 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
254367 Elisangela Strapasson de Souza x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda./Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
255504 Donaldo de Morais/Geraldo Raimundo da Silva x Vetor Norte 3 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
255270 Moises Prates Godinho x Decolar.com Ltda. 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
255449 Uberlan de Araújo Alves x APM- Associação de Proteção a Motos e Veículos 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
252539 Gabriel Dias de Sousa x Sony Mobile Communications do Brasil Ltda. (Sony Ericsson) 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
252823 Centro de Tramento e Estudos Avançados Em Odontolo x Claro S.A. 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
254487 Maria Silveria de Souza x La Studio Arquitetura Ltda - ME 12:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
255331 Elizabeth Cascelli Schwenck x Sony Mobile Communications do Brasil Ltda. (Sony Ericsson)/Via Varejo S.A. 12:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
255431 Maria Iris Dimas x Banco Bradescard S.A (Antigo Banco IBI) 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
255575 Samuel Francisco da Silva x Direcional Engenharia Ltda./Direcional Jequiá Empreendimentos Imobiliários Ltda. 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
255434 Graziella Aparecida de Faria x Banco Citibank S.A. 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
255516 Marcos Vinicios dos Santos x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
254554 Maria da Penha da Silva Amancio x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
254814 Agelina Soares da Costa x Via Varejo S.A./Itaú Seguros S.A. (somente produtos Garantec e garantia estendida)/Tryon Service Eletro Eletrônica Ltda - ME 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
253163 Nilza Afonsina Nascimento de Carvalho x Banco BMG S.A./Banco Pan S.A. (Antigo Panamericano)/Banco Intermedium S.A./Banco Cetelem S.A. (Antigo Banco BGN) 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
255143 Ana Paula da Silva x Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Importados

A comercialização de produtos importados, em especial chineses, tem aumentando a cada dia. O consumidor deve ter muita atenção na hora da compra, exigindo a nota fiscal ou um recibo. A informação sobre o endereço do fabricante e do importador deve estar na embalagem, para que o consumidor saiba onde reclamar caso o produto apresente defeito e o vendedor não consiga resolver a situação. Por último, o consumidor deve certificar-se da existência de assistência técnica no Brasil, de preferência próx...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Terça-feira, 03 de Maio de 2016

16:00
Procon junto ao Fornecedor
Programa de Educação para o Consumo
Local: Sebrae-MG, em Belo Horizonte

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Modelo de procuração - Planilha de cálculo
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais