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Notícias

17/07/2014

Está mais fácil cancelar serviços de telecomunicações

Procon Assembleia ficará atento ao cumprimento das novas regras pelas empresas.

16/07/2014

Assembleia acompanhou a preparação de BH para a Copa

Obras em Confins, atuação da polícia e tráfico de pessoas foram alguns temas discutidos no primeiro semestre de 2014.

09/07/2014

Gás de cozinha está mais barato em BH

Pesquisa realizada pelo Procon Assembleia constatou redução geral de 0,57% em relação ao mês de junho.

Áudios

22/07/2014 | Direito do Consumidor

Rótulo de alimento poderá conter alerta sobre ingrediente que provoca alergia

A população pode dar opinião à consulta pública, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até o dia 18/8.

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15/07/2014 | Direito do Consumidor

Empresa de telefonia, internet e TV a cabo terão 30 dias para responder contestação

O prazo foi definido no novo regulamento desses serviços e determina ainda a suspensão da cobrança dos valores contestados até que a análise do pedido seja concluída.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
234825 Wilma Emidio de Oliveira Ramos da Silva x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 08:00 Sala 2 - Goitacazes
234997 Daniel Barbosa Rosa x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 08:00 Sala 1 - Goitacazes
235421 Vade Vieira da Silva x Agua Cell Individualizadora e Administradora Ltda 08:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
233849 Denisson Luciano da Silva x Oi Móvel S.A 09:00 Sala 1 - Goitacazes
234834 Leonardo Araujo de Souza x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 09:00 Sala 2 - Goitacazes
235376 Paulo Correa dos Santos x Dell Computadores do Brasil Ltda 09:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
235924 Luciano Pereira Nogueira x Liquidabay 09:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
230936 Manoel Gomes de Oliveira x Jornal Estado de Minas S.A. 10:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
233526 Fernanda Jaqueline Barbosa Santos x Oi Móvel S.A 10:00 Sala 1 - Goitacazes
234886 Salete Maria da Conceição x Banco Santander (Brasil) S.A. 10:00 Sala 2 - Goitacazes
236041 Renata Aguiar Machado Damasceno x Oi Móvel S.A 10:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
234024 Alexandre Welbert de Almeida x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda./Digibrás Indústria do Brasil S.A. (CCE Informática) 10:30 Sala 1 - Goitacazes
234743 Roberto Eustaquio da Silva x Dacasa Financeira S.A - Sociedade de Crédito Financiamento /Dadalto - DLD Comércio Varejista Ltda. (Av. Cristiano Machado) 11:00 Sala 1 - Goitacazes
234958 Maria da Conceição Gomes Rosa x Industria e Comercio Copas S.A (Paropas)/Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) 11:00 Sala 2 - Goitacazes
235375 Iurica Baba x Oi Móvel S.A 11:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
234875 Adolfo Silverio de Almeida x Localcred/Banco Credicard S.A. (Antigo Banco Citicard) 12:00 Sala 1 - Goitacazes
235023 Marcos Andre de Souza Almeida x Mondial Serviços Ltda/MVX Comércio Eletrônico Ltda. (maniavirtual.com.br) 12:00 Sala 2 - Goitacazes
235369 Maria das Graças Gomes Lana x R3 Serviços e Informática Ltda. (Techshop.com.br) 12:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
234911 Eny da Silva Roga Fernandes x Banco Bradesco Financiamentos S.A. 13:00 Sala 1 - Goitacazes
235018 Irene Maria Almeida x Banco BMG S.A. 13:00 Sala 2 - Goitacazes
235386 Adilson Junio do Nascimento x Globo Comunicação e Participações S.A. (Globo.com) 13:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
234792 Magda Batista dos Santos Leite x Tim Celular S.A. 14:00 Sala 1 - Goitacazes
234959 Elberth Alves Martins x Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais) 14:00 Sala 2 - Goitacazes
227109 Mari Mirca Rosa Cruz x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. 14:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
234910 Durcilene da Conceição Rodrigues x Tec Toy Indústrias de Brinquedos S.A./Via Varejo S.A. 15:00 Sala 2 - Goitacazes
234933 Adriana Barboza Diniz x Samantha de Souza Angelo Viana (Sameli Importações)/Gerencianet Pagamentos do Brasil Ltda 15:00 Sala 1 - Goitacazes
235406 Neide Maria de Oliveira Lopes x Banco BMG S.A. 15:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
234808 Valdelira Rodrigues da Costa x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 16:00 Sala 1 - Goitacazes
234934 Nilson Roberto Garcia x Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. 16:00 Sala 2 - Goitacazes
235442 Antonio Simoes Nunes x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 16:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
234894 Zaita Maria de Jesus Oliveira x Lojas Unimov 17:00 Sala 1 - Goitacazes
234946 Jose Dias Pereira x Acqua New Life Comércio Purificadores de Água Ltda. 17:00 Sala 2 - Goitacazes
235438 Marcelo Ribeiro Vasconcelos Diniz x Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos Ltda. 17:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
234826 Vanusa de Jesus Rosa x Britânia Eletrodomésticos Ltda./Novapontocom Comércio Eletrônico S.A. 18:00 Sala 1 - Goitacazes
234986 Joanete Aparecida de Freitas Godinho x Electrolux do Brasil S.A. (Matriz - produtos linha branca) 18:00 Sala 2 - Goitacazes
234986 Joanete Aparecida de Freitas Godinho x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. 18:00 Sala 2 - Goitacazes

Informações e Dicas


Quitação anual de contas - comprovante

Os consumidores devem receber das empresas o comprovante de quitação anual de contas até o final do mês de maio de cada ano, conforme disposto na Lei Federal 12.007/2009. O recibo anual de quitação traz praticidade ao consumidor, pois, com o documento em mãos, não é necessário guardar todas as faturas para comprovar a quitação das dívidas - apenas um comprovante para cada tipo de serviço (água, energia elétrica, TV a cabo, telefone) basta. Além disso, é importante preservar esses recibos para se...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

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Relatório de Atividades 2013
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais