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O atendimento presencial na Unidade Espaço Cidadania (Bairro Santo Agostinho) e o serviço de Internet Popular da Assembleia serão suspensos entre 6 e 10/7/2015. O motivo é a reforma do local. Os consumidores devem se dirigir à Unidade Casa do Consumidor (Barro Preto). Os atendimentos telefônico, on line e para protocolo de respostas dos fornecedores funcionarão normalmente nesse período.

Notícias

03/07/2015

Itens de higiene pressionam inflação em BH

Produtos subiram, em média, 2,19% nos supermercados da Capital, constata Procon Assembleia.

01/07/2015

Estacionamentos insistem em desrespeitar lei

Irregularidades envolvem cobrança maior para veículos grandes e valores fracionados não proporcionais.

26/06/2015

Etanol fica mais barato em todas as regiões de BH

Queda no preço se deve ao período de safra e à redução de ICMS sobre o produto.

Áudios

02/07/2015 | Notícias da Assembleia

Parlamentares querem coibir abusos em preços cobrados no aeroporto de Confins

Segundo pesquisa, a variação de preços de lanches e do estacionamento, em relação aos cobrados no centro da capital, chega a 360%.

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30/06/2015 | Direito do Consumidor

Universidade não é obrigada a renovar matrícula de aluno inadimplente

A orientação do Procon Assembleia é que o aluno se antecipe e tente renogociar a dívida.

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Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
246039 Flávia Mendes Claudiano Rodrigues x Bradesco Auto/RE Cia de Seguros/RN Comércio Varejista S.A. 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
246502 Laura Maria Lopes de Oliveira x Oi Móvel S.A 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
244818 Camila Duarte Leonardo Caraciola x Zurich Minas Brasil Seguros S.A./Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
246678 Carlos Eduardo de Carvalho x LG Eletronics do Brasil Ltda./Via Varejo S.A. 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
245820 Manoel Gonçalves Da Silva x LG Eletronics do Brasil Ltda. 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
246672 Ricardo Celestino Homem x Banco Citibank S.A. 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
246234 João Paulo da Cruz x Sky Brasil Serviços Ltda. 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
246877 Maria Fátima Silva Fonseca x Claro S.A. 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
243738 Minas VW Prestação de Serviços Ltda x Claro S.A. (Loja) 12:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
244182 Eduardo Wanderley Chicarini x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 12:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
246184 Rogerio Muzzi de Oliveira Queiroz x Redecard S.A. 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
246845 Almir Moreira da Silva x RN Comércio Varejista S.A. 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
244195 Brigida Maria Ribeiro x Forma Decor e Design 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
246336 Teresinha de Fátima Caixeta Carvalho x Formafina Brasil Comércio e Distribuição de Móveis e Representações Ltda 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
245329 Maria das Graças Ribeiro Santana x Oi Móvel S.A 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
246819 Carlos Roberto Figueiredo Tamm x Oi Móvel S.A 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
246420 Gabriela Gomes de Braga Ferreira x TAM Linhas Aéreas S.A. 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
246705 Hionas Junio Borges Silva x Mente Urbana Serviços Digitais Ltda (NÃO NOTIFICAR - ENDEREÇO ERRADO) 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Energia elétrica - Dicas de economia

Em períodos de pouca chuva e reservatórios vazios, é recomendável economizar não somente água, mas também energia elétrica. A seguir, algumas dicas do Procon da Assembleia para o consumo consciente em casa: Prefira as lâmpadas fluorescentes. Elas costumam durar mais que a incandescentes e são bam mais econômicas. Evite deixar lâmpadas acesas em cômodos onde não haja ninguém. Chuveiro e ferro elétrico são grandes gastadores. Tome banhos mais rápidos e ac...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Sábado, 04 de Julho de 2015

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Relatório de Atividades 2014
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais