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Notícias

02/12/2016

Preço dos combustíveis sobe 0,17% em novembro em BH

Alta foi puxada pelo etanol, que encareceu 0,48% em média na Capital.

01/12/2016

Espaço Cidadania passa a emitir carteira de identidade

Serviço será prestado a partir de segunda (5), após a instalação do Posto de Identificação da Polícia Civil no local.

30/11/2016

Itens natalinos variam acima de 200% no comércio de BH

Procon Assembleia pesquisou os preços de 44 produtos alimentícios típicos de fim de ano.

Áudios

28/11/2016 | Direito do Consumidor

Cartilha busca esclarecer dúvidas de passageiros da aviação

O documento, lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aborda as principais regras do setor.

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26/11/2016 | Direito do Consumidor

Black Friday pode conter armadilhas para o consumidor

Segundo o Procon Assembleia, se for comprovada uma falsa promoção, a loja pode ser denunciada por propaganda enganosa.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
261356 Lucia Lopes Pinheiro Rocha x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
261713 Wanderley Etelvino da Silva x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
261802 Valter Alves x Banco Mercantil do Brasil S.A. 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
262036 Alcebiades Lopes Ferreira x Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados Pensionistas e Servidores Públicos - ASBP 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
262113 Jorge Severino Gonçalves Mindello x Allcare Administradora de Benefícios S.A. (Unifocus) 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
261839 Cláudio Manoel Pacheco de Medeiros x VRG Linhas Aéreas S.A. (GOL) 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
262111 Junio Oliveira de Souza x Contro de Formação de Condutores Parati de BH Ltda 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
261941 Rafael Fernandes Goulart dos Santos x Leather Desing 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
261978 Henrique Caixeta Trindade Guimarães x Locamig Rent a Car Ltda. 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
261638 Lucilio Araujo Silva x Zurich Minas Brasil Seguros S.A./Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
261169 Emanio Augusto Tavares x Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Multimarcas Consórcios 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
262066 It One Tecnologia da Informação LTDA. x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Encerramento de Conta Bancária

O consumidor tem o direito de encerrar a sua conta bancária a qualquer tempo. Para isso, deve tomar os seguintes cuidados: Formalizar o pedido por escrito ou por meio de formulário próprio do banco. Lembrar de datar, assinar e solicitar o protocolo de recebimento do pedido. Esse protocolo deverá ser assinado pelo banco, com identificação do gerente. Devolver todos os talões de cheque e cartões, registrando essa devolução no pedido de encerramento da conta. Lembrar de deixar saldo su...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais