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Notícias

23/09/2014

Cobrança indevida é a maior causa de reclamações no Procon

Do total de queixas registradas no órgão, 41,6% se referem a essa prática, estimulada pela impunidade.

19/09/2014

Alguns estacionamentos de BH insistem em prática irregular

Cobrança a mais pela fração de hora foi detectada na zona Sul da Capital.

19/09/2014

Nas padarias, preço varia até 182% para o mesmo produto

Pesquisa do Procon Assembleia encontrou diferenças significativas em estabelecimentos da Capital.

Áudios

23/09/2014 | Direito do Consumidor

Várias taxas cobradas em financiamentos de veículos são proibidas pelo Banco Central

O Procon Assembleia orienta a identificação das tarifas, que aumentam o valor do financiamento e contribuem para o endividamento do consumidor.

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22/09/2014 | Notícias da Assembleia

Sul - Bueno Brandão ganha unidade do Procon

O processo de estruturação do novo órgão de defesa do consumidor contou com o assessoramento técnico do Procon Assembleia.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
236868 Marcos de Paula Ferreira x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) 08:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
237060 André Luis Silva de Oliveira x Chiaro Planejados /Casa Verde Móveis 08:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
237030 Marília França Cerqueira x Lito-Lançamentos Imobiliários Terraplenagem e Obras Ltda. 09:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
237604 Luciana Barbosa x Amil Assistência Médica Internacional Ltda/Unifocus Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. 09:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
237481 Hum Buffet Festas e Eventos LTDA x Oi Móvel S.A 10:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
237684 Gil Claudio Antunes Siqueira x Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais) 10:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
237644 Givanildo de Sousa x Akatus Meios de Pagamento S.A 11:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
237666 Darilio Salles x Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 11:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
236553 Huai Engenharia Comércio e Insdústria Ltda x Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais)/Grupo Maxplanet 12:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
237458 Elis Balbino Sant ana x Banco BMG S.A. 12:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
236429 Mirelle da Silva Santos x Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A 13:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
236963 Mirian Alves Rodrigues Gotelip x Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais) 13:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
236464 Vida Mais Natural Produtos Naturais Ltda. x Oi Móvel S.A 14:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
237220 Gustavo Henrique Cassimiro Moura x Minas Gerais Educação S.A. (Centro Universitário Una) 14:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
237106 Tânia Gonçalves Viana Lins Alves x Fast Shop Comercial Ltda. 15:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
237564 André Luiz Torres Pereira x DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda./Saraiva e Siciliano S.A. 15:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
237610 Marcelo Couto de Souza Gomes x Fast Shop Comercial S/A 16:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
237610 Marcelo Couto de Souza Gomes x Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda 16:30 Sala 1 - Sto. Agostinho

Informações e Dicas


Empréstimos

Para consumir é necessário ter dinheiro. Por isso, muitas vezes o consumidor recorre a empréstimos, cheque especial ou cartão de crédito. Caso haja a necessidade última de se recorrer ao empréstimo, a recomendação é não comprometer mais de 30% do orçamento com dívidas. O consumidor deve fazer um planejamento prévio do orçamento para saber se o valor gasto com o empréstimo ou a compra não vai comprometer a renda. Esse cálculo é muito importante para evitar o aumento da dívida nos meses seguintes....

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Terça-feira, 23 de Setembro de 2014

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Relatório de Atividades 2013
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Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais