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Notícias

21/05/2015

Operadoras de celular são proibidas de bloquear internet

Liminar foi obtida por ação coletiva com base em reclamações registradas no Procon Assembleia.

21/05/2015

Padarias próximas vendem pão a preços bem diferentes

Procon Assembleia constata variações superiores a 100% para o mesmo produto na mesma região.

19/05/2015

Preço do gás de cozinha varia mais de 70% em BH

Apesar da variação entre os estabelecimentos, preço médio do botijão caiu 2,15%.

Áudios

26/05/2015 | Direito do Consumidor

Correntistas devem ter cuidados especiais no encerramento de contas bancárias

Entre as medidas sugeridas pelo Procon da Assembleia, estão o protocolo do pedido ao gerente e a reserva de saldo para o pagamento de possíveis débitos futuros.

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19/05/2015 | Direito do Consumidor

Nova lei obriga vendedor de carro a fornecer todo o histórico do veículo

A medida vale tanto para concessionárias e revendas de automóveis, quanto para autônomos que trabalham no ramo.

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Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
244396 Anno Indústria LTDA. x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
245570 Maurílio Felipe de Miranda x Associação de Benefícios Mútuos do Brasil - ASTEP Brasil 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
242052 João Batista de Paula x Sky Brasil Serviços Ltda./Banco Santander S.A. 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
244765 Aparecida Catarina Ferreira Graciani x Banco Cruzeiro do Sul S.A. (LER ORIENTAÇÕES NA PASTA PROCON ADM) 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
244868 Lucilia Marilda de Oliveira x Multi Formato Distribuidora S.A. (Super Nosso) 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
245497 Maria Emília Dos Santos x Cred - System Adminstradora de Cartões de Credito Ltda 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
242979 Cristiane Luciana Aparecida de Sousa x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda./Whirlpool S.A. 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
243878 Centro Educacional Mimo do Céu LTDA x Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. /Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa)/Itaú Unibanco S.A. /Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
245260 Gabriel de Freitas Mendes x Oi Móvel S.A 12:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
245544 Bruno Condessa Salles Pereira x Oi Móvel S.A 12:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
244490 Vania Marirley da Silva x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
245485 José Geraldo da Silva x Digibrás Indústria do Brasil S.A. (CCE Informática)/RN Comércio Varejista S.A. 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
243935 Carolina Bernardes Machado Oliveira Silva Enham x S & E Centro de Educação Infantil Ltda (Espaço Kids) 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
244149 Vitor Moreira dos Santos x S & E Centro de Educação Infantil Ltda (Espaço Kids) 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
245174 Kelly Cristina Candida Gomes x Novapontocom Comércio Eletrônico S.A. 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
245408 Joeve Gomes Macedo x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
244560 Vilma Pereira dos Santos x Claro S.A. 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
244574 Gilberto Silva Lemos x CM Comércio Ltda 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Planos de saúde

DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E PROFISSIONAIS As operadoras de planos de saúde devem avisar os consumidores conveniados sobre o descredenciamento de hospitais com antecedência mínima de 30 dias. Essa determinação está no artigo 17 da Lei 9.656, de 1998 (Lei de Planos de Saúde). Decisão do Superior Tribunal de Jutiça (STJ) estabelece ainda que as operadoras informem cada conveniado sobre o descredenciamento também de profissional médico e de laboratórios. Desta forma, as operadoras deverão comun...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Quarta-feira, 27 de Maio de 2015

10:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Cecília Dolabela Portela Azeredo, no bairro Várzea, em Lagoa Santa
14:30
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal Caio Líbano Soares, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte
16:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal Caio Líbano Soares, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte

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Modelo de procuração
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Relatório de Atividades 2014
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais