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A emissão de carteiras de trabalho no posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Espaço Cidadania está temporariamente suspensa desde o dia 11/12/2014.
O serviço será regularizado em 5/1/2015.
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Notícias

19/12/2014

Gás de cozinha sobe, em média, 3,37% em BH

Botijão de 13 quilos é encontrado com variação de 45% entre um estabelecimento e outro.

18/12/2014

Mensalidade escolar aumenta, em média, o dobro da inflação

Procon Assembleia alerta que razões para os reajustes devem ser apresentadas pelas escolas.

17/12/2014

Procon detecta variação de até R$ 0,64 no litro do etanol

Dependendo do estabelecimento, completar um tanque de 50 litros pode gerar economia de R$ 32,00.

Áudios

19/12/2014 | Direito do Consumidor

Gás de cozinha sobe quase 4% em dezembro, na RMBH

A pesquisa foi feita pelo Procon Assembleia, que alerta que o produto deve ser adquirido somente em estabelecimentos credenciados.

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18/12/2014 | Notícias da Assembleia

Mensalidade escolar para 2015 sobe 13,13%, em média, na Capital

Pesquisa do Procon da Assembleia foi realizada em 42 instituições de ensino, entre os dias 12 e 17/12.

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Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
239444 Evandro Costa de Souza x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 08:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
239747 Helena Viana Rodriguês x Oi Móvel S.A 08:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
239542 Márcia Lúcia Faria Franklin x Tim Celular S.A./Motorola Industrial Ltda./Assurant Seguradora S.A. 09:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
240509 Martha Castro Lopes x Jornal Estado de Minas S.A. 09:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
239909 Aruquia dos Santos Silva Correa x QBex Computadores Ltda./Cia Brasileira de Distribuição (Lojas físicas do Extra) 10:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
240508 Maria Vitória Pena Alves Del - Duca x RN Comércio Varejista S.A. 10:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
239402 Elizabeth de Lima Baeta x Oi Móvel S.A 11:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
240129 Henri Tadeu Munhoz de Mello x Humberto Lopes Engenharia - EPP 11:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
239518 Maria Cecilia Cavalcante Siqueira x Claro S.A. 12:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
239986 Adriane Paula Dias Ribeiro x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. 12:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
236617 Alexandre Coelho Ferreira x Banco Citibank S.A. /Banco Itaucard S.A. 13:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
240858 Paulo Afonso de Souza Júnior x Banco Cetelem S.A. (Antigo Banco BGN) 13:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
239954 Mineração Morro do Sino LTDA x Claro S.A. 14:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
240158 Wanderci José da Cunha x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 14:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
239745 GUILHERME RODRIGUES SABINO x Sky Brasil Serviços Ltda. 15:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
240575 Lucas Vinicius dos Santos Candido x Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte) 15:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
239586 Sylvio Sebastião Ximenes de Souza x Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda. 16:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
240323 Karla Habib Simpson x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 16:30 Sala 2 - Sto. Agostinho

Informações e Dicas


Reforma da casa

Vai reformar sua casa? O que fazer, passo a passo: - Encontre um profissional ou uma empresa especializada em reformas - Peça referências pessoais do fornecedor e pesquise possíveis reclamações desse profissional ou empresa no Procon - Antes de contratar, solicite um orçamento - Assine um contrato com o fornecedor - Contrate um serviço de coleta de entulho O que o orçamento deve ter? De acordo com o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor, o orçamento prévio deve discriminar: valores da mão ...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

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Relatório de Atividades 2013
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Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais