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Notícias

29/06/2016

Juros do cartão de crédito exigem cuidado redobrado

Taxas cobradas pelas operadoras passam de 440% ao ano, alerta Procon Assembleia.

23/06/2016

Etanol fica mais caro e preço da gasolina cai em BH

Procon Assembleia consultou os valores dos combustíveis em 156 postos da Capital entre os dias 20 e 21 de junho.

25/05/2016

Preço da água mineral vendida em garrafão varia 87% em BH

Água vendida em garrafão fosco custa R$ 24 na Região Oeste e R$ 45 no Barreiro.

Áudios

28/06/2016 | Direito do Consumidor

Propaganda destinada a público infantil em escolas é prática abusiva

Legislação restringe a oferta de alimentos de baixa qualidade nutricional nesses estabelecimentos.

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21/06/2016 | Notícias da Assembleia

Procon Assembleia alerta para perigos nas compras pela Internet

As tentativas de fraude representam 5% de todas as transações na rede mundial.

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Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
255905 Fabiano Augusto Ferreira de Souza x Via Varejo S.A. 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
257013 Tayro Cesar Caldas Marques x Advance Express Assistência Técnica Ltda. 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
254828 Pedro Andrade Miranda e Souza x Instituto Mineiro de Educação e Cultura UNI-BH S.A - IMEC (notifcar somente neste endereço)/Ideal Invest S.A. (Pravaler Crédito Univessitário) 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
256846 Luiz Eduardo Pereira de Oliveira x Banco Bradesco Cartões S.A. 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
255266 Melchior Nunes Neto x Banco BMG S.A. 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
256131 Jacqueline Cezario Santoa x Claro S.A. 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
257295 Marcilio Loureiro Ulhoa x Oi Móvel S.A 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
257549 Felipe Frattezi de Freitas x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal/Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais (PUC Minas Virtual) 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
255306 Maria José dos Santos Ferreira x Banco Bradesco S.A./Banco Santander (Brasil) S.A. 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
251494 Barbara Elizabeth Lima x Banco Bradescard S.A (Antigo Banco IBI) 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
257029 Sonimar Evangelista de Almeida x Canopus Empreendimentos e Incorporações Ltda. 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
257292 Mônica Jales Dorneles x Athletic Way Comercio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
254265 Maria Antonia dos Santos x Sky Brasil Serviços Ltda. 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
257043 Wandir José Cândido x Oi Móvel S.A 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Pão francês - venda por peso

Todo estabelecimento que comercializa o pãozinho francês está obrigado a vendê-lo por peso, e não mais por unidade, desde 20 de outubro de 2006. A determinação é da Portaria 146,de 2006, do Inmetro. Assim, o consumidor deverá ficar atento na hora da compra, exigindo a presença de uma balança e a informação clara sobre o preço do quilo do pão francês. O estabelecimento comercial que estiver descumprindo a norma deverá ser denunciado ao Procon e à delegacia de Polícia. Base Legal: Código de Defes...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Quarta-feira, 29 de Junho de 2016

08:30
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Colégio Regina Pacis, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte
10:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Colégio Regina Pacis, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte
14:30
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Santos Dumont, em Venda Nova, Belo Horizonte
16:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Estadual Santos Dumont, em Venda Nova, Belo Horizonte

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Modelo de procuração - Planilha de cálculo
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Modelo de procuração
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Relatório de Atividades 2015
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais