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Notícias

27/01/2015

Carteira Sindipasse já pode ser obtida no Espaço Cidadania

Documento garante gratuidade no transporte intermunicipal a idosos e pessoas com deficiência.

23/01/2015

Preço médio do gás de cozinha subiu 4,23% em janeiro

Procon Assembleia pesquisou 94 revendedores e cinco distribuidores da Capital mineira.

21/01/2015

Preço médio do cimento fica mais caro em 2015

Pesquisa do Procon Assembleia apurou os valores praticados em 73 estabelecimentos da Capital mineira e da Grande BH.

Áudios

27/01/2015 | Direito do Consumidor

Governo amplia prazo de empréstimo consignado, mas consumidor deve se planejar

Segundo o Procon da Assembleia, o trabalhador ou aposentado deve se preparar para a possibilidade de ficar até 72 meses pagando as prestações assumidas com a dívida.

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20/01/2015 | Direito do Consumidor

Negociação é fundamental para se livrar das dívidas

Mas o primeiro passo para tirar o nome da lista do SPC é saber quanto se deve

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
241382 Gilmara de Moraes Estefanio x Construtora Tenda S.A. 08:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
241525 Yu Sin Kin x Oi Móvel S.A 08:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
241755 Elizabeth Lombardi Santos Assumpção x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 09:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
240950 Luiza da Silva Magalhaes x Oi Móvel S.A 10:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
241013 Marcos Antônio Mendes Rosa x Banco Itaucard S.A./Itaú Unibanco S.A. 11:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
241084 Geraldo Madalena Ribeiro x Banco Mercantil do Brasil S.A. 12:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
241870 Sandra Souza Freire Pinho x Novapontocom Comércio Eletrônico S.A. 16:30 Sala 1 - Sto. Agostinho

Informações e Dicas


Cancelamento - TV paga, telefonia e internet

Acabou a necessidade de falar com um atendente para cancelar serviços de TV por assinatura. O mesmo vale para telefonia fixa, móvel e internet. Com a Resolução 632/14 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras são obrigadas a colocar à disposição do consumidor a opção de cancelamento automático, seja pelo site da empresa na internet, seja via contato telefônico. O cancelamento deverá ser efetivado em dois dias úteis. O cliente pode também pedir a desativação do serviço com ...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015

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Relatório de Atividades 2013
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Modelo de procuração
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais