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Notícias

30/04/2015

Etanol está mais vantajoso que gasolina em BH

Procon Assembleia detectou que preço do derivado da cana caiu em média 2,20% na Capital.

23/04/2015

Procon Assembleia participa de campanha nacional

Ação visa impedir mudança na forma de cobrança pelo acesso à internet via smartphones.

17/04/2015

Preço da carne fica estável em Belo Horizonte

Pesquisa do Procon Assembleia analisou comportamento dos preços de 37 itens de açougue.

Áudios

28/04/2015 | Direito do Consumidor

Empresa não pode exigir fidelidade do consumidor

A fidelização deve ser acordada com o cliente e depende da oferta de benefícios de compensação.

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23/04/2015 | Notícias da Assembleia

Operadoras defendem corte de acesso à internet em planos pré-pagos

A medida, que é criticada por órgãos de defesa do consumidor, ocorre após o cliente atingir o limite da franquia contratada.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
244370 George Gualberto da Silva x Oi Móvel S.A 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
244666 Wesley de Moura Magalhães x Claro S.A./Assurant Seguradora S.A. 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
243007 Jaqueline de Oliveira Miranda x Banco Bradesco Cartões S.A./Banco Bradesco S.A. 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
244461 Expedito de paula x Oi Móvel S.A 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
243724 Felipe Henrique Santos de Miranda x Banco Itaucard S.A. 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
244729 Antônio Dabes Filho x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
244430 RS Recreações Ltda ME x Intelig S.A./Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
244641 Gonçalo Gonzales Lopes x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
241396 Alcina Luiza Da Conceição x Sky Brasil Serviços Ltda. 12:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
244244 Conceição Flavia da Silva Barbosa x Terra Networks Brasil S.A. 12:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
241761 Regina Gomes Bifano x WM Serviços Educacionais Ltda/Instituto Orvile Carneiro (ENDEREÇO ERRADO - NÃO NOTIFICAR) 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
244564 Silvia Marta De Carvalho x Sony Mobile Communications do Brasil Ltda. (Sony Ericsson)/Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais) 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
243795 Jordania Gonçalves Dantas Cabral x Belfort Comércio Ltda. (D'Castro Informática) 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
244386 Ademilson Geraldo Correa x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
242550 Luciane de Souza Leal Teixeira x Couro & Interiores 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
244637 Graciele Gonçalves de Souza Ferreira x Novapontocom Comércio Eletrônico S.A. 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
244197 Paulo Concesso Alves x Clínica Odontológica Santa Fé Ltda. 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
244460 Evandro Alves Miranda da Silva x Citibank Corretora de Seguros Ltda. 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Compras à vista e a prazo

Comprar à vista sempre será a melhor forma de consumir. Mesmo que o preço ofertado à vista seja igual ao preço a prazo, não se iluda: os juros estão embutidos e não são baixos. Portanto, sempre peça desconto para pagamento à vista. Quando não for possível comprar à vista, evite longas prestações e esteja atento às taxas de juros, pois elas continuam extorsivas e é direito seu saber o percentual cobrado. Jamais acredite em parcelamentos longos sem acréscimos. Os juros geralmente estão embutidos n...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Domingo, 03 de Maio de 2015

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Relatório de Atividades 2014
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais