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Notícias

28/07/2014

Lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito

Procon Assembleia orienta: cliente deve conhecer política de trocas antes de comprar.

25/07/2014

Preço do pão francês sobe 0,54% em Belo Horizonte

Pesquisa do Procon Assembleia analisou evolução do custo de 29 produtos de padaria.

17/07/2014

Está mais fácil cancelar serviços de telecomunicações

Procon Assembleia ficará atento ao cumprimento das novas regras pelas empresas.

Áudios

29/07/2014 | Direito do Consumidor

Novas regras para telefonia, TV por assinatura e internet estabelecem direitos iguais para antigos e novos clientes

Uma das mudanças é que as promoções passam a valer para todos os assinantes.

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22/07/2014 | Direito do Consumidor

Rótulo de alimento poderá conter alerta sobre ingrediente que provoca alergia

A população pode dar opinião à consulta pública, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até o dia 18/8.

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Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
231502 Priscilla da Fonseca Caetano Silva x Cetelém Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Cartão Aura)/Recovery do Brasil Consultoria S.A. 08:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
231778 Adriana Maria da Conceição de Oliveira x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 08:00 Sala 2 - Goitacazes
235154 Manoel dos Santos x Banco Ibi S.A. (Cartões C&A) 08:00 Sala 1 - Goitacazes
233457 Valdecy Gomes de Abreu x Dadalto - DLD Comercio Varejista Ltda 08:30 Sala 2 - Goitacazes
233980 Arnaldo Torres x Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda./Novapontocom Comércio Eletrônico S.A. 08:30 Sala 1 - Goitacazes
231709 Lenita Doris Valentim x SEB Brastemp 09:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
235418 Rozeli dos Santos da Mata x HSBC Finance (Brasil) S.A. 09:00 Sala 2 - Goitacazes
235479 Ivanice Alves Camilo de Morais x Mastercard S/A (NOTIFICAR o Banco cedente)/Pag Seguro Internet Ltda. 09:00 Sala 1 - Goitacazes
236224 Mônica Silva Patrício x Oi Móvel S.A 09:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
233422 Darci da Silva Pereira x Banco Mercantil do Brasil S.A. 09:30 Sala 1 - Goitacazes
228499 Elaine Gonçalves Botelho Cutrim x ZTE do Brasil Comércio, Serviços e Participações Ltda./Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais)/Telefônica Brasil S.A. (Loja Minas Shopping) 10:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
235458 Paulo Miranda x Oi Móvel S.A 10:00 Sala 2 - Goitacazes
235509 Rodrigo Reis Figueiredo x Sempre Editora Ltda. (Jornal O Tempo) 10:00 Sala 1 - Goitacazes
235782 Márcia de Lourdes Eduardo Matos x Banco Ibi S.A. (Cartões C&A) 10:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
229095 Denio Emilio de Almeida x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 11:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
235410 Vicente de Paula Junior x Losango Promoções de Vendas Ltda. 11:00 Sala 2 - Goitacazes
235511 Wagner Soares dos Santos x LG Eletronics da Amazônia Ltda./Via Varejo S.A./Itaú Seguros S.A. (somente produtos Garantech e garantia estendida) 11:00 Sala 1 - Goitacazes
231669 Rosa Rita Rosa x Banco Santander (Brasil) S.A. 12:00 Sala 4 - Sto. Agostinho
235464 Milton Zanandreis x Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais) 12:00 Sala 1 - Goitacazes
235611 Kheila Christine Machado Neves Ekenfels x Banco Fiat S.A./Toledo Piza Advogados/Toledo Piza Advogados Associados 12:00 Sala 2 - Goitacazes
235942 Kenya Carolina Zanandrez dos Santos x Auto Valor 12:00 Sala 3 - Sto. Agostinho
235486 Maristela Matias de Almeida x Universo Online S.A. (UOL) 13:00 Sala 2 - Goitacazes
235543 Thacio Clever Ferreira Gomes x Novapontocom Comércio Eletrônico S.A. 13:00 Sala 1 - Goitacazes
228200 Maria Cristina Freitas da Penha x Bradesco Cartões S.A./Oi Móvel S.A 13:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
233973 Wagner Monte Raso Braga x Sony Mobile Communications do Brasil Ltda. (Sony Ericsson)/Global Express Assistência Técnica Ltda 13:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
235945 Josilene Maria Oliveira Silva x Auto Valor 13:30 Sala 3 - Sto. Agostinho
235478 Maria Geralda Vieira x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 14:00 Sala 2 - Goitacazes
235540 Maria de Fatima Teixeira Leite Silva x CCE da Amazônia S.A./Cia Brasileira de Distribuição (Lojas físicas do Extra) 14:00 Sala 1 - Goitacazes
232852 Silveira Barbosa Engenharia x ELGIN S. A./Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda./Friovix Comércio de Refrigeração Ltda. 14:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
235506 Rosangela Inacio dos Santos x Oi Móvel S.A 15:00 Sala 1 - Goitacazes
235525 Eliane Candida de Assis x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 15:00 Sala 2 - Goitacazes
235524 Fabiana Aparecida de Andrade x Pimenta de Cheiro 16:00 Sala 2 - Goitacazes
235533 Regina Marcia Toneli x Cetelém Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Cartão Aura) 16:00 Sala 1 - Goitacazes
231269 Mariluce da Silva x Grupo SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. (Arno)/Dadalto - DLD Comercio Varejista Ltda 16:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
235489 Robson Roberto de Carvalho x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. 17:00 Sala 2 - Goitacazes
235549 Maria Joaquina Martins Farias x Banco Fiat S.A. 17:00 Sala 1 - Goitacazes
232167 Roselane Rebeiro Gonçalves x Banco Santander (Brasil) S.A./Faculdade Pitágoras 17:30 Sala 4 - Sto. Agostinho
235626 Ralecson Oliveira Estevão x Oi Móvel S.A 18:00 Sala 2 - Goitacazes
235643 Cleonice Alves da Silva x Anhanguera Educacional Participações S.A 18:00 Sala 1 - Goitacazes

Informações e Dicas


Diferença entre preço na etiqueta e registro no caixa

Na hora de ir às compras, o consumidor deve estar atento aos preços divulgados pelo estabelecimento. Ele deve observar se o preço registrado na etiqueta do produto corresponde àquele divulgado na gôndola e ao valor exibido no visor do caixa. Quando o preço no visor do caixa for maior em relação àquele que estava anunciado na gôndola ou na etiqueta do produto, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor. Se perceber diferenças de valores somente depois de finalizar a compra, o consumidor de...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Quarta-feira, 30 de Julho de 2014

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Relatório de Atividades 2013
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais