Procon

Fale com o Procon Como Chegar

Notícias

25/11/2014

Procons de MG alertam para o golpe do provedor de internet

Empresas de conteúdo enganam consumidores e empurram serviços desnecessários.

18/11/2014

Garrafão de água vencido deve ser trocado gratuitamente

Fiscalização educativa do Procon Assembleia descobre cobrança irregular em 24 revendedoras.

17/11/2014

Preço da água mineral em garrafão varia até 266% em BH

Procon Assembleia levantou os valores praticados em 99 revendas da Capital.

Áudios

25/11/2014 | Direito do Consumidor

Lista de material escolar não pode conter item de uso coletivo

Duas leis, uma estadual e outra federal, proíbem as escolas de cobrar materiais, como produtos de higiene e limpeza.

Seu browser não suporta flash player
00:03:06 | Download (2184kb)

18/11/2014 | Direito do Consumidor

Escola não pode exigir fiador para realizar ou renovar matrícula

A prática considerada abusiva pode levar o estabelecimento infrator a ser penalizado com multa.

Seu browser não suporta flash player
00:03:22 | Download (2375kb)
Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
238764 Mauro Silva Reis x Rodrigo Luiz Silva de Paula 08:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
239783 Rodrigo Simão dos Reis x CCE da Amazônia S.A./WMB Comércio Eletrônico Ltda. (Walmart) 08:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238377 Eliene Pereira de Sousa x Banco Votorantim S.A. 09:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
239760 Rejane Maria da Silva Alves x Banco Credicard S.A. (NOTIFICAR BANCO ITAUCARD) 09:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238851 ABIS Soluções em Sistemas e Negócios LTDA-ME x Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais)/Simm - Soluções Inteligentes Para Mercado Móvel do Brasil S.A. 10:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
239658 Tanatos Prestações de Serviços Ltda-ME x Nextel Telecomunicações Ltda 10:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
239069 Enedina Maria Costa x Tim Celular S.A. 11:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
239632 Ricardo Codo Aroeira x Tim Celular S.A. 11:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
238343 Celso De Paula Ferreira x HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo /Center Credito Recuperadora de Credito e Cobrança 12:00 Sala 1 - Sto. Agostinho
240145 Angela Maria Mota Pio x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 12:00 Sala 2 - Sto. Agostinho
237419 Suelene Naves Resende de Oliveira x CCE da Amazônia S.A./RN Comércio Varejista S.A. 13:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
239752 Eliana Antunes Siqueira x Telefônica Brasil S.A. (Antiga Vivo - DDD de Minas Gerais) 13:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
238632 Carlos Roberto Castelo Branco Ferreira x Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. 14:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
239540 Jhonatan Gama de Jesus x CCE da Amazônia S.A./Arthur Lundgren Tecidos S/A 14:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
239326 Pura Saúde Alimentos Ltda x Oi Móvel S.A 15:30 Sala 1 - Sto. Agostinho
239597 Cornelio Guimares de Macedo Neto x Net Belo Horizonte Ltda./Claro S.A. 15:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
233448 Lucas e Caio Serviços Automotivos LTDA- ME x Oi Móvel S.A 16:30 Sala 2 - Sto. Agostinho
239666 Mayara Costa Santos x RN Comércio Varejista S.A. 16:30 Sala 1 - Sto. Agostinho

Informações e Dicas


Papa Tudo – Orientações sobre título de capitalização

O consumidor que comprou o antigo título de capitalização "Papa Tudo" e ainda não recebeu seu dinheiro pode ser ressarcido. A orientação do Procon Assembleia é que o interessado em reaver o valor a que tem direito entre em contato diretamente com o liquidante da Interuninon Capitalização S.A. (que administrava esse serviço) para habilitar os seus títulos na liquidação extrajudicial, com fins de obtenção do ressarcimento do valor pago, devidamente corrigido. O contato com a Interunion C...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

Compartilhe:
Twitter Facebook
  • Sim Não
Email Versão para impressão

Agenda

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

09:00
Procon na Escola
Programa de Educação para o Consumo
Local: Escola Municipal João Camilo de Oliveira Torres , no bairro Califórnia, em Belo Horizonte

Downloads

pdf
Relatório de Atividades 2013
download em pdf
| 352 kb
pdf
Modelo de procuração
download em pdf
| 15 kb

Veja também

Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais