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Conheça os deputados que integram ou já integraram a Assembleia, os partidos representados e os líderes
A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Procon
Notícias 
Pão francês sobe 0,73% em maio, constata Procon Assembleia
Também aumentou o preço médio das padarias, em 0,57%, na comparação com abril deste ano.
Cimento sobe 0,30% em maio na comparação com abril deste ano
Pesquisa do Procon Assembleia feita em 68 depósitos mostra que produto subiu em três das nove regiões de BH.
Açougues registram queda de preços segundo Procon
Redução geral de 1,31% foi apurada entre os meses de abril e maio nos estabelecimentos de Belo Horizonte.
Áudios
14/05/2013 | Direito do Consumidor
Campanhas de recall crescem no Brasil
O Código de Defesa do Consumidor obriga empresas a corrigir defeitos em produtos ou serviços quando a saúde e a integridade física das pessoas são colocadas em risco.
07/05/2013 | Direito do Consumidor
Agenda 21 garante ações de desenvolvimento com sustentabilidade
A educação para o consumo é destacada como um dos principais instrumentos de afirmação para o crescimento sustentável do Brasil.
Audiências de conciliação
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Informações e Dicas
Compras à vista e a prazo
Comprar à vista sempre será a melhor forma de consumir. Mesmo que o preço ofertado à vista seja igual ao preço a prazo, não se iluda: os juros estão embutidos e não são baixos. Portanto, sempre peça desconto para pagamento à vista. Quando não for possível comprar à vista, evite longas prestações e esteja atento às taxas de juros, pois elas continuam extorsivas e é direito seu saber o percentual cobrado. Jamais acredite em parcelamentos longos sem acréscimos. Os juros geralmente estão embutidos n...Saiba mais
Educação para o consumo
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Assessoria para Criação de Procon
Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.
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Procon na Escola
Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte. -
Procon junto ao fornecedor
Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
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Cursos e Palestras
Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.
Downloads
- Relatório de Atividades 2011
download em pdf | 292 kb - Modelo de procuração
download em pdf | 15 kb - Relatório de Atividades 2012
download em pdf | 957 kb
Veja também
Perguntas Frequentes
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Quais são as funções do Procon Assembleia?
O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais -
Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?
Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.
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O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?
Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.
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Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?
Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor. -
Alguém pode me representar no Procon Assembleia?
Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado. Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais