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Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
  • 150538 Sandra Gomes da Cruz x Positivo Informática Ltda./Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. 08:00 Sala 1 - UAI
  • 154555 Geida Oliveira dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A. 08:00 Sala 2 - UAI
  • 154702 Montar Assessoria em Vidros Ltda. x Claro S.A. (NOTIFICAR SOMENTE para Telefonia Celular e Banda Larga) 08:30 Sala 2 - Lourdes
  • 155662 Vanderlei Alves de Souza x LG Eletronics da Amazônia Ltda./Casas Bahia Comercial Ltda. (Notificar Nova Casas Bahia S.A.) 08:30 Sala 1 - UAI
  • 154568 Maria Aparecida de Oliveira x Via Varejo S.A. 09:00 Sala 1 - UAI
  • 154581 Esmeralda Rosa dos Santos x Nova Casas Bahia S.A. (Casas Bahia) 09:00 Sala 2 - UAI
  • 156367 Inez Souza Fulgêncio x Valônia Serviços de Intermediação e Participações Ltda. (Clickon) 09:00 Sala 1 - Lourdes
  • 155939 Eliana Helena Machado x Trinity Solutions serviços de cobrança LTDA 09:30 Sala 1 - UAI
  • 156018 Luzia Augusta Bernardes Magalhães x Compra Fácil - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A./Whirlpool S.A. (produtos Brastemp e Consul) 09:30 Sala 1 - Lourdes
  • 153772 Leda Maria da Costa x Três Comércio de Publicações Ltda.. 10:00 Sala 1 - UAI
  • 154608 Lucia Alves Pieri Pinto x Positivo Informática Ltda./Via Varejo S.A. 10:00 Sala 2 - UAI
  • 156360 João Batista Soares x Banco Bonsucesso S.A. 10:00 Sala 2 - Lourdes
  • 156381 Osvaldo Cascais x Banco BMG S.A. 10:00 Sala 1 - Lourdes
  • 152496 Claudia da Luz Brant de Araujo x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 10:30 Sala 1 - UAI
  • 156205 Edson Antônio Damasceno x BV Financeira S.A. 10:30 Sala 1 - Lourdes
  • 156366 Antônio Carlos de Oliveira x Banco BMG S.A. 10:30 Sala 2 - Lourdes
  • 157852 Lianoura Alves Pardim Augusto x Banco Cruzeiro do Sul 10:30 Sala 2 - UAI
  • 154597 Sebastião Oliveira da Silva x TAM Linhas Aéreas S.A. 11:00 Sala 1 - UAI
  • 154615 Durciléa Regina de Oliveira x Fundação Educacional de Caeté 11:00 Sala 2 - UAI
  • 156220 Edson Antônio Damasceno x Banco BGN S.A. 11:00 Sala 1 - Lourdes
  • 156369 Maria José da Silva Paula Freitas x Banco BMG S.A. 11:00 Sala 2 - Lourdes
  • 152909 Fernando Moreira dos Santos x Nokia do Brasil Tecnologia Ltda./Global Express Assistência Técnica Ltda/Santa Clara Celulares e Similares LTDA. 11:30 Sala 1 - UAI
  • 156399 Andressa Freitas de Almeida x Groupalia Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda./Lipo Centro Emagrecimento 11:30 Sala 1 - Lourdes
  • 154640 Antonio Carlos Wanderley x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. /Assurant Seguradora S.A./Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. 12:00 Sala 2 - UAI
  • 154694 Arlen Soares Pereira x Banco Santander S.A. 12:00 Sala 1 - UAI
  • 156246 Sanny Cristina Pereira x Megakit Comércio Produtos Eletrônicos Ltda (Fator Digital.net) 12:00 Sala 2 - Lourdes
  • 156072 Olivia Maria da Silva Pinto x Marisa Lojas Varejista Ltda 12:30 Sala 1 - UAI
  • 154695 Lázaro Pinto Flores x Mercantil Máquinas e Equipamentos Ltda/Husqvarna do Brasil Ind. e Com. de Produtos para Floresta e Jardim Ltda 13:00 Sala 2 - UAI
  • 154700 Alziro Miguel Belem Braga x Companhia Brasileira de Distribuição - (LOJA EXTRA SANTA EFIGÊNIA/CENTRO NOTIFICAR NESTE ENDEREÇO 13:00 Sala 1 - UAI
  • 156010 Cleber Evangelista Dias x Exclusive BH Veículos 13:00 Sala 1 - Lourdes
  • 156268 David dos Santos Pinheiro x Palácio dos Leilões 13:00 Sala 2 - Lourdes
  • 156389 Amador Angelo Fialho x Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multisetorial 13:30 Sala 1 - UAI
  • 154637 Aldeny Santos de Oliveira Silva x Banco do Brasil S.A. 14:00 Sala 1 - UAI
  • 154643 Lidia Prates Santos x Educa Mais Brasil 14:00 Sala 2 - UAI
  • 156048 Madalena Aparecida Machado x Banco BMC S.A. 14:00 Sala 1 - Lourdes
  • 156282 Rafael Pimenta Falcão Filho x LG Eletronics da Amazônia Ltda./Fast Shop Comercial Ltda. 14:00 Sala 2 - Lourdes
  • 156395 Maria do Socorro Magalhães Roque x Editora Globo S.A. 14:30 Sala 1 - UAI
  • 156451 Luciano Aldo Lavalle Filho x Hyundai - CAOA do Brasil Ltda. (somente problemas c/ veículos) 14:30 Sala 2 - Lourdes
  • 154703 Aparecida Rodrigues Barbosa x Crefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos 15:00 Sala 1 - UAI
  • 154710 Marlene Isaias Gonçalves x Sempre Editora Ltda. (Jornal O Tempo) 15:00 Sala 2 - UAI
  • 156052 Madalena Aparecida Machado x Banco Rural S.A. 15:00 Sala 1 - Lourdes
  • 156414 Priscila Fortunato Gonçalves Souza x Fead - Centro de Gestão Empreendedora 15:00 Sala 2 - Lourdes
  • 154449 Lucia de Fatima Rego Muniz x Editora Globo S.A. 15:30 Sala 1 - Lourdes
  • 154138 Jacson de Oliveira Santos x Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 16:00 Sala 1 - Lourdes
  • 154679 Sandro e Luciana Buffet Ltda x Tim Celular S.A. 16:00 Sala 1 - UAI
  • 154736 Cristina Danielle Da Silva x RS-Serv Serviços e Comércio em Informática Ltda. (Barato a Jato) 16:00 Sala 2 - UAI
  • 156308 Leonardo Dias de Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A./Cor e Arte Móveis e Decorações Ltda (Primart Interiores) 16:00 Sala 2 - Lourdes
  • 156420 Rafael Castro Lopes Almeida x BV Financeira S.A. 16:30 Sala 2 - Lourdes
  • 154686 Sandro e Luciana Buffet Ltda x Claro S.A. (NOTIFICAR SOMENTE para Telefonia Celular e Banda Larga) 17:00 Sala 1 - UAI
  • 154689 Cláudia Vicentina Alves x Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. /Chubb Seguros Cia De Seguros 17:00 Sala 2 - UAI
  • 156166 Angêla Rabelo Alvim Moreira x Orient Relógios Amazônia Ltda/Mavipea Jóias LTDA 17:00 Sala 1 - Lourdes
  • 156187 Jessica Martins de Souza x Centro Universitário Newton Paiva 17:00 Sala 2 - Lourdes
  • 154590 José Vasco Ferreira Dias x Claro S.A. (NOTIFICAR SOMENTE para Telefonia Celular e Banda Larga) 18:00 Sala 1 - UAI
  • 154716 Wilson Londres das Dores x Sky Brasil Serviços Ltda. 18:00 Sala 2 - UAI

Informações e Dicas

Fogos de artifício

O Decreto Federal 3.665, de 20 de novembro de 2000, regulamenta a fiscalização e classifica os fogos de artifício. Determina, ainda, quais são as pessoas que podem adquirir o produto e em que locais a queima está autorizada. Para comprar fogos de artifício, o consumidor deve procurar as lojas credenciadas e licenciadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Para evitar acidentes, o consumidor deve usar o produto de forma adequada, seguindo as normas contidas na embalagem. Todo o cuidado é pouco, principalmente em época de festas juninas, ...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Criação de Procons

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

Agenda

Quinta-feira, 17 de Maio de 2012

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Relatório de Atividades 2011
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Modelo de procuração
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Veja também

Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substi... Leia mais

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

A Assembleia de Minas é formada por 77 deputados eleitos pelo voto popular para representar o cidadão mineiro. As funções da ALMG são produzir leis e formular políticas públicas com a participação da sociedade, fiscalizar a administração e agir de maneira ética e transparente.

A população está cada dia mais presente nos trabalhos do Legislativo. Aqui acontecem muitos debates que incorporam assuntos de vários segmentos sociais e também são apresentados projetos de iniciativa popular.

Atividades realizadas na Assembleia:
  • Debates e votações
  • Audiências públicas em todo o Estado
  • Eventos de educação para a cidadania
  • Seminários legislativos
  • Fóruns técnicos
  • Ciclos de debates
  • Debates públicos

Rua Rodrigues Caldas, 30
Santo Agostinho
CEP 30190-921
Belo Horizonte/MG
Telefone: +55 31 2108 7000

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