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Notícias

06/04/2017

Cuidado com os golpes da pirâmide financeira

Procon Assembleia faz alerta sobre a tentação de ganhar dinheiro fácil.

17/02/2017

Saque do FGTS preocupa Procons de todo o Brasil

Bloqueio de valores para a quitação de dívidas é ilegal, alertam entidades.

15/02/2017

Como evitar problemas com prestadores de serviços

Procon Assembleia oferece dicas valiosas para quem precisa contratar profissionais autônomos.

Áudios

18/04/2017 | Direito do Consumidor

Usuário pode perder linha de celular pré-pago se ficar mais de 75 dias sem crédito

O Procon Assembleia alerta, no entanto, que o consumidor deve ser alertado desse risco antes do prazo ser encerrado.

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11/04/2017 | Direito do Consumidor

Estabelecimento deve informar sobre produto com validade próxima de vencer

O objetivo da medida, prevista em norma estadual, é alertar o consumidor para as quantidades adquiridas e evitar perdas.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
265441 Tarik Batista de Jesus x Sky Brasil Serviços Ltda. 08:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
265703 Maria Celia Viegas x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
265850 Marcilene Aparecida da Silva x MRV Engenharia e Participações S.A./Caixa Econômica Federal - CEOUV - Centralizadora de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
261114 Anna Lúcia da Silva Soares x Cemig Distribuição S.A. 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
264582 Cinthia Nery Lucas Brum x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
264873 Meibel Duarte Rosa x Via Varejo S.A. 09:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
264589 Cinthia Nery Lucas Brum x Itaú Vida e Previdência S.A. 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
264625 José Assis Martins x Via Varejo S.A. 10:00 Sala 3 - Espaço Cidadania
264844 Maria Belarmina de Lima Ribeiro x Grupo SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. (Arno)/Fast Shop Comercial S.A 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
265551 Urbano de Souza Barreto Junior x NS2. Com Internet S.A. (Netshoes)/Top Taylor 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
265764 Claudio Manoel Tiradentes x Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda (VWB)/JJM Automóveis e Serviços Ltda. 13:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
265345 Marina das Dores x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
265976 Theara Cendi Fagundes x Kipper Caires Freitas 06929863670 (Vidraçaria Nacional) 14:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
266036 Maria Durâes Madureira x CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. 14:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
259561 Maria das Graças Marçal Rodrigues x W. F. A. Porto CA With - ME (Petra Magic Tur) 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
264807 Antônio Donisete Fernandes Nogueira x Três Comércio de Publicações Ltda. (Editora Três) 15:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
266098 Bernadete da Costa Silva x Net Belo Horizonte Ltda. (Claro S.A.) 15:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
264765 Claudia Maria Preaes Xavier x Banco do Brasil S.A. (Ouvidoria Externa) 16:30 Sala 3 - Espaço Cidadania
265454 Marcelo Aparecido Sousa Silva x Optica Belvedere Ltda. Epp (Optica Seu Olhar Express) 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
265879 Leandra Felipe Reis x Magazine Luiza S.A (Notificar somente neste endereço) 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Cobrança de dívidas

O consumidor inadimplente não pode ser exposto a ridículo nem a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, conforme determina o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Caso isso ocorra, o consumidor deverá procurar o Procon, para que seja feita uma notificação contra o fornecedor, e registrar queixa na Delegacia de Policia. Cobrar de maneira constrangedora ou ameaçadora ou de modo a interferir no trabalho, descanso ou lazer do consumidor é crime previsto em lei. Cobrança indevida De acordo...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Segunda-feira, 24 de Abril de 2017

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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais