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Notícias

29/08/2016

Espaço Cidadania interrompe internet popular

Motivo é reestruturação do local, mas serviços para consumidor, Sine e passe para pessoas com deficiência continuam.

19/08/2016

Cimento fica quase 2% mais barato em agosto na Capital

Por outro lado, materiais de construção em geral subiram 0,37%, constata Procon Assembleia.

18/08/2016

Preço do pão de sal sobe 1,21% em agosto

Pesquisa foi realizada em 40 padarias de oito regiões de Belo Horizonte.

Áudios

30/08/2016 | Direito do Consumidor

Lei exige que contrato de adesão tenha letra em tamanho legível

O objetivo da medida é garantir ao consumidor o entendimento dos termos acordados.

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23/08/2016 | Direito do Consumidor

Consumidor não pode ser prejudicado por falha na máquina do cartão

Segundo o Procon Assembleia, quando o problema ocorre no ato da compra, a loja deve providenciar uma forma de o cliente sair com o produto.

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Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Processo Partes Horário Local
259060 Vilma Aparecida dos Santos Ferreira x Banco Bradesco Cartões S.A./C&A Modas Ltda 08:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
259105 José Carlos Pinheiro/Marina Celeste Martins x Residencial Park Empreendimentos Imobiliários Ltda 08:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
258617 Maria Aparecida Valadares Souza Donelas x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 09:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
259126 Joyce Evellyn Alves Avelar Martin x LG Eletronics do Brasil Ltda. 09:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
253821 José Osvaldo de Souza x Telemar Norte Leste S.A. (Oi Telefonia fixa) 10:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
258485 Tiago Fraga Vieira x Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. 10:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
256678 José Osvaldo de Souza x Oi Móvel S.A 11:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
258899 Aline Cristina de Jesus Rosa x B2W - Companhia Global do Varejo 11:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
258460 Gerson Murca Cardoso x Banco Santander (Brasil) S.A. 12:00 Sala 1 - Espaço Cidadania
258927 Zauri Ferreira Lages x Agiplan Financeira S.A 12:00 Sala 2 - Espaço Cidadania
258958 Marina Lages de Andrade x CNOVA Comércio Eletrônico S.A. 13:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
259135 Maria Cristina Fonseca Romualdo da Silva x Banco BMG S.A./Banco Itaú BMG Consignado S.A. 13:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
257851 CFC São Bento Ltda x Telefônica Brasil S.A. (Vivo) 14:30 Sala 1 - Espaço Cidadania
258738 Salvador Spitale x Tim Celular S.A. 15:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
259073 Darvin Josafat de Castro x Aiha do Brasil Importação e Exportação - Eireli 16:30 Sala 2 - Espaço Cidadania
259267 Paula Regina Arantes - ME x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Av. Afonso Pena) 16:30 Sala 1 - Espaço Cidadania

Informações e Dicas


Tarifas Bancárias

É uma prática abusiva e, infelizmente, comum no dia-a-dia do comércio. Consiste em condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Por exemplo: Para fazer um empréstimo no Banco o consumidor é obrigado a contratar um seguro ou adquirir um titulo de capitalização. Isso é venda casada e é proibido por lei, além de ser crime. Caso a venda cada ocorra, o consumidor deverá fazer uma declaração ao Procon e também uma queixa na Delegacia de Polícia...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (prefeituras, câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

  • Cursos e Palestras

    Palestras de assessores do Procon para os cidadãos e empresas, com temas de Direito do Consumidor, focado na educação para o consumo e planejamento do orçamento familiar.

  • Procon na Escola

    Destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e universitário.
    Atende a escolas públicas e privadas e a faculdades da região Metropolitana de Belo Horizonte.

  • Procon junto ao fornecedor

    Presta informações aos comerciantes e fabricantes em geral sobre os direitos e deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

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Agenda

Terça-feira, 30 de Agosto de 2016

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Veja também

Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais