ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Sugestões Recebidas

  • até
  • filtrar
Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 846 resultados

Categoria: Indústria, Comércio e Serviços
Autor: Alaercio Ferreira Matos
Data de Envio: 16/09/2016 00:00
Data de Resposta: 21/09/2016 11:52
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Administração Pública, Educação, Saúde Pública
Autor: Hélvio Leão Soares
Data de Envio: 15/09/2016 11:50
Data de Resposta: 21/09/2016 16:28
Seta azulSugestão: Bom dia, Quero sugerir um projeto de Lei que institua um dia da semana em que as escolas ofereçam uma merenda que não contenha ingredientes de origem animal. Há um movimento chamado "Segunda sem Carne", que já ocorre em diversas localidades do Brasil. Este seria um projeto que possibilitaria quebrar alguns paradigmas, e oferecer uma alimentação de qualidade aos nossos jovens e há um baixo custo. Se as milhares escolas de Minas Gerais adotassem a prática como Lei, os gastos com a compra de alimentação e a consequente qualidade nutricional seriam excelentes ganhos em vários aspectos. A capacitação das profissionais que cuidam da alimentação das nossas crianças e jovens seria um importante complemento neste processo, uma vez que a dieta vegetariana é inclusive, abordada pela ONU e OMS, como a mais saudável, desde que supervisionada e adotada segundo critérios técnicos que garantam que, ela seja empregada com responsabilidade. A proposta não é de difícil execução, bastam os esclarecimentos devidos e a capacitação dos profissionais da área. O Estado de Minas Gerais é sempre inovador, e com isto, conseguiria oferecer, de acordo com as diretrizes nacionais de Educação, uma maior possibilidade de crescimento dos nossos estudantes, ofertando-lhes, além da educação, uma alimentação que esteja realmente à frente do que é oferecido no restante do país. Uma dieta mais saudável e consciente. Não fiz uma redação técnica para tanto, mas se for necessário, posso enviar uma proposta mais palpável, que siga os moldes das legislações vigentes. Atenciosamente, Hélvio Leão Soares
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Administração Pública
Autor: Bianca Karen Silva Gomes
Data de Envio: 06/09/2016 12:20
Data de Resposta: 21/09/2016 16:10
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: ERASMO OLINTO MOREIRA JUNIOR
Data de Envio: 31/08/2016 12:45
Data de Resposta: 08/09/2016 19:09
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: regiane cristina dos santos
Data de Envio: 30/08/2016 16:42
Data de Resposta: 31/08/2016 11:11
Seta verdeResposta: Prezada Regiane Cristina dos Santos, Em atenção à sua mensagem, informamos que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o PL nº 532/2015 e o PL nº 703/2015, que dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores e agentes de bordo em linhas intermunicipais e metropolitanas no Estado de Minas Gerais e sobre a proibição da dupla função exercida por motoristas em linhas intermunicipais. É possível consultar o texto das proposições e acompanhar o histórico de tramitação no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=&pagina=1&aba=js_tabpesquisaAvancada&txtPalavras=%28+pl+532+2015+ou+pl+703+2015%29.prop.&txtEmTram=on&txtTramEnc=on Sugerimos que continue acompanhando a tramitação das matérias por meio de nosso site. Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse a proposição de seu interesse e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Agradecemos sua participação e permanecemos à disposição. Atenciosamente,
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Segurança Pública, Transporte e Trânsito
Autor: Wellington Dornelas
Data de Envio: 30/08/2016 11:29
Data de Resposta: 31/08/2016 10:02
Seta verdeResposta: Prezado Wellington Dornelas, Em atenção à sua mensagem, informamos que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 2.518/2015, que dispõe sobre a abertura de serviços de renovação, adição e mudança na Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança penitenciários e agentes socioeducativos do Estado que desempenham as funções de motorista e motociclista no serviço policial militar. É possível consultar o texto da proposição e acompanhar o histórico de tramitação no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2015&n=2518&t=PL Sugerimos que continue acompanhando a tramitação da matéria por meio de nosso site. Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse a proposição de seu interesse e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Agradecemos sua participação e permanecemos à disposição. Atenciosamente,
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Saúde Pública
Autor: Daniela
Data de Envio: 29/08/2016 18:49
Data de Resposta: 31/08/2016 09:02
Seta azulSugestão: 10 Passos p/ resolver o problema de animais abandonados em MG 1- Envolvimento da prefeitura c/ apoio financeiramente e logística na causa do animal abandonado. 2- Envolvimento da iniciativa privada. 3- Apoio logístico da prefeitura poderá ser feito através do serviço de zoonose que fará o recolhimento, cadastramento de todos os animais abandonados, algo como as carrocinhas nos EUA. 4- Apoio logístico da prefeitura poderá ser feito tb, montando um abrigo municipal p/ animais abandonados e vitimas de maus tratos até que os mesmo encontre um lar, esse abrigo, por sua vez, ficará a cargo da zoonoses e costeado pela prefeitura c/ apoio da iniciativa privada. 5- Apoio financeiro da prefeitura poderá ser feito, oferecendo desconto no IPTU para quem abrigar, recolher, ajudar, adotar, etc. animais abandonados, tal desconto, seria uma forma de incentivo p/ aqueles, seja pessoa física ou jurídica que de alguma forma, ajude erradicar a população de animais de rua. 6- A prefeitura deve convocar para cadastramento todos os proprietários de animais, que poderá ser feito por microchip e medalhinhas c/ endereço o nome dos animais, esse cadastro deve ser obrigatório, pois será a partir dele qualquer animal encontrado sem licença e microchip será resgatado, tratado e posteriormente doado e os que forem encontrados c/ identificação o dono será intimado a prestar esclarecimento. 7- Esse cadastramento deve ser obrigatório tb p/ ONGs, Pets Shopping, etc. e p/ qualquer pessoa que tenha animais em sua tutela, todo e qualquer animal só poderá ser vendido ou doado se tiver devidamente identificado c/ microchip e a medalha de identificação, o microshipe é p/ cadastro na prefeitura, ongs, pets, etc. e a medalhinha de identificação, é p/ facilitar o resgate de animais perdidos, pois assim, qualquer pessoa podera encontra o dono, facilitando o trabalho da prefeitura e das ONGS. 8- A prefeitura deve buscar apoio da iniciativa privada oferecendo desconto de IPTU p/ aqueles empresários que ajudarem as ONGs e até mesmo a prefeitura na causa do animal abandonado, essa ajuda pode vim em forma de doação de ração, medicamento, vacinação, custeio no cadastramento dos animais carentes, por exemplo, uma clinica vet.,pode oferecer horas de seu tempo p/ atender as ONGs, animais carentes e no abrigo municipal da prefeitura. 9- A prefeitura deve oferecer castração gratuita para todos animais, independente de seus proprietários tenham condição de pagar pela cirurgia, podendo buscar juntamente c/ as clinicas, campanhas de castração gratuita e ajuda financeira da iniciativa privada. 10- Promover campanhas de adoção de animais, conscientizar a população da necessidade de ser cuidar e dar dignidade aos animais, fiscalizar ONGs, pets shopping, criadores de animais, punir todo é qualquer mal trato ao animal. Obs.1: Pq usar microchip e medalhinhas c/ identificação? O microchip é colocado subcutâneo, e nele pode-se colocar uma ficha mais completa do animal, idade, sexo, raça, se é adotado, comprado, de onde ele foi adotado e ou comprado, além de informações do dono, tipo, nome, DI, CPF, endereço, tel, profissão, outros telefones de contato, enfim, um cadastro mais completo do animal e de seu proprietário, facilitando a identificação do animal e de seu proprietário, quando resgatado pela prefeitura ou ONG, já que o leitor do microchip, num é qualquer pessoa que poderá ter em casa, fora que o microchip é colocado subcutâneo e só pode ser retirado cirurgicamente, dificultando sua retirada em caso de roubo e em caso de abandono, já a medalhinha é p/ facilitar no resgate do animal quando ele fugir de casa, assim, qualquer pessoa que encontrar o animal poderá identifica-lo e entrar em contato c/ o dono. Obs.2: Ter um animal em casa é um grande passo, a pessoa disposta a comprar ou adotar um animal domestico, deve está ciente de seus deveres, e que a partir de então esse animal é de sua inteira responsabilidade e todo e qualquer dano causado a ele seu agressor será punido.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Política e Eleições
Autor: isaias galdino
Data de Envio: 27/08/2016 10:27
Data de Resposta: 16/09/2016 17:42
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Administração Pública, Educação
Autor: Vagner Andrade
Data de Envio: 22/08/2016 19:13
Data de Resposta: 26/08/2016 16:37
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

Categoria: Educação
Autor: José da Silva Ferreira Junior
Data de Envio: 22/08/2016 16:48
Data de Resposta: 26/08/2016 16:27
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email
Link:

páginas 1/85
IR PARA
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Veja também

Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais