ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Uso de caracteres especiais:
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Mostrando de 1 a 10 de 600 resultados

Categoria: Educação, Segurança Pública
Autor: Wellington Souto da Silva
Data de Envio: 23/08/2014 21:35
Data de Resposta: 25/08/2014 15:21
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Categoria: Meio Ambiente
Autor: Carlos Franco de Sá
Data de Envio: 22/08/2014 15:02
Data de Resposta: 25/08/2014 10:18
Seta verdeResposta: Prezado Carlos Franco de Sá, Em atendimento ao seu pedido, informamos que já tramitam na ALMG projetos relacionados ao consumo de água. Consulte os textos e a tramitação das proposições nos endereços eletrônicos abaixo: PL 1546 2011 - Cria o programa de conservação e uso racional da água nas edificações - PURAE: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2011&n=1546&t=PL PL. 1257 2011 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando ao controle e à redução do consumo de água e dá outras providências: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2011&n=1257&t=PL PL. 689 2011 - Dispõe sobre a criação do selo azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios no âmbito do Estado de Minas Gerais. http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2011&n=689&t=PL Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse a proposição de seu interesse e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição. Atenciosamente,
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Categoria: Educação
Autor: Nauricéia Araújo
Data de Envio: 22/08/2014 07:43
Data de Resposta: 25/08/2014 08:55
Seta verdeResposta: Prezada Nauricéia Araújo, Em atendimento à sua solicitação, informamos que a Lei Estadual nº 15.476, de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio integrantes do sistema estadual de educação, estabelece no artigo 2º: "Art. 2° - Integram os conteúdos a que se refere o art. 1° os seguintes temas: I - direitos humanos, compreendendo: a) direitos e garantias fundamentais; b) direitos da criança e do adolescente; c) direitos políticos e sociais. II - noções de direito constitucional e eleitoral; III - organização político-administrativa dos entes federados; IV - (vetado); V - educação ambiental; VI - direitos do consumidor; VII - direitos do trabalhador; VIII- formas de acesso do cidadão à justiça." É possível consultar o texto da norma no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15476&comp=&ano=2005 Informamos, ainda, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2011, que altera o parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado, que inclui a disciplina noções de legislação de trânsito no conteúdo curricular das escolas públicas de Ensino Médio do estado. A PEC aguarda que a comissão especial designada emita parecer sobre o assunto. É possível consultar o texto da PEC 17/2011 e acompanhar o histórico de tramitação no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2011&n=17&t=PEC&aba=js_tabVisao Sugerimos que continue acompanhando a tramitação da matéria por meio de nosso site. Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse a PEC 17/2011 e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Informamos ainda que é possível dar sua opinião sobre projetos em tramitação por meio do endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/participe/opiniao_projetos_lei/index.html Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição. Atenciosamente,
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Categoria: Educação
Autor: Wesley William de Souza
Data de Envio: 10/08/2014 23:56
Data de Resposta: 11/08/2014 10:05
Seta verdeResposta: Prezado Wesley William de Souza, Em atendimento à sua sugestão, informamos que tramita na Assembleia Legislativa o PL 3.462/2012, que altera a Lei 15.476/2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio. O projeto de lei recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Em seguida, será discutido e votado em Plenário em primeiro turno. É possível consultar o texto do projeto de lei e acompanhar o histórico de tramitação no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2012&n=3462&t=PL&aba=js_tabVisao Sugerimos que continue acompanhando a tramitação da matéria por meio de nosso site. Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse o PL 3.462/2012 e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Informamos ainda que é possível dar sua opinião sobre projetos em tramitação por meio do endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/participe/opiniao_projetos_lei/index.html Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição. Atenciosamente,
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda
Autor: Diego Cardoso
Data de Envio: 10/08/2014 19:36
Data de Resposta: 18/08/2014 16:03
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Categoria: Meio Ambiente, Saúde Pública
Autor: Jane Clea Alves Fernandes
Data de Envio: 08/08/2014 12:01
Data de Resposta: 11/08/2014 09:47
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda
Autor: GILMAR FELISMINO PARDINHO
Data de Envio: 08/08/2014 08:57
Data de Resposta: 12/08/2014 18:22
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Categoria: Administração Pública
Autor: Gilvan Mendonça Camargos
Data de Envio: 06/08/2014 20:10
Data de Resposta: 08/08/2014 17:08
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Categoria: Administração Pública
Autor: NORALDINO PEREIRA PINTO
Data de Envio: 05/08/2014 10:02
Data de Resposta: 14/08/2014 12:47
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Categoria: Administração Pública
Autor: vanderlei antonio dos santos
Data de Envio: 29/07/2014 21:44
Data de Resposta: 08/08/2014 17:18
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    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
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