ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 473 resultados

Categoria: Assistência Social
Autor: Geralda Alves
Data de Envio: 10/04/2014 09:52
Data de Resposta: 11/04/2014 10:47
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Categoria: Administração Pública
Autor: HELTON SILVA
Data de Envio: 14/03/2014 22:26
Data de Resposta: 19/03/2014 08:14
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda
Autor: José Aparecido
Data de Envio: 12/03/2014 11:59
Data de Resposta: 19/03/2014 08:13
Seta azulSugestão: Senhores Deputados! Tudo que existe, visível e invisível foi criado por DEUS - Gênesis 1:01 a 31 - Apocalipse 4:11; 10:06; 14:07. Até o "SALÁRIO"* foi criado pelo SENHOR DEUS, cujo Filho JESUS CRISTO em, Lucas 10:07 - 1Timóteo 5:18, diz: - "pois DIGNO é o obreiro (trabalhador) do seu SALÁRIO"*. Acontece que os eleitos e empossados da época, ainda que com boa intenção, mas sem a Sabedoria do seu Supremo Constituinte e consequentemente também sem a Sua permissão, acrescentaram a palavra "mínimo" diante do "SALÁRIO"*, e, a seguir esses eleitos e empossados aprovaram a Lei do "salário mínimo", indigna recompensa que expressa real dependência, submissão, vergonha, degradação e depressão humana, tudo isso confirmado pelas maquiagens denominadas "bolsa renda, bolsa escola, vale gás, seguro-desemprego, cota financeira individual mensal para "reabilitação" dos presidiários," etc. A finalidade desta mensagem é sugerir aos ilustres Deputados a criação e aprovação de uma Lei que elimine a palavra "mínimo" do tão conhecido "salário mínimo", acrescentando "ao mesmo" os valores em dinheiro da "bolsa renda", da "bolsa escola" do "vale gás", do seguro desemprego, da cota financeira mensal para reabilitação dos presidiários (metade para eles/metade para a família). Assim, o menor salário do trabalhador brasileiro ainda que não atinja o valor do "SALÁRIO*" referido pelo SENHOR JESUS em Lucas 10:07, seria um ato de justiça, pois descongestionaria as prisões, e, com o tempo, seria a recuperado o valor do "SALÁRIO*" que dignifica ou enobrece o trabalhador como recompensa e expressão real de independência aos salariados - Tiago 5:01 a 06 - Habacuque 2:09 a 12 - Jeremias 22:13 a 17 - Isaías 5:20,23. Espero que Vossas Senhorias apreciem esta sugestão e, quem sabe, o Supremo Constituinte de Autoridades vem a ser glorificado pelos seus ilustres constituídos com a aprovação de uma Lei de recuperação salarial! - Romanos 13:01 a 04 - Daniel 2:21. Subscre-me, atenciosamente, José Aparecido.
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Categoria: Política e Eleições
Autor: silvano gonçalves ferreira
Data de Envio: 09/03/2014 09:01
Data de Resposta: 21/03/2014 12:34
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Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: HELTON SILVA
Data de Envio: 04/03/2014 18:00
Data de Resposta: 06/03/2014 10:20
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Categoria: Municípios e Desenvolvimento Regional
Autor: Air de Souza Resende
Data de Envio: 02/03/2014 17:33
Data de Resposta: 19/03/2014 08:09
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Categoria: Educação
Autor: Cintia Garcia da Silva
Data de Envio: 27/02/2014 08:29
Data de Resposta: 28/02/2014 11:03
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Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Carla Simeia Figueiredo Vicente
Data de Envio: 26/02/2014 13:10
Data de Resposta: 07/03/2014 07:42
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda
Autor: CARLOS FERREIRA DE SA JUNIOR
Data de Envio: 22/02/2014 23:55
Data de Resposta: 26/02/2014 10:12
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Categoria: Administração Pública
Autor: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DINIZ
Data de Envio: 21/02/2014 16:40
Data de Resposta: 26/02/2014 10:14
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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa (PLE) pode ser um projeto de lei; uma emenda a um projeto em análise pela Assembleia; um requerimento de informações a órgãos públicos e a autoridades ou uma solicitação de audiência pública de comissão.
    A proposta pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs. Se acatada pela Comissão de Participação Popular, ela passa a tramitar, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia de Minas, no Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais