ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Sugestões Recebidas

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 795 resultados

Categoria: Administração Pública, Educação
Autor: Ivânia Assis Amorim
Data de Envio: 05/04/2016 20:20
Data de Resposta: 12/04/2016 15:21
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Categoria: Finanças Públicas
Autor: IVAN DIMAS SIQUEIRA
Data de Envio: 28/03/2016 16:28
Data de Resposta: 29/03/2016 10:12
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Categoria: Administração Pública
Autor: Flaviana da Silva Ramos
Data de Envio: 23/03/2016 20:22
Data de Resposta: 30/03/2016 11:21
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Categoria: Administração Pública, Assistência Social
Autor: ELZA MARIA PEREIRA
Data de Envio: 22/03/2016 08:43
Data de Resposta: 28/03/2016 15:10
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Categoria: Direitos Humanos, Saúde Pública
Autor: MArcelo Paulo
Data de Envio: 17/03/2016 18:12
Data de Resposta: 21/03/2016 15:59
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Categoria: Educação, Meio Ambiente
Autor: Janaina Aparecida Pereira
Data de Envio: 12/03/2016 19:05
Data de Resposta: 14/03/2016 14:11
Seta verdeResposta: Prezada Janaina Aparecida Pereira, Em primeiro lugar, agradecemos a sua participação. Encaminhamos no endereço eletrônico abaixo a Lei nº 15.441, de 2005 que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15441&comp=&ano=2005 Informamos que está em tramitação na ALMG o Projeto de Lei nº 1.754/2015 que determina a inclusão de conteúdos referentes à educação humanitária nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio. Consulte o texto e as informações sobre a tramitação do PL nº 1.754/2015 no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2015&n=1754&t=PL Sugerimos que continue acompanhando a tramitação da matéria por meio de nosso site. Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação do PL nº 1.754/2015 avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastre-se.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse o PL nº 1.754/2015 e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Em caso de novas sugestões, permanecemos à disposição. Atenciosamente,
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Categoria: Segurança Pública
Autor: EDUARDO RAMALHO DE JESUS
Data de Envio: 09/03/2016 13:45
Data de Resposta: 14/03/2016 17:13
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Categoria: Assistência Social, Transporte e Trânsito
Autor: Álvaro Luis Ribeiro Reis
Data de Envio: 29/02/2016 21:35
Data de Resposta: 04/03/2016 16:36
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Categoria: Administração Pública, Transporte e Trânsito
Autor: João André de Farias Filho
Data de Envio: 29/02/2016 16:04
Data de Resposta: 01/04/2016 15:33
Seta azulSugestão: SUGESTÃO ASSUNTO: Rodovias Estaduais, Rodovias sob a concessão do Estado de Minas Gerais e as rodovias municipais e ligações asfálticas, deverão a uma distancia de 2 metros do meio fio do asfalto deverá ser plantada uma cerca viva sinalização viva, a sinalização em que se utilizam espécies de arbustos e árvores, plantadas em linha reta tanto a 2 metros do meio fio da rodovia como a 1 metro da cerca do termino da faixa também em linha reta. TEXTO DA SUGESTÃO: Todas as rodovias Estaduais, Rodovias sob a concessão do Estado de Minas Gerais e as rodovias municipais e ligações asfálticas, deverão a uma distancia de 2 metros do meio fio do asfalto deverá ser plantada uma cerca viva sinalização viva, a sinalização em que se utilizam espécies de arbustos e árvores, plantadas em linha reta tanto a 2 metros do meio fio da rodovia como a 1 metro da cerca do termino da faixa também em linha reta, dentro das duas cercas vivas serão plantadas arvores de cada região fazendo um reflorestamento do local, com arvores características de crescimentos uniformes, para demarcar, proteger e embelezar; as rodovias e para servir de corredores para os animais silvestres e também preservando as arvores e demais plantas vivas já crescidas no local. JUSTIFICAÇÃO: Diminuir a morte de animais nas rodovias já que a estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas é que anualmente 475 milhões de animais morrem atropelados nas rodovias em todo o Brasil, mais de duas vezes a população humana do País. Este número significam 1,3 mil animais mortos nas estradas por dia e 15 a cada segundo. Evitar os graves acidentes nas rodovias e as perdas de milhares de vitimas dos usuários das rodovias que se envolvem em acidente com animais silvestre. Evitar o total desmatamento das margens das rodovias prejudicando a fauna e a flora Recurso financeiro: Cada município onde corta as rodovias e ligações asfálticas ditas acima fará um planejamento de reflorestamento podendo investir meio por cento do IPVA a qual o município tem direito para pagar os custos dos projetos. Podendo também criar se assim os prefeitos e as câmaras de vereadores assim desejar uma contribuição municipal para cobrir os custos do projeto de reflorestamento e corredores para animais. Buscar parcerias com as empresas agropecuárias e produtores rurais e atores públicos e privados para ajudar a custear o projeto.
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Categoria: Municípios e Desenvolvimento Regional
Autor: ÉRICA LOPES MACEDO DE ANDRADE
Data de Envio: 22/02/2016 13:44
Data de Resposta: 04/03/2016 11:49
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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa (PLE) pode ser um projeto de lei; uma emenda a um projeto em análise pela Assembleia; um requerimento de informações a órgãos públicos e a autoridades ou uma solicitação de audiência pública de comissão.
    A proposta pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs. Se acatada pela Comissão de Participação Popular, ela passa a tramitar, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia de Minas, no Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais