ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Sugestões Recebidas

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 726 resultados

Categoria: Meio Ambiente
Autor: Luiz Andrade Tavares
Data de Envio: 22/07/2015 17:00
Data de Resposta: 24/07/2015 10:38
Seta verdeResposta: Prezado Luiz Andrade Tavares, Em atendimento à sua sugestão, informamos que está em tramitação na Assembleia Legislativa o PL 1.070/2015, que torna obrigatória a coleta e destinação final pelos fabricantes e empresas revendedoras de bebidas em embalagens do tipo PET e dá outras providências. O PL 1.070/2015 aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e passará, também, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. É possível consultar o texto do projeto de lei e acompanhar o histórico de tramitação no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2015&n=1070&t=PL&aba=js_tabVisao Sugerimos que continue acompanhando a tramitação da matéria por meio de nosso site. Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Esse cadastro é único e pode ser utilizado em qualquer seção ou serviço do site que permita o envio de informações sobre as atividades da Assembleia. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse o PL 1.070/2015 e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Informamos ainda que é possível dar sua opinião sobre projetos em tramitação por meio do endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/participe/opiniao_projetos_lei/index.html Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição. Atenciosamente,
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Categoria: Administração Pública
Autor: Leonário Rosa da Silva Felix
Data de Envio: 30/06/2015 17:21
Data de Resposta: 06/07/2015 15:16
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Categoria: Educação
Autor: Natan Felipe da Silva
Data de Envio: 29/06/2015 16:15
Data de Resposta: 03/07/2015 15:14
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Categoria: Administração Pública
Autor: VAGNER LUCIANO DE ANDRADE
Data de Envio: 26/06/2015 16:39
Data de Resposta: 01/07/2015 11:03
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Categoria: Defesa do Consumidor
Autor: DIEGO CAMPOS CARVALHO
Data de Envio: 23/06/2015 09:17
Data de Resposta: 03/07/2015 15:11
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda
Autor: Everton Tadeu Guedes
Data de Envio: 19/06/2015 08:23
Data de Resposta: 24/06/2015 11:23
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda, Administração Pública
Autor: clelio jose ferreira
Data de Envio: 18/06/2015 13:34
Data de Resposta: 24/06/2015 16:30
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Categoria: Administração Pública
Autor: VAGNER LUCIANO DE ANDRADE
Data de Envio: 17/06/2015 19:03
Data de Resposta: 01/07/2015 08:47
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Categoria: Administração Pública
Autor: VAGNER LUCIANO DE ANDRADE
Data de Envio: 17/06/2015 19:02
Data de Resposta: 24/06/2015 11:24
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Categoria: Administração Pública
Autor: Dalila Soares Bastião
Data de Envio: 16/06/2015 19:15
Data de Resposta: 24/06/2015 11:24
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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa (PLE) pode ser um projeto de lei; uma emenda a um projeto em análise pela Assembleia; um requerimento de informações a órgãos públicos e a autoridades ou uma solicitação de audiência pública de comissão.
    A proposta pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs. Se acatada pela Comissão de Participação Popular, ela passa a tramitar, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia de Minas, no Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais