ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 497 resultados

Categoria: Esporte e Lazer
Autor: Paulo César Teixeira FIlho
Data de Envio: 07/07/2014 12:03
Data de Resposta: 22/07/2014 12:03
Seta azulSugestão: A região metropolitana de Belo Horizonte é distante de balneários, rios e o mar. Logo, os cerca de 6 milhões de habitantes que habitam a região não têm acesso rápido, vale dizer, em fins de semana e feriados, para locais de banho como estes, tendo que se valer de piscinas de clubes ou de particular. Nos meses de maior calor, os cidadãos que não tem clube ou piscina, que são maioria, vão para bares, shopping centers ou ficam em casa. Ou seja, recorrem a ambientes fechados, o que interfere psicologiamente na qualidade de vida dos habitantes. Assim, sugiro Projeto de Lei que incentive a construção de PARQUE AQUÁTICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, seja pelo particular, seja pelo poder público. Muitos lugares do Brasil possuem parque aquático e trazem inegável qualidade de vida para os habitantes locais. A grande vantagem do parque aquático para os clubes é que se paga o dia, sem necessidade de ser sócio, sem necessidade de "convites" ou dos desanimadores "exames médicos". Os ingressos podem ter preços razoáveis, entre R$ 15 a R$ 30 reais, por exemplo, pra o dia inteiro. Pode ser feito um parque aquático mais popular e outro mais sofisticado, com preços condizentes às estruturas, por exemplo, para abarcar maior gama de habitantes. Enfim, quero ressaltar que parque aquático não se trata de luxo. Trata-se de dar QUALIDADE DE VIDA para a população, que visa inibir estresse, alcolismo, aumento do bom humor, e consequentemente O MELHOR CONVÍVIO SOCIAL E a REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE. Espero que deem atenção ao caso, pois não se trata de ideia supérflua, mas, sim, de benefícios de curto e longo prazo, instantaneamente. Cordialmente, Paulo César Teixeira Filho
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Categoria: Comunicação
Autor: Marcos Galo
Data de Envio: 30/06/2014 19:29
Data de Resposta: 16/07/2014 09:32
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Categoria: Segurança Pública
Autor: GILMAR FELISMINO PARDINHO
Data de Envio: 13/06/2014 14:32
Data de Resposta: 25/06/2014 09:36
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Categoria: Meio Ambiente, Segurança Pública
Autor: Alexandre Miguel Rodrigues
Data de Envio: 11/06/2014 23:55
Data de Resposta: 24/06/2014 14:49
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Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Rodrigo Luiz Martins Carneiro
Data de Envio: 10/06/2014 00:10
Data de Resposta: 24/06/2014 15:32
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Categoria: Segurança Pública, Transporte e Trânsito
Autor: José Emídio Junior
Data de Envio: 06/06/2014 17:27
Data de Resposta: 25/06/2014 10:08
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Categoria: Saúde Pública
Autor: Bráulio de lima Martins
Data de Envio: 05/06/2014 11:12
Data de Resposta: 25/06/2014 09:50
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Categoria: Política e Eleições
Autor: eugenio osmar rinschede
Data de Envio: 02/06/2014 16:15
Data de Resposta: 24/06/2014 14:45
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Categoria: Meio Ambiente
Autor: Gabriel Pascoal de Carvalho Filho
Data de Envio: 29/05/2014 10:13
Data de Resposta: 09/06/2014 10:32
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Categoria: Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Autor: PATRICIA FRANÇA DE OLIVEIRA
Data de Envio: 29/05/2014 06:43
Data de Resposta: 29/05/2014 11:07
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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa (PLE) pode ser um projeto de lei; uma emenda a um projeto em análise pela Assembleia; um requerimento de informações a órgãos públicos e a autoridades ou uma solicitação de audiência pública de comissão.
    A proposta pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs. Se acatada pela Comissão de Participação Popular, ela passa a tramitar, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia de Minas, no Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais