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Perguntas Frequentes

• O que é consulta pública?

  É um dos instrumentos utilizados pela administração pública para democratizar a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas, além de auxiliar a tomada de decisões que terão impacto na vida do cidadão. Por meio da consulta (em muitos casos feita pela internet), as pessoas interessadas podem opinar sobre vários assuntos, como saúde, educação e outros. No Brasil, tem sido adotada não somente pelos Executivos, mas também pelos Legislativos e agências reguladoras.
  A Assembleia de Minas também adota essa ferramenta, a fim de atingir o cidadão que não tem como participar de forma presencial das discussões realizadas pelos deput... Leia mais

• Qual foi a primeira consulta pública promovida pela ALMG?

  A primeira consulta pública pela internet promovida pela Assembleia de Minas aconteceu em 2009. Ela foi uma das ações previstas no Fórum Técnico Plano Decenal de Educação, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e com entidades da sociedade civil ligadas ao setor. O objetivo do fórum e da consulta pública foi democratizar a elaboração do plano decenal, que contém diretrizes, ações estratégicas e metas para a educação em Minas. O participante pôde fazer sugestões sobre cada um dos 1... Leia mais

• Qual o resultado da consulta pública sobre o plano de educação?

  As sugestões da consulta foram discutidas nos grupos de trabalho do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação. Elas foram inseridas no documento final do fórum, entregue à Presidência da ALMG e à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. O documento foi considerado pela comissão na análise do projeto do plano decenal.
  Foram recebidas 212 propostas para aperfeiçoar o plano, vindas de 48 municípios mineiros de nove das dez macrorregiões de planejamento do Estado. As sugestões foram de d... Leia mais

• Que consultas públicas já foram promovidas pela Assembleia?

  As consultas públicas tiveram início em 2009 e depois se repetiram em 2011. Até agora, a Assembleia de Minas promoveu quatro consultas públicas.
  Além da consulta pública sobre o Plano Decenal de Educação, em 2009, foram realizadas consultas sobre os seguintes temas e/ou eventos, em 2011:
  - Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade - Minas mais ig... Leia mais

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