LEI nº 20.624, de 16/01/2013
ALTERA A LEI N° 18.401, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE
CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMENTA, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBJETIVO, INSERÇÃO, EX-DETENTO, MERCADO DE TRABALHO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
SEGURANÇA PÚBLICA.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
PL PROJETO DE LEI 3392/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMENTA, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBJETIVO, INSERÇÃO, EX-DETENTO, MERCADO DE TRABALHO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
SEGURANÇA PÚBLICA.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
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