LEI nº 20.592, de 28/12/2012
ALTERA AS LEIS NºS 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS
CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO, E 15.301, DE
10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES
DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO. CRITÉRIOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, AUMENTO, LIMITE, REGIME, PROFESSOR. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, SERVIDOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INTEGRAÇÃO, MÉDIA, CARGA HORÁRIA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, AUMENTO, LIMITE, REGIME, PROFESSOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3461/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO. CRITÉRIOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, AUMENTO, LIMITE, REGIME, PROFESSOR. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, SERVIDOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INTEGRAÇÃO, MÉDIA, CARGA HORÁRIA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, AUMENTO, LIMITE, REGIME, PROFESSOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
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