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LEI nº 14.868, de 16/12/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 889/2003

PL

889/2003 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO VIDE SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 43702 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2003 PÁG. 7 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 19
DECRETO 43702 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2003 PÁG. 7 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 20
DECRETO 43712 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 21
DECRETO 44223 2006 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1927 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2
DECRETO 44565 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44565 2007 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2; 12 PARÁGRAFO 2
DECRETO 44838 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 4327 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2
DECRETO 44929 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
DECRETO 45063 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45379 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2010 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45404 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/06/2010 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2
LEI 19477 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 2
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 151
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45875 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 23 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46302 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46303 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46464 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21693 2015 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 PARÁGRAFO 2
PORTARIA 22 2016
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 06/05/2016 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22257 2016 / ART. 164
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 1
LEI 22257 2016 / ART. 165
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 19
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXXIV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 20
LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO XXXIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 20
LEI 22606 2017 / ART. 56 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2017 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, VINCULAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO. CRIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE PROJETO, GERENTE DE PROGRAMA, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, LOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXECUTIVO, NORMAS, DELEGAÇÃO, TERCEIROS, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Assunto Geral PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
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