LEI nº 20.371, de 08/08/2012
ALTERA A LEI Nº 16.299, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS
PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, DA
POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMERCIALIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA, UTILIZAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, CORPORAÇÃO MILITAR, SERVIDOR, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
PL PROJETO DE LEI 327/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMERCIALIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA, UTILIZAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, CORPORAÇÃO MILITAR, SERVIDOR, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UNIFORME, DISTINTIVO, INSÍGNIA. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
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