PL PROJETO DE LEI 3296/2012
CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO A COMISSÃO DA VERDADE HERBERT DE SOUZA PARA
COLABORAR COM A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20765,
de 2013
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20765,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2012
Proposição de Lei PRL 21722 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU. NOTA TÉCNICA 215 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, EFEITO, SOLICITAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REQUISIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUPRESSÃO, DESCONSIDERAÇÃO, SIGILO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, COMISSÃO ESTADUAL, PARCERIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, ORGANISMO INTERNACIONAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, PREVISÃO, RELATÓRIO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, SUPRESSÃO, PALAVRA, REPARAÇÃO, NATUREZA POLÍTICA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESTADUAL. ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Legislação citada LEF 12528 2011 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2012
Proposição de Lei PRL 21722 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU. NOTA TÉCNICA 215 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, EFEITO, SOLICITAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REQUISIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUPRESSÃO, DESCONSIDERAÇÃO, SIGILO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, COMISSÃO ESTADUAL, PARCERIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, ORGANISMO INTERNACIONAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, PREVISÃO, RELATÓRIO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, SUPRESSÃO, PALAVRA, REPARAÇÃO, NATUREZA POLÍTICA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESTADUAL. ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Legislação citada LEF 12528 2011 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20765 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20765 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2013.
11/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1696 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21722 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1696 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21722 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/8/2013.
10/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 75.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 75.
04/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
04/07/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/8/2013, PÁG 26, ALTERANDO O ANO DO PROJETO. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/8/2013, PÁG 26, ALTERANDO O ANO DO PROJETO. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI.
12/06/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
11/06/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADA A EMENDA 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 11/6/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADA A EMENDA 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 11/6/2013.
04/06/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 24.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 24.
16/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 29.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 29.
13/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
08/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA DHU EM 9/5/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA DHU EM 9/5/2013.
07/05/2013
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 91.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 91.
17/04/2013
REMESSA DO OFÍCIO 706 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 706 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
11/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GLAYCON FRANCO.
29/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 29/6/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/6/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/2012.