PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 46/2013
ALTERA O ART 142, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS QUINTO E SEXTO À
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ALTERA OS REQUISITOS PARA
INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PMMG – E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– CBMMG).
Situação atual:
ARQUIVADO
31 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, GRADUAÇÃO MILITAR, SOLDADO, CLASSE INICIAL, SEGUNDA CLASSE, EXCEÇÃO, (QOS), QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, (QOPM), EXIGÊNCIA, BACHAREL, DIREITO, UTILIZAÇÃO, CONCURSO INTERNO, PARTICIPAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, (QOBM), EXIGÊNCIA, CONCURSO INTERNO, CURSO SUPERIOR, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto geral CONCURSO PÚBLICO
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
Legislação citada DEL 667 1969 - DECRETO-LEI
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, GRADUAÇÃO MILITAR, SOLDADO, CLASSE INICIAL, SEGUNDA CLASSE, EXCEÇÃO, (QOS), QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, (QOPM), EXIGÊNCIA, BACHAREL, DIREITO, UTILIZAÇÃO, CONCURSO INTERNO, PARTICIPAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, (QOBM), EXIGÊNCIA, CONCURSO INTERNO, CURSO SUPERIOR, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto geral CONCURSO PÚBLICO
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
Legislação citada DEL 667 1969 - DECRETO-LEI
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/03/2013
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. PARA: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. PARA: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO.
26/03/2013
COMUNICAÇÕES DO DEP. TIAGO ULISSES, LÍDER DO BAM, INFORMANDO QUE O REFERIDO BLOCO ABRE MÃO DA VAGA DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS COMO MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, EM FAVOR DO PMDB E DO DEP. ADALCLEVER LOPES, LÍDER DO PMDB, INDICANDO O DEP. CABO JÚLIO, PARA MEMBRO EFETIVO DA DA COMISSÃO NA VAGA CEDIDA PELO BAM. COMUNICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÕES DO DEP. TIAGO ULISSES, LÍDER DO BAM, INFORMANDO QUE O REFERIDO BLOCO ABRE MÃO DA VAGA DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS COMO MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, EM FAVOR DO PMDB E DO DEP. ADALCLEVER LOPES, LÍDER DO PMDB, INDICANDO O DEP. CABO JÚLIO, PARA MEMBRO EFETIVO DA DA COMISSÃO NA VAGA CEDIDA PELO BAM. COMUNICAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2013, PÁG 11.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. JOÃO LEITE; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO E DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTES: DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP. DUÍLIO DE CASTRO; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO. PUBLICADA NO DL EM 14/3/2013, PÁG 65. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. JOÃO LEITE; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO E DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTES: DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP. DUÍLIO DE CASTRO; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO. PUBLICADA NO DL EM 14/3/2013, PÁG 65. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2013.