PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/2012
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969. (ESTATUTO DO
PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP
nº 127,
de 2013
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP
nº 127,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2012
Proposição de Lei PPC 134 2013
Proposições relacionadas
RQS 2204 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU SEG FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, COMANDO-GERAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REGULAMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARREIRA, PESSOAL MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SEMANA, TRABALHO, PESSOAL MILITAR.
Assunto geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
PESSOAL MILITAR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
Legislação citada EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 18 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2012
Proposição de Lei PPC 134 2013
Proposições relacionadas
RQS 2204 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU SEG FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, COMANDO-GERAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REGULAMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARREIRA, PESSOAL MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SEMANA, TRABALHO, PESSOAL MILITAR.
Assunto geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
PESSOAL MILITAR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
Legislação citada EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 18 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 127 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 127 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/7/2013.
07/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1297 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 134 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1297 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 134 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
06/06/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2013, PÁG 21.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2013, PÁG 21.
04/06/2013
APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES – HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES – PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES – ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL – DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA – DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA – ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2013.
PLENÁRIO
APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES – HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES – PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES – ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL – DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA – DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA – ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2013.
29/05/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
28/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2013, PÁG 35.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2013, PÁG 35.
15/05/2013
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO – CELINHO DO SINTTROCEL – DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA – LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO – RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES – VANDERLEI MIRANDA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO – CELINHO DO SINTTROCEL – DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA – LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO – RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES – VANDERLEI MIRANDA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2013.
07/05/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO.
17/04/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO DL EM 19/4/2013, PÁG 25.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO DL EM 19/4/2013, PÁG 25.
11/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2013, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/4/2013, PÁG 33, ALTERANDO O TEXTO. REPUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 28, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO DO DIA 13/4/2013, A QUAL FOI OBJETO DE ERRATA PUBLICADA NA EDIÇÃO ANTERIOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2013, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/4/2013, PÁG 33, ALTERANDO O TEXTO. REPUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 28, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO DO DIA 13/4/2013, A QUAL FOI OBJETO DE ERRATA PUBLICADA NA EDIÇÃO ANTERIOR.
11/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2013, PÁG 17. RECEBIDO NA FFO EM 11/4/2013.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2013, PÁG 17. RECEBIDO NA FFO EM 11/4/2013.
10/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
04/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
04/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 29. RECEBIDO NA SEG EM 4/4/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 29. RECEBIDO NA SEG EM 4/4/2013.
03/04/2013
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 5.
25/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 39. RECEBIDO NA APU EM 20/3/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 39. RECEBIDO NA APU EM 20/3/2012.
13/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
18/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
12/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/12/2012.