PL PROJETO DE LEI 2525/2011
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES PRIVADAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20692,
de 2013
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20692,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2011
Proposição de Lei PRL 21585 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLIGADA – RDC/ANVISA 283 2005
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASILO, (MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, ENTIDADE, ASILO, IDOSO. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, ARTIGO, DIRETRIZES, ATUAÇÃO, ENTIDADE, ASILO, IDOSO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IDOSO
Legislação citada LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 12666 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2011
Proposição de Lei PRL 21585 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLIGADA – RDC/ANVISA 283 2005
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASILO, (MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, ENTIDADE, ASILO, IDOSO. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, ARTIGO, DIRETRIZES, ATUAÇÃO, ENTIDADE, ASILO, IDOSO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IDOSO
Legislação citada LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 12666 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/05/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20692 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/5/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20692 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/5/2013.
18/04/2013
REMESSA DO OFÍCIO 722 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21585 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 2/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 23/5/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 722 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21585 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 2/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 23/5/2013.
17/04/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/04/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 36.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 36.
10/04/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/4/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/4/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/4/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/4/2013.
04/04/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/4/2013, PÁG 13.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/4/2013, PÁG 13.
19/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2013, PÁG 9.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2013, PÁG 9.
12/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 13/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 13/12/2012.
19/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 12.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 12.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
27/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2012.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2012.
28/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 39. RECEBIDO NA TPA EM 20/3/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 39. RECEBIDO NA TPA EM 20/3/2012.
01/02/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
05/01/2012
OFÍCIO DO SR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/1/2012, PÁG 136 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/1/2012, PÁG 136 COL 3.
01/12/2011
OFÍCIO DO SR WANDER BORGES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR WANDER BORGES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 COL 3.
30/11/2011
OFÍCIO DO SR FELIPE WILLER DE ARAÚJO ABREU JUNIOR, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 83 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FELIPE WILLER DE ARAÚJO ABREU JUNIOR, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 83 COL 2.
27/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3118 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3118 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
25/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
07/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
04/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/2011.