PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 19/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 282 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(ASSEGURA AO MILITAR QUE TEVE COMO REQUISITO CURSO UNIVERSITÁRIO PARA
INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONTAGEM
COMO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, UM ANO PARA CADA CINCO ANOS DE EFETIVO
SERVIÇO PRESTADO, ATÉ QUE ESSE ACRÉSCIMO PERFAÇA O TOTAL DE ANOS DE
DURAÇÃO DO MENCIONADO CURSO).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposições relacionadas
PEC 38 de 2012
Proposições anexadas
RQS 2111 de 2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DURAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, INGRESSO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
PESSOAL MILITAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposições relacionadas
PEC 38 de 2012
Proposições anexadas
RQS 2111 de 2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DURAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, INGRESSO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
PESSOAL MILITAR
Documentos
Tramitação
21/11/2012
APRESENTADO PELOS AUTORES REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 7.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELOS AUTORES REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 7.
11/09/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. FABIANO TOLENTINO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. FABIANO TOLENTINO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
04/09/2012
COMUNICAÇÃO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, INDICANDO SEU NOME PARA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, NA VAGA DECORRENTE DO AFASTAMENTO DO DEP. CÁSSIO SOARES, NA REPRESENTAÇÃO DO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, INDICANDO SEU NOME PARA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, NA VAGA DECORRENTE DO AFASTAMENTO DO DEP. CÁSSIO SOARES, NA REPRESENTAÇÃO DO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO.
08/06/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CÁSSIO SOARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. FABIANO TOLENTINO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CÁSSIO SOARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. FABIANO TOLENTINO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
01/06/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. FABIANO TOLENTINO. SUPLENTES: DEP. NEIDER MOREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 7/5/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. FABIANO TOLENTINO. SUPLENTES: DEP. NEIDER MOREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 7/5/2011.