Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011, do Deputado Romeu Queiroz e outros, que dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e acrescenta parágrafo ao artigo 227 da Constituição do Estado para dispor sobre o acesso à informação e à internet.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 2.599/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 81/2011, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 5 de agosto de 2011. .

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2011, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008 (Institui o Termo de Ajustamento de Gestão).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.079/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.122/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável - Bolsa Reciclagem.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.336/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 13.449, de 10 de janeiro de 2000, que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - PRÓ-CONFINS.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.390/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.444/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.447/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.448/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.450/2011, do Governador do Estado, que autoriza a empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI a constituir subsidiária.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.451/2011, do Governador do Estado, que autoriza a empresa Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG - a constituir subsidiária.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.452/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Assembleia para as 20 horas do dia 26 de outubro de 2011, destinada, na 1ª Parte, à leitura e aprovação da ata da reunião anterior; na 2ª Parte, 1ª Fase, à apreciação de pareceres e requerimentos; e na 2ª Fase, à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011, do Deputado Romeu Queiroz e outros, que dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e acrescenta parágrafo ao artigo 227 da Constituição do Estado para dispor sobre o acesso à informação e à internet; do Projeto de Resolução nº 2.599/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira , que ratifica o Convênio nº 81/2011, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 5 de agosto de 2011; do Projeto de Lei Complementar nº 8/2011, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008; e dos Projetos de Lei nºs 1.079/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência; 2.122/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável - Bolsa Reciclagem; 2.336/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 13.449, de 10 de janeiro de 2000, que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - PRÓ-CONFINS; 2.390/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, e dá outras providências; 2.444/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica; 2.447/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 2.448/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 2.450/2011, do Governador do Estado, que autoriza a empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI a constituir subsidiária; 2.451/2011, do Governador do Estado, que autoriza a empresa Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG a constituir subsidiária; e 2.452/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais; e à discussão e votação de pareceres de redação final.